Por ocasião da revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, que completou 10 anos de vigência, pesquisadores(as) do Observatório das Metrópoles e de outras instituições têm se mobilizado para analisar e debater esse processo, que tem se dado de maneira limitada e pouco participativa.
Ignorando o cenário de crise sanitária, o poder público municipal tem conduzido um processo restrito, burocratizado e apressado, apostando nos meios virtuais para promover participação popular, desconsiderando as complexidades e os desafios da segunda maior cidade do país, profundamente agravados pela pandemia de COVID-19.
De modo a reivindicar um plano participativo e democrático, que promova a justiça socioespacial e o direito à cidade, Tarcyla Fidalgo, Daniel Hirata, Adauto Cardoso, Orlando Santos Junior, Lenin Pires, Lia Rocha, Rafael Soares Gonçalves e Jordana Almeida escreveram o artigo Plano Diretor do Rio de Janeiro tem que enfrentar as milícias, publicado no site da Carta Capital.
No texto, os autores rebatem os argumentos apresentados pelo poder público para legitimar o atual processo de revisão do Plano Diretor e apontam como urgente o enfrentamento do tema do controle territorial armado exercido pelas milícias, assim como suas atividades econômicas que se expandem pelo território carioca. Para os autores:
(…) esses grupos vêm se constituindo em agentes importantes de produção do espaço urbano, atuando na grilagem e loteamento de terras, construção, venda e revenda de moradias, pilhagem de serviços e equipamentos urbanos como luz e água e fornecimento monopólico de mercadorias, como gás, internet, extração ilegal de recursos naturais, dentre outras.
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Outra iniciativa que visa refletir sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro, assim como reivindicar o seu adiamento para 2022, são os Encontros IPPUR/UFRJ: “Plano Diretor no Rio de Janeiro – Uma visão crítica”. Organizada no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), com apoio do Fórum Popular do Plano Diretor do Rio de Janeiro, a proposta contempla 19 encontros para apresentar e discutir o papel do Plano Diretor e da legislação urbanística do Rio de Janeiro na sua relação com processos de produção e apropriação social do espaço.
Ao lado da discussão política, teórica e técnica, os encontros pretendem dialogar permanentemente com as experiências de luta, através da fala de convidados – lideranças de movimentos sociais, militantes e pesquisadores. Igualmente importante são: (i) o resgate e a avaliação crítica de experiências anteriores de participação popular em processos de elaboração de planos governamentais, sua efetividade e resultados concretos; assim como (ii) o diálogo permanente com o processo em curso, reservando espaço para crítica de documentos oficiais (diagnósticos, propostas, leis existentes e propostas etc.) e apresentação de informações e leituras alternativas dos processos urbanos produzidas por pesquisadores, moradores e militantes.
Com início no dia 14 de junho, os encontros ocorrerão duas vezes por semana (segundas e quartas-feiras), sempre das 18hrs às 20hrs, através da plataforma Google Meet. A iniciativa é aberta ao público, com prioridade para militantes de movimentos sociais, associações de moradores, sindicatos e organizações da sociedade civil. Ao final dos encontros será possível solicitar a emissão de certificado de participação em atividade de extensão.
Confira a programação:
Encontro 1 – Apresentação. Plano Diretor no Rio de Janeiro e no Brasil (14 de junho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Abertura e apresentação do Curso. Plano Diretor no Rio de Janeiro e no Brasil. Aspectos legais e políticos e sua relação com o processo de desenvolvimento urbano. Marcos institucionais. Plano Diretor em tempos de pandemia.
- Responsável: Fabricio Leal de Oliveira (IPPUR/UFRJ).
- Abertura: Orlando Santos Jr (IPPUR/UFRJ).
Encontro 2 – Planos urbanos e legislação urbanística no Município do Rio de Janeiro: do século XIX ao XXI (16 de junho, 4ª feira. 18:00 às 20:00)
Painel geral dos principais planos urbanos e legislação urbanística do Município do Rio de Janeiro do final do século XIX até 2021. Definições dos planos e leis x produção do espaço carioca.
- Responsável: Fabricio Leal de Oliveira (IPPUR/UFRJ).
Encontro 3 – Evolução urbana do Rio de Janeiro: o Município na metrópole do Rio de Janeiro (21 de junho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Breve histórico e tendências recentes de expansão urbana metropolitana. Quadro atual da desigualdade e segregação social e racial na RMRJ. O papel do planejamento e da legislação urbanística. Crítica aos diagnósticos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- Responsável: Erik Omena (IPPUR/UFRJ).
Encontro 4 – Conflitos sociais no Rio de Janeiro (23 de junho, 4ª feira, 18:00 às 20:00).
Quadro geral dos principais conflitos sociais no Rio de Janeiro relacionados à vida na cidade e à produção do espaço urbano hoje. Insumos trazidos pelos participantes.
- Responsável: Breno Câmara (ETTERN/IPPUR/UFRJ).
Encontro 5 – Raça e Planejamento (28 de junho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
A dimensão racial dos planos e leis urbanísticas cariocas. Diferenças na regulação e investimentos públicos segundo a raça.
- Responsável: Renato Emerson dos Santos (IPPUR/UFRJ).
Encontro 6 – Agentes da produção e planejamento do espaço no Rio de Janeiro (30 de junho, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Quem produz e planeja o espaço no Rio de Janeiro? Quais os interesses relacionados aos processos de elaboração de planos e leis urbanísticas? Dinâmica imobiliária: tendências recentes e um breve panorama da normativa urbanística carioca vigente e propostas de alteração.
- Responsáveis: Lucas Faulhaber (Mestre IPPUR/UFRJ, CAU/RJ) e Rose Compans (Doutora IPPUR/UFRJ, CAU/RJ).
Encontro 7 – Os Planos Diretores cariocas (05 de julho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Conteúdos, instrumentos e processos de elaboração dos planos diretores de 1992 e 2011. O que foi aplicado? O que aconteceu na cidade na vigência desses planos?
- Responsável: Maria Julieta Nunes de Souza (IPPUR/UFRJ).
Encontro 8 – Participação popular e planejamento (07 de julho, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Espaços de participação organizados pelo Estado e espaços alternativos não estatais. Quais os limites dos processos “participativos” na elaboração de planos urbanos? A elaboração de alternativas apoiadas na construção de outros espaços de discussão e elaboração de propostas. Insumos dos participantes: avaliação do processo de revisão do Plano Diretor em curso conduzido pela Prefeitura.
- Responsável: Luis Régis Coli Silva Jr. (IPPUR/UFRJ).
Encontro 9 – Zoneamento (12 de julho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Motivações, interesses, lógicas e justificativas. Zoneamento e segregação socioespacial. Zoneamento e Planejamento. Macrozoneamento, Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
- Responsável: Pedro Novais (IPPUR/UFRJ).
Encontro 10 – Acesso à moradia: diagnóstico (14 de julho, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Discussão crítica do documento divulgado pela Prefeitura com o aporte de novas informações e avaliações. Remoções forçadas, impactos do programa Minha Casa Minha Vida e dos megaeventos nas condições de moradia no ciclo recente. Painel geral sobre política habitacional e estratégias de moradia no Rio de Janeiro: loteamentos, favelas, ocupações, cortiços, produção habitacional por autogestão, direito à assistência técnica etc.
- Responsáveis: Adauto Lucio Cardoso (IPPUR/UFRJ), Luciana Ximenes (Doutoranda IPPUR/UFRJ), Luciana Lago (IPPUR/UFRJ) e Orlando Santos Jr (IPPUR/UFRJ).
Encontro 11 – Agricultura e justiça ambiental no Rio de Janeiro (19 de julho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Atividades agrícolas e segurança alimentar no Rio de Janeiro. Morar e Plantar. Preservação ambiental na zona oeste carioca.
- Responsável: Silvia Batista (Doutoranda IPPUR/UFRJ, Coletivo Popular de Mulheres da Zona Oeste).
Encontro 12 – Espaços institucionais de participação e gestão democrática (21 de julho, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Avaliação dos espaços institucionais de definição, discussão e monitoramento relacionados ao planejamento urbano. Gestão de Fundos Municipais e do orçamento público, Conselhos Municipais, Comissões na Câmara de Vereadores, o papel da Defensoria Pública e Ministério Público/Poder Judiciário.
- Responsável: Alex Magalhães (IPPUR/UFRJ).
Encontro 13 – Gênero e Plano Diretor (26 de julho, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Machismo, patriarcado e homofobia no espaço urbano. Elementos para a construção da igualdade e respeito à diversidade de gênero no espaço urbano
- Responsável: Poliana Monteiro (Mestre IPPUR/UFRJ, Doutoranda PPGAU/UFF, Assessora parlamentar vereadora Monica Benício).
Encontro 14 – Plano Diretor e Planos Estratégicos (28 de julho, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Política e planejamento urbanos no neoliberalismo.
- Responsável: Carlos Vainer (IPPUR/UFRJ).
Encontro 15 – Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no Município do Rio de Janeiro e o direito à moradia (02 de agosto, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
O instrumento da ZEIS e sua aplicação em outros Municípios. AEIS no Rio de Janeiro: histórico da criação das AEIS, suas diversas características, os papéis assumidos nos arranjos institucionais e nas políticas/programas habitacionais, potencialidades para a democratização do acesso à terra e a garantia do direito à moradia.
- Responsáveis: Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ), Luciana Ximenes (Doutoranda IPPUR) e Rosangela Luft (IPPUR/UFRJ).
Encontro 16 – Instrumentos urbanísticos: painel geral (04 de agosto, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Principais instrumentos do Estatuto da Cidade. Instrumentos de captura da valorização fundiária. Operações Urbanas Consorciadas e outras parcerias público-privadas. O caso do Projeto Porto Maravilha. PPPs recentes. Avaliação da discussão hoje no processo de revisão do Plano Diretor.
- Responsável: Fabricio Leal de Oliveira (IPPUR/UFRJ).
Encontro 17 – Planos diretores brasileiros: uma visão crítica (09 de agosto, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Visão geral dos planos brasileiros pós-Estatuto da Cidade. A pesquisa Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos. O caso do Plano Diretor de São Paulo.
- Responsáveis: Orlando Santos Jr (IPPUR/UFRJ) e Eduardo Nobre (FAU/USP).
Encontro 18 – Plano Diretor municipal x Plano Diretor metropolitano (11 de agosto, 4ª feira. 18:00 às 20:00).
Relação entre o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro e definições do Plano Diretor Estratégico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Impasses, desafios e conflitos.
- Responsáveis: Fabricio Leal de Oliveira e Maria Julieta Nunes de Souza (IPPUR/UFRJ).
Encontro 19 – Revisão do Plano Diretor e Lutas Urbanas (16 de agosto, 2ª feira. 18:00 às 20:00).
Lideranças e militantes falam das lutas atuais e de sua relação com a revisão do Plano Diretor. Encerramento do seminário.
- Responsável: IPPUR/UFRJ.
Saiba mais em: ippur.ufrj.br/encontros-ippur-ufrj
