Tragédias anunciadas: a face mais cruel da crise da mobilidade urbana no Brasil
O acidente com o ônibus da linha 328, no dia 2 de abril de 2013 no Rio de Janeiro, expôs mais uma vez a face trágica da crise da mobilidade urbana brasileira. No Brasil, o número de mortos em acidentes de trânsito não para de subir. Em 2010, registraram-se mais de 42 mil mortes, isto nos leva a ter uma das maiores taxas de mortalidade no trânsito do mundo, são 22,4 mortes por cada 100 mil habitantes. Nos EUA essa mesma taxa está em torno de 10 por 100 mil habitantes. Entre as causas do problema estão a má gestão pública do transporte, a falta de fiscalização e de prioridades que garantam opções seguras e eficientes de mobilidade urbana para a população.
O INCT Observatório das Metrópoles vem desenvolvendo pesquisas sobre o tema da mobilidade no Brasil, visto que a questão dos deslocamentos urbanos é um dos principais problemas enfrentados pelas populações que moram nas grandes cidades. O instituto tem mostrado que as metrópoles brasileiras enfrentam há alguns anos uma crise de mobilidade, resultante, sobretudo, da opção pelo modo de transporte individual em detrimento das formas coletivas de deslocamento.
O relatório “Metrópoles em números: Crescimento da frota de automóveis e motocicletas nas metrópoles brasileiras 2001/2011”, organizado pelo pesquisador Juciano Martins Rodrigues e publicado em setembro de 2012, aponta a explosão do número de automóveis e motocicletas nas metrópoles brasileiras. Entre 2001 e 2011, o número de automóveis nas 12 metrópoles aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões. Já as motocicletas passaram de 4,5 milhões para 18,3 milhões nestes mesmos dez anos.
Além do aumento da frota de veículos e, consequentemente, do aumento dos congestionamentos e do tempo de deslocamento nas cidades, outra lado da crise de mobilidade refere-se à eficiência, segurança e gestão do transporte público coletivo. E nesse sentido o Brasil também vai mal. Em um contexto de megaeventos esportivos, com ampliação de recursos para investimentos em infraestrutura – momento oportuno para se dar um salto qualitativo nos serviços de transporte –, o país não avança. O principal problema é a ineficiência da gestão pública na área da mobilidade urbana, devido sobretudo à falta de transparência, clareza em termos de aplicação de recursos e respeito à população que paga tributos, porém não recebe serviços seguros e eficientes de transporte.
O resultado mais trágico são os incontáveis acidentes e as mortes diárias nas ruas das cidades brasileiras. No artigo “Tragédias anunciadas: a face mais cruel da crise da mobilidade urbana no Brasil”, o pesquisador Juciano Martins Rodrigues mostra que a tragédia envolvendo o ônibus da linha 328, no dia 2 de abril de 2013 no Rio de Janeiro, que caiu do alto de um viaduto na Avenida Brasil matando oito pessoas, é apenas a ponta do problema.
Tragédias anunciadas: a face mais cruel da crise da mobilidade urbana
Juciano Martins Rodrigues – Doutor em Urbanismo e pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ-CNPQ/FAPERJ)
A crise da mobilidade urbana instalada nas metrópoles brasileiras tem como uma das principais características a disseminação das formas precárias e inseguras de transporte coletivo. As consequências desta precarização são cada vez mais trágicas.
No Brasil, o número de mortos em acidentes de trânsito não para de subir. Em 2010, registraram-se mais de 42 mil mortes, isto nos leva a ter uma das maiores taxas de mortalidade no trânsito do mundo, são 22,4 mortes por cada 100 mil habitantes. Nos EUA essa mesma taxa está em torno de 10, enquanto nos países da União Europeia não chega a 8 mortes por 100 mil habitantes. No caso brasileiro, a maioria das vítimas é composta por pedestres, motociclistas, motoristas e ciclistas. Por outro lado, embora represente uma fração menor nas estatísticas, têm chamado cada vez mais a atenção os desastres envolvendo o transporte coletivo.
