Entre os dias 08 e 11 de novembro, ocorreu o Seminário Internacional “Habitação e Direito à Cidade: um olhar latino-americano”, realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e com transmissão ao vivo pelo Youtube. O encontro reuniu pesquisadores de alguns países da América Latina. Durante o evento foram realizadas mesas de debate que discutiram Política Habitacional, Autogestão e Autoconstrução, Dinâmicas Imobiliárias, Precariedade Habitacional e Universidade no Território, além de uma palestra de abertura. O seminário foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Habitação e Cidade, com coordenação da professora Camila D’Ottaviano (FAUUSP).
A abertura do seminário contou com a presença de D’Ottavino e João Sette Whitaker Ferreira (FAUUSP), além de Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ) que proferiu uma palestra onde destacou a importância da pesquisa em rede para a análise da política habitacional no Brasil e na América Latina. O objetivo da palestra foi fazer um balanço das políticas de moradia, analisando a evolução do estado de bem-estar e a influência das lutas específicas na distribuição das políticas sociais. O pesquisador analisou os ciclos da política habitacional no Brasil, desde 1930 até a atualidade.
Cardoso apresentou o impacto das políticas habitacionais do governo Lula, apontou os efeitos positivos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009, como a redução do déficit habitacional, mas também apresentou problemas, como a localização das unidades, as técnicas construtivas e a padronização das soluções. Na palestra, foram apresentados os resultados da pandemia na moradia no Brasil, como o aumento do número de pessoas em situação de rua e o número de despejos. Além disso, foram destacadas as ações de resistência e a campanha Despejo Zero como respostas à falta de políticas governamentais.
Mesa de abertura com João Sette Whitaker Ferreira (FAUUSP), Camila D’Ottavino (FAUUSP) e Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ). Foto: Thais Velasco.
O segundo dia do seminário foi dedicado a discutir temas como políticas habitacionais, urbanização, movimentos de moradia, desafios na implementação de projetos habitacionais e a importância da mobilização dos movimentos sociais. Foram abordados também a autoconstrução, a relação entre movimentos sociais e o Estado, e a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e eficazes para enfrentar o déficit habitacional.
Os palestrantes falaram da importância de políticas públicas que garantam o direito à moradia para toda a população, apontando os desafios enfrentados na implementação dessas políticas, como a falta de recursos, a descentralização do poder público e a pressão do mercado imobiliário. Foram apresentadas experiências de moradia em São Paulo, com a participação de pesquisadores e representantes de movimentos de moradia da cidade. Os participantes discutiram dados e experiências do PMCMV Entidades, bem como projetos habitacionais e ocupações em São Paulo.
O evento reforçou a mensagem de que o acesso à moradia digna é um direito fundamental e ainda não garantido para todos na América Latina, pontuando que as políticas habitacionais existentes enfrentam diversos desafios, como a falta de recursos, a ausência de uma visão integrada, além de uma resistência aos interesses do mercado imobiliário.
Em sua exposição, Sara Raquel F. Queiroz de Medeiros (PPEUR/UFRN), pesquisadora do Núcleo Natal, comparou os casos do Brasil, Argentina, Chile e Peru, com foco no desenho das políticas, nos objetivos e nos resultados. A pesquisadora destacou que, nos quatro países estudados, as políticas habitacionais foram implementadas com o objetivo de controlar e disciplinar a população urbana, além de promover o crescimento econômico. Para isso, basearam-se em um modelo de produção habitacional voltado para a classe trabalhadora formal, com o uso de financiamento público e recursos provenientes de organismos internacionais.
O debate seguiu apresentando os mitos e erros latino-americanos, como a falta de políticas de parque habitacional público.Também foram discutidos os desafios da política fundiária e habitacional na América Latina, como a produção do espaço vazio, a política fundiária no Brasil e os desafios diante dos territórios irregulares e vazios imobiliários.
Os palestrantes destacaram que a urbanização acelerada na América Latina tem levado ao aumento do déficit habitacional e da precariedade das moradias. Foi apresentado o exemplo do México, que enfrenta um grande déficit habitacional, resultado de uma série de fatores, como a falta de investimento público, o aumento do custo da habitação, a gentrificação e a situação habitacional precária. No sul do país, o déficit chega a 40%.
A autogestão também foi discutida como uma alternativa para enfrentar o déficit habitacional, garantindo a autonomia dos moradores e a adequação das moradias às suas necessidades. No entanto, também foram apontados os desafios enfrentados pela autoconstrução, como a falta de acesso a recursos e a dificuldade de regularização fundiária.
No terceiro dia de seminário, os temas discutidos foram precariedade habitacional, loteamentos irregulares, impacto da expansão do mercado imobiliário, desafios na implementação de políticas habitacionais e a importância da presença da universidade no território. Ademais, foram abordadas questões sobre a produção imobiliária no interior paulista e a relação entre desenvolvedores imobiliários e gestores públicos.
Na questão dos loteamentos irregulares, forma de produção habitacional informal em expansão na América Latina, o destaque é que eles são responsáveis por uma parcela significativa do déficit habitacional na região. Os loteamentos irregulares apresentam diversos problemas, como falta de infraestrutura, precariedade das moradias e riscos de segurança. Por outro lado, a região enfrenta a expansão do mercado imobiliário, que está cada vez mais concentrado e tem um papel importante na produção do espaço urbano.
Para superar os desafios, os debatedores defenderam a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e eficazes, que incluam a produção de moradias sociais, a regularização fundiária, a melhoria da infraestrutura urbana e a inclusão social. Nesse sentido, os movimentos de moradia foram apontados como importantes atores na luta pelo direito à cidade. Os participantes destacaram que esses movimentos têm sido capazes de pressionar o poder público e garantir avanços nas políticas habitacionais. No entanto, os movimentos de moradia ainda sofrem com a criminalização, a cooptação e a falta de recursos.
A respeito da atuação da universidade, esta tem um papel importante na formação de profissionais e na produção de conhecimento sobre questões urbanas, sendo fundamental sua aproximação com a sociedade. A experiência de extensão universitária em uma comuna ancestral é um exemplo de como a universidade pode contribuir para a preservação da cultura e do patrimônio local. Segundo os pesquisadores, a presença da universidade no território é essencial para a promoção do desenvolvimento local e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O compromisso com a transformação social e com a promoção do bem-estar da população deve ser assumido pela comunidade acadêmica.
O Seminário foi um importante espaço de debate sobre os desafios e perspectivas regionais. O evento procurou contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais e para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Os pesquisadores também apontaram para a necessidade do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento urbano sustentável, com foco na inclusão social e na equidade territorial. A mobilização dos movimentos sociais foi identificada como uma importante estratégia para pressionar o poder público a implementar políticas habitacionais mais justas e eficazes eficazes.
O registro do evento está disponível no Youtube, CLIQUE AQUI.
