O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizam no dia 02 de setembro, em Recife/PE, o seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade: perspectivas de uma construção popular das cidades.
O evento tem a proposta de celebrar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Cidade, a partir de um conjunto de discussões sobre os desafios apresentados após o desmonte de políticas públicas nessa área. A ação conta com o apoio da Misereor, OAK Foundation e Ford Foundation, além da parceria com a Cátedra Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara.
De acordo com a coordenadora do Programa Direito à Cidade, Vera Orange, a discussão é peça fundamental para refletir o desmonte de políticas urbanas já consolidadas, bem como avaliar o que significou a extinção do Ministério das Cidades e o que representa a Proposta de Emenda Constitucional 80/2019, que procura modificar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, alterando os caminhos para a aplicação da função social da propriedade. “O seminário será um momento de se pensar estratégias possíveis na luta por uma gestão democrática das cidades”, afirmou.
Entre os temas que irão nortear as discussões das mesas, estão A função social da propriedade em perspectiva e Caminhos para uma construção popular das cidades. Os debates contarão com a presença de nomes como Betânia Alfonsin (IBDU), Francisco Albuquerque (Ministério Público de Pernambuco), Vitória Genuíno (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/PE), Múcio César Vasconcelos (Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Unicap), Mércia Alves (SOS Corpo – Instituto Feministapara a Democracia), Ivan Moraes (Câmara Municipal do Recife) e Sarah Marques (Comunidade Caranguejo Tabaiares).
O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas. Para participar, os/as interessados/as devem realizar a inscrição por meio de um formulário eletrônico que está disponível no link: http://bit.ly/30nCfGb
SERVIÇO
Seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade: perspectivas de uma construção popular das cidades.
- Data: 02 de setembro de 2019 (segunda-feira)
- Horário: 13h às 19h
- Local: Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
