O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília, o Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade. O evento tem como objetivo a formulação de uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos instrumentos do estatuto.
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.
Passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, o Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem apoiando a implementação do estatuto em todo o país, realiza este seminário internacional com o propósito de continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.
Na oportunidade, estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:
I – Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;
II – As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;
III – Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;
IV – Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade
Como programação alternativa, serão oferecidos oito mini cursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade, são eles:
Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico
Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros
Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?”
Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.
Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009
Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social
Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana
Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana
Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.
Faça a inscrição no site do Ministério das Cidades aqui. As vagas são limitadas.
Cronograma
Abertura das Inscrições para os Mini Cursos e Seminários: 30 de agosto de 2011.
Confirmação das Inscrições: A partir do dia 4 de outubro de 2011.
Encerramento das Inscrições: 19 de outubro de 2011.
Credenciamento: 25 de outubro.
Mini Cursos: 25 de outubro de 2011
Credenciamento dos Participantes dos Mini Cursos 01 a 04 de 8h às 9h.
Credenciamento dos Participantes dos Mini Cursos 05 a 08 de 13h às 14h.
Seminário:
25 de outubro de 2011
Credenciamento: a partir das 10h.
Cerimônia de abertura e confraternização: 19h
26, 27 de outubro de 2011
Painéis I, II, III e IV: de 9h às 18h
Mesa de Encerramento: 27 de outubro de 2011, 17h.
Última modificação em 03-10-2011