No Rio de Janeiro, em especial, a situação é ainda mais dramática porque os casos com vítimas fatais no transporte público vêm se repetindo, se sucedendo com intervalos de tempo razoavelmente suficientes para que fossem evitadas. Um sentimento de indignação é muito pouco perto da dor de familiares e amigos dos mortos na última tragédia dessas tragédias, ocorrida no dia 2 de abril de 2013, quando um ônibus da linha 328, que liga a Ilha do Governador ao Centro da cidade, despencou da altura de 10 metros de um viaduto, matando oito pessoas.
Essa tragédia soma-se a outras que ocorreram nos últimos dois anos. Primeiro, o Bonde de Santa Tereza, que ao tombar no dia 27 de agosto de 2011, matou seis pessoas e deixou mais de cinquenta feridas. Em 12 de junho de 2012, a invasão de um ponto de ônibus por outro veículo do transporte coletivo desgovernado, no Bairro do Caju, na zona norte da cidade, causou a morte de cinco pessoas e deixou outras 21 feridas.
Governos, universidades, mídia e sociedade não podem ignorar ou simplesmente tratar como um acidente a queda desse ônibus que, além de matar oito, feriu outras tantas, duas em estado gravíssimo. Trata-se, sim, de uma tragédia anunciada, o retrato completo da face mais cruel da crise da mobilidade urbana. Definitivamente, não foi mais um acidente!
Na cidade onde atualmente governos, mídia e a própria população estão completamente contagiados por uma euforia demasiada com a chegada da Copa e das Olímpiadas, a triste previsibilidade de desastres como este é ainda mais preocupante.
A provisão de infraestrutura e, muito menos, a oferta de serviços públicos de transporte não podem se orientar exclusivamente pela lógica econômica que visa apenas a minimização dos custos e a maximização dos lucros a qualquer preço, lançando mão, inclusive, de expedientes criminosos como a dupla função de motorista e cobrador. Embora pouco tenha se dito sobre isso na mídia, nos ônibus da linha 328 o motorista desempenha essas duas funções: a de condutor do veículo e a de cobrador de passagem.
As circunstâncias em que ocorreram essas três grandes tragédias nos últimos dois anos no Rio de Janeiro é a mais clara evidência que nada foi feito para que fossem evitadas. Ao mesmo tempo, há uma inversão total de valores e de prioridades na gestão pública do transporte. No lugar do cuidado, a desatenção e o abandono. O ônibus da linha 328 estava com o licenciamento de vistoria vencido e com 46 multas, a maioria delas por excesso de velocidade. No lugar da ação, o discurso vago e desfocado. As desculpas e as palavras de solidarização do governador, do prefeito e de seus secretários de transportes não bastam para salvar as vidas que foram e que serão perdidas se não acontecer uma mudança radical nessa lógica perversa, leniente e permissiva que orienta a gestão. Vale registrar que apesar do aumento na frota de ônibus, de táxis e de vans, o número de fiscais da Secretaria de Transportes diminuiu. Como mostra reportagem do jornal O Globo , apenas 40 pessoas são responsáveis por fiscalizar uma frota de 33 mil táxis, aproximadamente 9 mil ônibus e seis mil vans.
O Estado – que assume cada vez mais uma visão de cidade exclusiva e perigosamente orientada pela lógica da competitividade – falha. Em primeiro lugar, ao aceitar um modelo que privilegia apenas a produtividade e o lucro em detrimento do bem-estar e do respeito aos direitos humanos. Em segundo, ao não oferecer ou regular opções seguras de transporte coletivo.
É preciso lembrar que há hoje no Brasil uma Lei da Mobilidade que dispõem sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da politica nacional de mobilidade urbana. Um dos princípios fundamentais é a segurança dos deslocamentos que incluiu, na prática, o direito dos usuários terem um ambiente seguro e acessível ao sistema de mobilidade. Tem se avançado, portanto, institucional e juridicamente no tratamento do tema da mobilidade urbana. Assim, de certa maneira, inegável que há expectativas para a superação dessa crise.
Por outro lado, mais do que escancarar tristemente a urgência na implantação desses princípios e direitos, as tragédias anunciadas, que ameaçam a população do Rio de Janeiro, implicam na necessidade imediata em reparar, através de políticas públicas que sejam de fato eficazes, as lacunas que existem no cumprimento dos direito humanos nos transportes públicos e no respeito ao mais importante deles, o direito a vida!
Última modificação em 18-04-2013
