Está disponível o dossiê “Crise climática, cidades e reforma urbana: estado da arte de estudos e pesquisas”, publicado pela Revista Cadernos Metrópole, que possui a qualificação máxima (A1) na avaliação quadrienal Qualis Periódicos da CAPES (2017-2020).
O dossiê foi organizado por Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ), e por Zoraide Souza Pessoa, professora do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), ambas pesquisadoras do Observatório das Metrópoles.
As organizadoras apontam que as discussões que envolvem crise climática, mudanças climáticas e capacidade adaptativa e gestão de cidades constituem uma agenda de pesquisa ainda em construção, especialmente no âmbito da área dos estudos urbanos e do planejamento regional. Na seleção de artigos, observaram um foco nas análises em metrópoles e grandes cidades, porém destacam a necessidade de estudos sobre cidades médias e pequenas, nas quais as consequências da emergência climática combinadas a contextos de extrema vulnerabilidade social demandam estudos e propostas que incorporem as pautas do direito à cidade e da justiça ambiental.
A seguir, confira o dossiê, formado por um conjunto de sete artigos dentro da temática central. Foram também selecionados nove artigos complementares e que tangenciam temáticas importantes para pensar o urbano, as cidades e as metrópoles.
O primeiro artigo deste número é Governança adaptativa: desafio para regiões metropolitanas brasileiras, dos autores Mônica de Carvalho, Filipe Souza Corrêa e Rogerio Palhares Zschaber de Araújo. Ele busca discutir teoricamente a dimensão institucional do conceito de governança adaptativa, partindo do debate existente na literatura internacional, e identifica iniciativas de governança climática empreendidas nas regiões metropolitanas do Brasil que dialogam com as propostas que vêm sendo debatidas no cenário internacional. O artigo mostra os impasses para a implementação de arranjos de governança que forneçam: capacidade de planejamento transversal, mecanismos para a ação integrada entre diferentes agentes e incentivos para uma profunda dinâmica participativa na formulação e na implementação de políticas climáticas.
O segundo artigo, Evolução da capacidade institucional da RMSP em relação às mudanças climáticas, de Leonardo Rossatto Queiroz, Victor Marchezini e Daniel Andres Rodriguez, também aborda a capacidade institucional, propondo uma metodologia de análise das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito municipal e metropolitano. A metodologia foi aplicada na Região Metropolitana de São Paulo e teve como base dados da Pesquisa Nacional de Informações Municipais do IBGE (Munic), edições de 2013, 2017 e 2020. Corroborando a análise apresentada no primeiro artigo, os dados indicam perda das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas entre 2013 e 2020.
A ação dos governos municipais é objeto do terceiro artigo Categorias sociopolíticas da ética climática: Plano Municipal de Arborização Urbana (São Paulo), de Frederico Salmi. O plano municipal é analisado, mostrando que visões ecocêntricas e antropocêntricas coexistem na estrutura do instrumento de planejamento que deve contribuir para o enfrentamento da emergência climática.
O quarto artigo do dossiê foca na Gestão de risco, vulnerabilidade ambiental e a questão climática na gestão metropolitana. Leticia Clipes Garcia, Juliana Nazaré Luquez Viana e Carolina Maria Soares Lima abordam o contexto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, discutindo os riscos ambientais e trazendo o foco para a área de contribuição da bacia do Arrudas. Esse território é analisado com base na sobreposição de mapas de riscos ambientais e de zoneamento de três municípios metropolitanos e no estudo das políticas municipais que podem subsidiar uma ação com relação à questão climática.
A cidade de Belo Horizonte no contexto das mudanças climáticas é objeto do quinto artigo, Mudanças climáticas e Plano Diretor: mitigação de inundações em Belo Horizonte, de Rafael Augusto Santos Drumond, Renan Pereira Almeida e Nilo de Oliveira Nascimento. Esse trabalho traz uma análise da política de mitigação de enchentes, através do Plano Diretor de 2019, com foco nos instrumentos econômicos, isto é, na oferta de incentivos econômicos às construtoras que inserirem infraestruturas verdes e azuis nas novas construções em troca de descontos na outorga onerosa do direito de construir, OODC.
O sexto artigo, Sistema de alerta de desastre baseado no CEP: limites e possibilidades, de autoria de Murilo Noli da Fonseca, Carlos Mello Garcias e Luciene Pimentel da Silva, também tem como foco um território municipal, Curitiba. Os autores apresentam uma avaliação do potencial de alerta de desastre baseado no Código de Endereçamento Postal (CEP), cadastrado pelas pessoas, através do celular, no sistema nacional de Defesa Civil em Curitiba, usando SIG. A análise mostra um percentual baixo de pessoas cadastradas, sobretudo em áreas de vulnerabilidade socioambiental, nas quais a ausência da regularização de vias e a inexistência de CEP impossibilitam o cadastramento.
O dossiê é finalizado com mais um artigo sobre Curitiba, Crise climática: caminhos para enfrentar seus efeitos nas habitações em Curitiba, de Ariane Stefania Tabatcheik. Esse trabalho busca discutir práticas que amenizem os impactos resultantes das mudanças climáticas em habitações, de modo a incorporá-las nos processos de aprovação de projetos arquitetônicos na prefeitura municipal da capital paranaense.
Cidade Nova – Seca expõe ruínas de cidades inundadas para a construção da barragem de Sobradinho, no fim da década de 1970. Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil).
