Votação da Lei Geral da Copa: polêmica sobre venda de bebidas alcoólicas nos estádios
A Câmara dos Deputados iniciou a votação do texto base da Lei Geral da Copa (PL 2330/2011). Dentre os pontos aprovados estão o dos preços dos ingressos – a categoria mais barata custará US$ 50 e a mais cara US$ 900 – , além do direito à meia entrada para os idosos em todas as categorias. No entanto, outros dez destaques serão votados nesta semana, após dois adiamentos. Entre eles está a polêmica autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como também a responsabilidade da União em caso de catástrofes e a determinação das áreas de exclusividade para comércio.
A Lei Geral da Copa é o destaque da sexta edição do boletim Copa em Discussão, do núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles. Segunda a publicação, por causa dos pontos polêmicos do PL estão sendo realizadas várias manifestações dos Comitês Populares. No dia 27 de fevereiro, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) promoveram um tuitaço (movimento de protesto pelo Twitter) contra o que consideram abusos em relação aos direitos da população brasileira. No dia 28 de fevereiro, manifestantes dos Comitês Populares da Copa protestaram em frente ao plenário com faixas. Nesse mesmo dia, integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais entregaram um protesto contra a liberação de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo.
A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. A Fifa pressionava o governo federal para que o PL fosse aprovado ainda em 2011, mas por conta dos pontos polêmicos e das divergências entre os congressistas a pauta foi adiada. O último prazo dado pela entidade para a entrada em vigor da lei é até o final de março deste ano, o que tampouco deverá acontecer.
Leia também: “Lei Geral da Copa – um ‘chute no traseiro’ do povo brasileiro”, nota de repúdio do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas ao projeto de lei.
O que pensa a população de Curitiba sobre as exigências da FIFA
Uma entrevista realizada pelo Paraná Pesquisas, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, para o jornal Gazeta do Povo demonstra que os curitibanos são contra as exigências da FIFA. No entanto, 88% dos entrevistados não conheciam a Lei Geral da Copa. Segundo os dados divulgados, 85% dos entrevistados não concordam com a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa. Os outros dados indicam que 66% são contra a soberania da FIFA sobre os governos; 57% discordam da responsabilidade do governo com eventuais prejuízos relativos a desastres naturais e problemas de segurança durante a Copa; e 87% dos entrevistados são a favor do ingresso mais barato para estudantes, indígenas, idosos, deficientes físicos e mentais. Além disso, a pesquisa também evidencia que 60% dos entrevistados acreditam que o governo brasileiro fará todas as vontades da FIFA na organização da Copa.
Outros destaques
O boletim Copa em Discussão também traz outros destaques relacionados à Copa de 2014: mudanças no Comitê Local (Nacional) com a inserção de prestigiados atletas; a mobilização dos trabalhadores atuantes nas obras da Copa nas 12 cidades sedes, reivindicando uniformização de contratos e remuneração. Constam ainda, nessa edição, uma avaliação sobre os itens julgados relevantes pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha da cidade sede dos Jogos Olímpicos, além do artigo “A Copa do Mundo é nossa?” do professor Leandro Franklin Gorsdorf.
Acesse aqui a sexta edição do boletim Copa em Discussão.
