isbn | 978857851720

Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições

O direito à cidade (e à moradia) é o direito de se disputar outras formas de apropriação do espaço urbano que subordinem a lógica mercantil às necessidades e desejos da maioria dos seus usuários e que reafirmem a cidade como força geradora de conflito social. Esse conceito lefevriano é uma das premissas que norteiam o livro “Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições”, novo lançamento do INCT Observatório das Metrópoles. A publicação expõe o contexto político em que se deu a expansão da autogestão de moradia no país, das lutas dos movimentos sociais desde os anos 80 para a formulação do PNHIS até os programas federais pós-2003 direcionados à produção associativa, como Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades.

O livro “Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições” é o mais novo produto da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles. Organizado pela professora Luciana Corrêa do Lago (IPPUR/UFRJ), com o apoio do CNPq, FAPERJ e FINEP, a publicação é composta de oito textos que partem de uma mesma motivação: entender e romper as barreiras econômicas, políticas e culturais para a construção de uma outra cidade, onde o princípio do bem-estar urbano subjugue o princípio da valorização monetária do ambiente construído. Essa motivação, de natureza política, carrega ainda a aposta noutra forma de se produzir a cidade: a produção autogerida coletivamente para o uso.

Dessa forma, os estudos presentes no livro, com enfoques distintos, buscaram observar a potência de tal forma de produção no atual contexto político brasileiro, assim como as barreiras a sua difusão. Dentre as políticas redistributivas propagadas no país na última década, estão em curso programas federais de financiamento para empreendimentos habitacionais autogeridos por associações e cooperativas (Crédito Solidário, Ação de Produção Social de Moradia e Minha Casa Minha Vida Entidades), não considerados como uma das ações prioritárias pelos governantes, mas como uma resposta (tímida) às reivindicações dos movimentos nacionais de moradia.

Self-management Housing in Brazil: Utopias and Contradictions

The Right to the City (and to the Housing) is the right to dispute other forms of appropriation of the urban space which subordinates to the mercantile logic and the necessities and desires of the majority of its users, and that reaffirms the city as a generator strength of social conflict. This Lefebvrian concept is one of the premises which guides the book “Self-management Housing in Brazil: Utopias and Contradictions”, new releasing of the INCT Observatory of the Metropolis.

The publication exposes the political context in which occurred the expansion of the self-management housing in the country, of the fights of the social movements since the 80’s, to the creation of the PNHIS until federal programs post-2003 directed to the associative production, such as the Solidary Credit and the My House My Life Entities.