Neste artigo, Luiz Cesar Ribeiro e Filipe Corrêa apontam a dimensão das desigualdades urbanas como fator conformador das diferentes culturas políticas entre os cidadãos metropolitanos. No caso da metrópole do Rio de Janeiro, grande parte da população vive na margem do direito à cidade, numa lógica de organização do território segregadora e excludente em relação aos seus direitos básicos, ou seja, fortalecendo a desigualdade de condições do exercício da cidadania (civitas). Na metáfora da “cidade escassa”, a urbs sem civitas é o lugar da instância política sendo usada como forma de barganha de subordinação dos grupos em situação de carência urbana.
O artigo “Cultura política, cidadania e representação na urbs sem civitas: a metrópole do Rio de Janeiro”, de autoria do coordenador do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, e do pesquisador Filipe Corrêa, foi publicado originalmente na Revista Sociologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (maio/agosto de 2012).
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A seguir a Introdução do trabalho.
O presente artigo se insere na linha de várias investigações que, em diferentes disciplinas e a partir de enfoques teóricos distintos, vêm buscando entender o comportamento político do brasileiro e sua relação com a construção da cidadania. Mais especificamente, buscamos refletir sobre os desafios impostos pela própria organização sócio-espacial das metrópoles brasileiras para a consolidação de uma cidadania plena no Brasil a partir da experiência da metrópole do Rio de Janeiro.
Artigos e livros publicados nos campos da sociologia política e da ciência política no Brasil têm convergido na focalização da análise da relação entre os cidadãos e as instituições, na compreensão dos valores que fundamentam as suas atitudes e suas disposições cívicas para o comportamento político. Tais análises têm também convergido na identificação da desconfiança interpessoal e nas instituições democráticas como o traço marcante destes valores e atitudes, portanto, fundamento da constituição de um ethos semelhante ao familismo amoral (Reis, 1995) e da constituição de um comportamento caracterizado pelo hobbesianismo social (Santos, 1993). Estes autores identificam, no ambiente social e cultural brasileiro e no funcionamento das nossas instituições políticas, os fundamentos da racionalidade de um comportamento político orientado pelo egoísmo, pelo individualismo e pela recusa à ação coletiva fora do círculo restrito pelas relações pessoais. E, segundo Rennó Jr. (1999, p. 107), a partir de uma abordagem denominada de racionalidade cultural adaptativa, podemos considerar que a forma como se constitui a cultura política do cidadão brasileiro apresenta interferência sobre o cálculo racional imediato para o comportamento político.
Ou seja, de acordo com essa perspectiva, a lógica da desconfiança surge como uma resposta racional adaptativa aos constrangimentos e incentivos gerados por contextos sociais e institucionais caracterizados: (i) pela existência de elevados índices de violência nas relações interpessoais e mesmo na relação entre os indivíduos e as instituições de segurança pública; (ii) por fortes desconfianças da população quanto a real capacidade do Estado para administrar a Justiça; (iii) pelo baixo grau de efetividade das políticas públicas no atendimento das demandas básicas da população; e (iv) pelas desigualdades sociais objetivas e subjetivas persistentes na sociedade que geram uma percepção coletiva de mundos sociais hierarquizados e distanciados. Por conseguinte, estes elementos convergem na criação e difusão de um sentimento de insegurança e incerteza que gera um ambiente cultural dominado pela desconfiança, seja nas relações interpessoais, seja em relação às instituições, elevando consideravelmente os custos da participação sociopolítica.
Desse modo, causas estruturais, culturais e institucionais são identificadas por estes autores como fundamentos da constituição de uma lógica da desconfiança, guiando o comportamento político do brasileiro, bloqueando a constituição de uma cidadania ativa, e, por consequência, criando impasses para a consolidação de uma democracia plena no Brasil.
Cidade, Cidadania e Cultura Política no Brasil
O objetivo central do presente artigo é o de contribuir para o aprofundamento do debate sobre a relação entre cidadania e cultura política, explorando a dimensão urbana dos mecanismos explicativos das desigualdades políticas entre os cidadãos metropolitanos. O nosso ponto de partida é a constatação empírica de um baixo grau de confiança interpessoal e política na população da metrópole do Rio de Janeiro a partir de análise dos dados de um survey sobre cultura política e cidadania que utilizou os indicadores do International Social SurveyProgramme (ISSP)(http://www.issp.org).
Esta pesquisa foi realizada no ano de 2006 pelo Observatório das Metrópoles em parceria com o Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) de Lisboa. O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção, os valores e as práticas vinculadas ao exercício da cidadania e a dinâmica democrática nas duas metrópoles. Na metrópole do Rio de Janeiro, pudemos aplicar o questionário em uma amostra excedente que nos permitiu não apenas explorar os indicadores para o conjunto desta região, como também desagregar os dados em grandes áreas, visando explorar eventuais diferenciações na cultura cívico-política fluminense, tendo em vista a diversidade social e urbana da metrópole. Foram entrevistadas um mil e dez pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que foram selecionadas segundo um sorteio probabilístico sistemático dos setores censitários levando-se em consideração o total de domicílios de cada setor selecionado.
A amostra foi estruturada por cotas para sexo, idade e escolaridade, mantendo-se uma margem de erro de cinco pontos percentuais. No que se refere ao perfil da amostra, temos 52,7% de mulheres e 47,3% de homens, todos maiores de 18 anos, distribuídos entre as seguintes faixas etárias: 31,1% entre 18 e 29 anos; 32% entre 30 e 44 anos; 21,7% entre 45 e 59 anos; 12,7% entre 60 e 74 anos; e 1,7% com mais 75 anos. Em geral, o nível de escolaridade dos entrevistados é baixo, prevalecendo pessoas que cursaram até o nível médio incompleto (68,5% da amostra). Tomando como referência o modelo teórico da cultura cívica, não se identificou nesta pesquisa a conexão esperada entre a confiança (interpessoal ou política), a cultura cívica e a mobilização política dos indivíduos metropolitanos. Este resultado nos incentivou a refletir sobre os fundamentos urbanos desta conexão truncada da cultura política na metrópole do Rio de Janeiro.
