O INCT Observatório das Metrópoles, a ONG Ação Urbana e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveram o lançamento, no dia 29 de maio, do Curso de Extensão “Políticas Públicas e Direito à Cidade” com o propósito de oferecer capacitação para a reflexão crítica a lideranças populares, conselheiros municipais e gestores públicos para uma ação participativa e consciente. Com mais de 15 anos de história, o curso em políticas públicas pode ser considerado a principal atividade de extensão da Rede Nacional Observatório das Metrópoles, já que efetiva uma de suas missões que é difundir e compartilhar conhecimento científico com a sociedade. Nesta edição de 2017, o curso conta com as parcerias da Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Unido dos Camelôs (Muca); e tem como foco a área central da cidade do Rio de Janeiro, que vem sofrendo, desde 2009, processos de renovação urbana.
O Curso de Extensão “Políticas Públicas e Direito à Cidade: Formação de Agentes Sociais” (2017) teve início, na última segunda-feira (29 de maio), na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e contou com cerca de 55 participantes, vinculados a movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como: Rocinha Sem Fronteira, Movimento Unidos dos Camelôs, TETO Brasil, Fundação Bento Rubião, Comunidade de Indiana, Ocupação Quilombo da Gamboa, Ocupação Quilombo das Guerreiras, Grupo Filhos de Gandhi, Fórum de Mulheres Negras de Niterói, entre outros.
O curso conta com o apoio do CNPq e da Fundação Ford, e é divido em três módulos temáticos: 1) Democracia, Direito à Cidade e Conflitos Urbanos; 2) Políticas Públicas e o Direito à Cidade; e 3) Morar, Trabalhar e Viver no Centro. E tem duração de 14 encontros até o dia 13 de julho.
Segundo Orlando Alves dos Santos Jr., integrante do Observatório das Metrópoles e coordenador do curso de formação, o objetivo neste ano é fortalecer o ativismo dos movimentos sociais. “Estamos interessados em oferecer ferramentas para que os movimentos sociais possam atuar nos espaços de lutas urbanas, sobretudo os espaços institucionais. Queremos oferecer condições para o chamado ‘ativismo de insurgência’, e também gerar possibilidades de reflexão sobre a realidade na qual os agentes e movimentos sociais atuam, como ainda reflexão sobre a própria prática e os caminhos que estão sendo escolhidos de atuação”, argumenta Orlando.
Nesta edição, o curso será realizado na cidade do Rio de Janeiro, já que o foco de análise é a área central da cidade que vem, desde 2009, sofrendo processos de renovação urbana, com destaque para revitalização da área portuária carioca, ocupada tradicionalmente por camadas populares. Além disso, outras intervenções na área central como a operação Choque de Ordem, Centro Presente e Lapa Presente, vem impactando diretamente a vida de trabalhadoras e de trabalhadores informais no centro da cidade.
“Entendemos que os projetos recentes têm como marca central a subordinação da cidade aos interesses do mercado, em especial do mercado imobiliário e corporativo, e a implementação de experimentos de privatização da gestão dos serviços urbanos, como no caso da parceria público-privada do Porto Maravilha e do VLT do Centro. A análise destas intervenções indica o risco de diversas violações de direitos humanos e diversos bloqueios e dificuldades sobre os grupos populares que dependem do acesso à área central para sua reprodução social”, aponta Orlando Júnior.
De acordo com os organizadores, a fim de contribuir para o enfrentamento desses bloqueios, o curso visa fornecer aos participantes um conjunto de conceitos, métodos e técnicas buscando fortalecer: (i) a prática dos ativistas nas ações de mobilização social e de insurgência na perspectiva da promoção do direito à cidade; (ii) a qualificação da atuação dos ativistas e agentes sociais nos espaços de participação, nos processos de discussão de políticas públicas urbanas, tanto nos fóruns e redes vinculados à luta pelo direito à cidade quanto nos espaços institucionais; e (iii) a qualificação do debate em torno da apropriação da área central da cidade pelas classes populares, associado às questões políticas, urbanas e sociais da região, visando contribuir com a promoção do direito à cidade.
OBSERVATÓRIO NA FORMAÇÃO DE ATORES PARA A GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
O INCT Observatório das Metrópoles promove, há mais de quinze anos, o Curso de Extensão em Políticas Públicas com o objetivo de fornecer um conjunto de conceitos, métodos e técnicas para formação de atores sociais capazes de participar da governança democrática nas cidades brasileiras. O projeto, que teve início na Baixada Fluminense, já foi difundido em várias metrópoles do Brasil e representa o esforço da rede de pesquisa de aproximar o saber científico da sociedade civil, como também seu compromisso pela democracia participativa e na luta pelo direito à cidade.
O Curso de Formação em Políticas Públicas surgiu de um projeto de pesquisa realizado pelo Observatório das Metrópoles em meados de década de 1990, o qual constatou que os atores locais – tanto do poder público quando da sociedade civil – tinham dificuldade em assimilar os princípios da reforma urbana. A solução encontrada pelos pesquisadores da rede foi investir na formação dos agentes sociais com o objetivo de fortalecer os espaços de participação na gestão pública municipal. A fim de valorizar naquele contexto histórico a temática metropolitana, o Observatório definiu a Baixada Fluminense como região prioritária para os cursos.