Na composição deste número da revista, há também um conjunto de artigos complementares que não integram o dossiê temático. O primeiro, Experiências do PAC no tratamento urbanístico de APP na metrópole de Curitiba, de Marcia Ferreira Prestes e Maria de Lourdes Zuquim, dialogando com a temática socioambiental nas metrópoles, aborda a urbanização de assentamentos precários, a partir de estudos de caso do PAC, na franja leste da metrópole de Curitiba. Seu objetivo é discutir o tratamento empregado nas APPs urbanas, através de parques lineares como estratégia para equilibrar funções urbanas e ambientais.
A seguir, há outro estudo sobre ações do poder público sobre assentamentos precários, o texto Política de urbanização de favelas no Rio de Janeiro: dimensões institucionais e normativas, de Luciana Alencar Ximenes, Adauto Lúcio Cardoso e Rosângela Marina Luft. Esse artigo analisa as políticas de urbanização de favelas realizadas no Rio de Janeiro, entre as décadas 1990 e 2010, mostrando que elas representam importante reconhecimento das favelas como espaços de moradia popular.
O artigo seguinte, Informalidade na América Latina: uma análise por Vetores Autorregressivos em Painel, de Thiago Geovane Pereira Gomes, Cassio da Nóbrega Besarria e José Alderir da Silva, traz uma análise do comportamento da informalidade em amostra de países da América Latina entre 2002 e 2015. Os resultados ressaltam o efeito negativo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita sobre a informalidade e os efeitos positivos da taxa de desemprego e dos impostos sobre o tamanho da economia informal em relação ao PIB oficial.
A questão da segregação social, em uma abordagem histórica, mobilizando autores clássicos da sociologia urbana, é tema do texto de Átila Rezende Fialho e Carolina Pescatori Cândido da Silva, Segregação planejada nos primórdios de Brasília: o caso da vila Amauri. Este estudo discute a segregação planejada em Brasília, durante a sua construção, tendo como base o caso da vila Amauri, uma ocupação informal de candangos que existiu entre 1959 e 1960, próxima ao Congresso Nacional, em uma região que posteriormente e de modo planejado seria inundada pelas águas do lago Paranoá.
O texto seguinte, Gestão empresarial, trabalho e um mercado urbano em disputa, de Felipe Rangel, recupera os conflitos emergentes durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada, importante espaço de comércio popular de confecções no centro da cidade de São Paulo, para discutir articuladamente a expansão de um modelo de gestão empresarial dos espaços de comércio popular e as mudanças nas experiências dos trabalhadores.
O texto Cidades inteligentes e inovação: a videovigilância na Segurança Pública de Recife, Brasil, de Dannielly Leandro de Sousa Ferreira, Sueli Menelau de Novaes e Francisco Guilherme Lima Macedo, discute a influência do apoio governamental na implementação da videovigilância, uma das ferramentas utilizáveis em cidades inteligentes, e o efeito desta no desempenho da segurança pública de Recife, tendo como objeto o Centro Integrado (Ciods), que abarca as forças de segurança pública e oferta o serviço de videomonitoramento em Recife.
Ainda no campo das novas tecnologias de informacionais, o texto de Rafael de Paula Aguiar Araújo e Igor Fediczko Silva, A capacidade dos trending topics em pautar o debate: agenda setting do algoritmo, traz a questão do algoritmo das redes sociais e sua capacidade de pautar o debate público. Os temas de debate público surgem, na maioria das vezes, no Twitter, em contas de políticos, jornalistas e influenciadores, e migram para outras redes sociais. Contudo, os debates que são gerados podem representar um desequilíbrio no sistema político, pois existe a possibilidade de produção artificial de trendings no Twitter, através do uso de robôs.
O texto seguinte, a Cidade à venda: inflexão ultraliberal na produção do espaço em Florianópolis, de Lino Fernando Bragança Peres, Miriam Santini de Abreu e Fernando Vonsowaki Calheiros, analisa o processo de produção do espaço urbano em Florianópolis, a partir da articulação entre Estado, capital imobiliário e imprensa tradicional, mostrando como esse processo atende aos interesses dos grupos dominantes locais e facilita a expansão imobiliária, destacando, no ápice desse processo, a revisão e aprovação do Plano Diretor em 2023, ignorando as demandas dos movimentos populares.
O texto Aluguel de baixa renda e preservação patrimonial: caso da Boa Vista (Recife), de Larissa Rodrigues de Menezes, Norma Lacerda e Luanâncy Lima Primavera, tem o objetivo de analisar o funcionamento do mercado de aluguel habitacional de baixa renda da Boa Vista, bairro do Centro Histórico do Recife (CHR), seu último reduto habitacional, sendo este uso residencial um fator de fundamental importância para a preservação de seu patrimônio edificado, revelando as razões da resistência desse uso em uma centralidade histórica.
A Revista Cadernos Metrópole surgiu em 1999 como um dos principais produtos do INCT Observatório das Metrópoles e tem como principal objetivo difundir os resultados da análise comparativa entre as metrópoles brasileiras. Na última avaliação Qualis Periódicos (2017-2020) da CAPES, recebeu classificação A1. A revista é produzida em parceria com a EDUC (Editora da PUC-SP). Conheça a história do nosso periódico nesse post da Scielo (clique aqui).
