O Comitê Editorial da Revista Primeiros Estudos (USP) divulga a nova edição (n. 8). A publicação é produzida pelos alunos de graduação em Ciências Sociais da FFLCH-USP. Esta edição conta com oito artigos que abordam os temas do dossiê “Violência, Justiça e Direitos Humanos”.
A publicação conta também com uma entrevista concedida pelo Prof. Dr. Sérgio Adorno, em que comenta sobre a criação e cristalização do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), discute as propostas de alteração das políticas públicas de drogas, opina sobre a flagrante seletividade penal que caracteriza a realidade carcerária do país e, claro, discorre sobre sua singular trajetória acadêmica e profissional.
APRESENTAÇÃO
Por Thiago Rodrigues Oliveira
O trabalho de Laís Griebeler busca analisar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil em 2012, situando seu estudo tanto no debate a respeito das justiças de transição quanto nas discussões de cunho mais filosófico relativas às memórias individual e coletiva. A importância desse tema dispensa apresentações. Se o século XX foi palco de graves violações dos mais básicos direitos da humanidade, foi também palco da emergência da concepção da regulamentação internacional dos direitos humanos. A instalação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, a despeito de ter sido quase trinta anos depois do fim do regime autoritário, segue esse mesmo princípio: o da valorização dos direitos humanos. É nesse sentido que trabalhos como o de Griebeler são pauta obrigatória no desenvolvimento contemporâneo da Sociologia do Direito.
O artigo de Danilo Mendes Piaia, por sua vez, propõe estudar textos etnográficos e filosóficos a fim de compreender os possíveis significados da guerra para distintas comunidades. Inserido no debate mais antropológico, o trabalho de Piaia é interessante por desconstruir o próprio entendimento da noção de guerra, por vezes naturalizado na sociedade contemporânea. Além disso, trata-se de um ótimo exemplo da amplitude que a temática da violência, da justiça e dos direitos humanos pode envolver. As discussões do tema proposto pelo presente dossiê não devem se restringir às análises das instituições contemporâneas de controle social, como é usual, mas devem expandir para outros campos — e a contribuição da Antropologia para verificar os significados que a guerra, por exemplo, pode assumir, como demonstra este trabalho, é bastante significativa.
Uma área bastante desenvolvida na literatura criminológica internacional, e cada vez mais comum na pesquisa brasileira, é a Sociologia das Práticas Judiciais. Em particular, trabalhos etnográficos nas cortes e nos tribunais têm sido essenciais para o desenvolvimento da temática. É nesse sentido que o artigo de Isaac Palma Brandão configura um trabalho de ponta e de grande interesse para os especialistas. Não só o trabalho se insere em um debate academicamente consolidado, ainda que distante de um consenso, mas propõe inovações interessantes: as práticas judiciais em um contexto de cortes militares.
O estudo desenvolvido por Denis Delgado Santos, Domenico Rodrigues Simião Reis Jorge e Eduardo Rumenig de Souza está no coração das pesquisas sendo publicadas atualmente na sociologia da punição brasileira. Ao mesmo tempo em que demonstra a ineficiência das políticas públicas de segurança, calcadas no aparato repressor e justificadas pela teoria da dissuasão, sugere relações diretas entre aspectos do encarceramento em massa em São Paulo e o crescimento de facções criminosas organizadas, em particular o Primeiro Comando da Capital.
Por fim, o trabalho de Davi Costa da Silva e Alexandre Augusto Bettencourt Pitorri investiga uma das temáticas emergentes nos estudos sobre crime no século XXI: a chamada ‘criminologia do outro’, conforme definida por Garland (1995). A alteridade ameaçadora como são apresentados os ditos ‘bandidos’ nas mídias brasileira e estadunidense demonstra um tipo de relação do público com a criminalidade bastante específico da presente conjuntura. Trata-se de um estudo bastante interessante, uma vez que dialoga diretamente com trabalhos contemporâneos importantes, como o de Garland (2001).
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