“O primeiro curso de Políticas Públicas foi realizado em São João do Meriti em 1999. No início, os cursos eram focados em diversos temas – saúde, educação, habitação etc.; depois, com a aprovação do Estatuto da Cidade e a criação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), nós decidimos que o enfoque para a formação seria, a partir dali, a temática urbana”, lembra o professor Orlando Alves dos Santos Júnior, um dos coordenadores da atividade.
A metodologia do Curso de Formação foi elaborada, desde o começo, para ser mais que uma experiência acadêmica, já que reúne o saber científico com as questões postas pelos atores locais. “Reunimos atores governamentais e não governamentais em um mesmo espaço, buscando reproduzir assim uma esfera pública de participação a qual reúne gestores do poder público e sociedade civil para dialogar. O que fazemos é colocar essas perspectivas diferentes para refletir sobre as políticas públicas, sobre o direito à cidade e das cidades”, afirma Júnior.
A pesquisadora Regina Fátima Ferreira, que fez parte da equipe do Observatório das Metrópoles, lembra que o Curso de Formação parte da perspectiva de Paulo Freire para a produção dos sabres sobre a cidade. “O que fazemos é estimular os agentes sociais para que tragam as suas experiências cotidianas. Nenhum curso é pensado apenas como aula teórica, os alunos trazem questões do seu bairro, da sua região e da sua cidade para debater e refletir nas aulas, problematizando e construindo propostas. É um ambiente de fórum, de esfera pública mesmo”, explica Regina.
O curso, que tem uma estrutura modular, é dividido por temas e busca reconhecer as diferentes perspectivas e estimular o debate em sala de aula. A partir de 2004, quando o projeto assume como tema central o direito à cidade, o Observatório incluiu dinâmicas vivenciais no programa com a ideia de reproduzir o ambiente de um conselho local, ou seja, um espaço de debate de esfera pública participativa. “O que queríamos era quebrar com a noção de homogeneidade de opiniões e trabalhar com a gestão/mediação de conflitos”, explica Júnior.
PROJETO DE EXTENSÃO, SABER CIENTÍFICO E SOCIEDADE
O Observatório das Metrópoles caracteriza o Curso de Formação em Políticas Públicas como um projeto de extensão por uma dupla razão. Primeiro, o instituto vê a formação como uma contrapartida social, ou melhor, como a missão acadêmica de difundir o seu saber científico à sociedade. A segunda razão está relacionada ao engajamento de estudantes de graduação, mestrado e doutorado na prática dos cursos de formação, espaço no qual eles entram em contato com os atores locais, entendem as demandas reais da sociedade e das políticas públicas, e atuam na mediação de conflitos.
“É uma possibilidade de troca interessante entre esses saberes. De um lado a liderança social – que tem a experiência prática da cidade e dos movimentos sociais; do outro o pesquisador da universidade – com uma perspectiva mais teórica e com dados e informações sistematizadas. Dessa forma, é uma troca que enriquece muito o processo”, afirma Regina.
EDIÇÕES DO CURSO
Na Baixada Fluminense, o Curso de Formação completou em 2012 a sua décima quarta edição, tendo passado por vários municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro. A seguir a lista com as edições e os locais de realização:
Edições:
• 1999 (18 de outubro a 8 de dezembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – São João de Meriti
• 2000 (12 de junho a 26 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu
• 2001 (16 de abril a 5 de junho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Paracambi
• 2002 (3 de junho a 10 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Belford Roxo
• 2003 (20 de outubro a 26 de novembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – São João de Meriti
• 2004 (7 de junho a 14 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu
• 2005 (1 de agosto a 21 de setembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Mesquita
• 2006 (19 de junho a 9 de agosto) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu
• 2007 – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais
• 2008 (3 de novembro a 10 de dezembro) – Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais da cidade para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – Nova Iguaçu
• 2009 – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais
• 2010 (3 de novembro a 15 de dezembro) – Curso de Capacitação de agentes sociais e conselheiros(as) municipais da cidade, habitação e meio ambiente para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental – São João de Meriti
2011 (30 de maio a 7 de julho) – Curso de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais – Mesquita.
2012 — Curso de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais — São João do Meriti.
Além da Baixada Fluminense, o Curso também foi implementado em diversas cidades brasileiras através da Rede Nacional do Observatório das Metrópoles, como Belém, Recife, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Maringá e Fortaleza.
O Curso de Formação voltado para conselheiros municipais também resultou em uma série de outros cursos temáticos, os quais foram desenvolvidos na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro, para debater questões referentes à habitação, orçamento participativo e orçamento público, plano diretor, gestão de recursos hídricos, entre outros.
“Desde a criação do Conselho Nacional das Cidades, o Observatório das Metrópoles organizou e participou, conjuntamente com o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), dos processos de formação e capacitação de conselheiros para o ConCidades, o que mostra o seu comprometimento com as várias esferas do poder público”, explica Regina Fátima Ferreira, pesquisadora do Observatório.
CADERNOS DIDÁTICOS
Dos produtos gerados dos Cursos de Formação, merecem destaque os Cadernos Didáticos. “Os Cadernos são materiais muito importantes para o instituto porque tem o propósito de aproximar o debate acadêmico da sociedade”, argumenta Orlando Júnior.
O Observatório disponibiliza 2 volumes para download:
