O saneamento básico no Brasil tem sido marcado, nos últimos anos, pela entrada da iniciativa privada no setor, seja por meio da constituição de PPPs ou mesmo de tentativas de privatização de empresas estatais. Esse processo recebeu apoio recente do governo Temer, sendo incorporado às suas reformas ultraliberais. Neste artigo da Revista Cadernos Metrópole, Ana Lúcia Britto e Sonaly Rezende mostram que a lógica da financeirização urbana está no centro desse processo, marcada pela mercantilização das cidades e desvalorização da gestão pública. As autoras analisam as políticas de saneamento básico na gestão do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, e identificam a ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. O estudo examina ainda o crescimento das empresas privadas no setor, a entrada de capital internacional e as mudanças recentes na legislação.
O artigo apresenta também, como contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.
Segundo Ana Lúcia Britto e Sonaly Rezende, a política de saneamento no Brasil é marcada por avanços e retrocessos: de um lado o saneamento como direito; e do outro o saneamento na perspectiva de uma política neoliberal, conectada a financeirização e mercantilização da cidade. “Esses avanços e retrocessos são atribuídos à governança conflituada desses serviços, fruto das pressões, por um lado, dos movimentos sociais, sindicais e setores mais progressistas ligados à gestão dos serviços e, por outro, dos atores ligados ao setor privado e de atores públicos alinhados à lógica mercantil”, apontam.
O artigo “A política pública para os serviços urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil: financeirização, mercantilização e perspectivas de resistência”, de Ana Lúcia Britto e Sonaly Cristina Rezende, é um dos destaques do dossiê especial “Financeirização, mercantilização e urbanismo neoliberal” da Revista Cadernos Metrópole nº 39.
SETOR PRIVADO E DA LÓGICA MERCANTIL VS. O ENFRAQUECIMENTO DO SETOR PÚBLICO
De acordo com o estudo de Britto e Rezende, no período entre 2011 e 2015, houve um efetivo incremento da população atendida por operadores privados, considerando-se as diferentes formas de contratos: concessão total, concessão parcial, PPP, etc. Dados da Abcon de 2015 indicam que são 304 municípios atendidos pelo segmento privado, distribuídos por diversos estados. A maior parte das concessões privadas está em cidades que possuem menos de 50 mil habitantes. Isso se explica pelo número expressivo de municípios atendidos pela Saneatins, com menos de 50 mil habitantes; das 47 concessões à companhia, apenas três municípios têm população superior a 50 mil habitantes: Palmas, Araguaína e Gurupi (Abcon e Sindcom, 2015).
A participação privada também se faz presente em projetos nas metrópoles, como a PPP entre a Sabesp e a CabSpat (empresa formada pela Galvão Engenharia S.A. e pela Companhia Águas do Brasil), dos Sistemas AltoTietê e São Lourenço, em São Paulo, para a ampliação da produção de água; o Cidade Saneada, na Grande Recife (PPP para construção de sistemas de coleta e tratamento de esgo- tos na RM de Recife, entre a Compesa e a Foz do Brasil Odebrecht Ambiental); a concessão do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas cidades do Rio de Janeiro (Região Oeste – AP5) e Maceió; a PPP feita entre a Copasa e a Odebrecht Ambiental para o aumento da produção de água na bacia do rio Manso, que atende a RMBH); além das concessões em três importantes capitais do País (Campo Grande, Cuiabá e Manaus) (Abcon Sindcom, 2015).
No mesmo período, outras companhias estaduais deram início a processos de abertura de capital. Em 2011, o governo do Estado de Santa Catarina decidiu negociar, na bolsa de valores, 49% das ações da Companhia de Água e Saneamento (Casan). O Governo do Estado do Espírito Santo também decidiu abrir o capital da Cesan, Companhia Espírito Santense de Saneamento. Os deputados estaduais aprovaram, em dezembro de 2015, a abertura do capital da Companhia. A medida é um projeto do Governo do Estado para ampliar a capacidade de investimento da estatal, com o intuito de abrir 49% do controle da empresa para investidores.
“Uma outra mudança diz respeito às novas relações entre empresas privadas e com- panhias estaduais. A Sabesp associou-se a empresas privadas na prestação de serviços em diferentes municípios (Águas do Brasil – Cab Ambiental em Andradina, SP e Castilho, SP; Foz do Brasil – Odebrecht Ambiental em Mairin- que, SP). Todos esses aspectos são indicativos de uma coalizão de interesses entre esses dois grupos de atores (companhias estaduais e empresas privadas)”, afirmam as autoras.
Leia o artigo completo no site da Revista Cadernos Metrópole nº 39.
