Ocorreu em Campina Grande o seminário “Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas”, como resultado do Curso de Extensão promovido pelo CAU UFCG “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade”, realizado pelo Observatório das Metrópoles Núcleo Paraíba em conjunto com os parceiros: CENTRAC, GPHeC, UCES, Concidades-CG, Minha Campina, Levante Popular da Juventude, ARRPIA, SINTEP e AJURCC.
Algumas sugestões elaboradas a partir de uma síntese entre a Carta de Campina Grande, resultante do Seminário “A Cidade é Nossa” realizado em fevereiro de 2018 , e as propostas apresentadas ao final do Curso de Extensão, foram expostas para o público presente, acompanhadas de um chamado ao comprometimento das instituições públicas em colocá-las em prática e às instituições civis para a formação de uma Frente pelo Direito à Cidade, em Campina Grande e seu entorno.
CARTA DE CAMPINA GRANDE
Por Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas
Em 2018, Campina Grande tem vivenciado vários momentos de debates sobre o Direito à Cidade, com reflexões e mobilizações sobre a cidade que queremos. Neste sentido, em fevereiro deste ano foi realizado o I Seminário “A Cidade é Nossa”, com o tema Participação social no centro da agenda urbana. O evento foi motivado por uma Agenda em torno do Documento de Estudos da CNBB 109 “O solo urbano e a urgência da Paz e contou com a participação de ativistas, especialistas, estudantes, gestores e ainda com a renomada arquiteta e urbanista Dra. Ermínia Maricato. Dando continuidade a esta Agenda Mobilizadora, entre maio e agosto desse mesmo ano, foi realizado o Curso de Extensão “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade”, promovido pelo Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles e UFCG, em parceria com várias organizações e coletivos que se dedicam a essa temática e aos direitos humanos. A partir desses eventos e processos foram formuladas propostas que visam à promoção de cidades mais justas, democráticas e inclusivas. Apresentamos neste documento a síntese dessas proposições como referência inicial e aberta a contribuições e como convite a toda a sociedade para a construção de uma “Frente pelo Direito à Cidade!”.
Nossas pautas pelo Direito à Cidade:
- Viabilizar políticas de desenvolvimento urbano para a inclusão social e efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e à cidade, priorizando o enfrentamento das desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia;
- Assegurar e fortalecer os sistemas e instâncias de gestão democrática e participativa e o controle social das políticas de desenvolvimento urbano por meio de conferências, conselhos e audiências públicas, garantindo a participação dos diversos segmentos sociais historicamente discriminados por gênero, raça, etnia etc.;
- Considerar Campina Grande como mobilizadora dos municípios que compõem seu entorno de forma a desenvolver e efetivar serviços de interesse comum;
- Priorizar a oferta de infraestrutura básica para construção de uma cidade segura, especialmente para mulheres, jovens, população LGBT, crianças, pessoas idosas e outras populações vulneráveis, através de vias bem iluminadas e transporte público acessível;
- Garantir a equidade, acessibilidade universal e segurança no acesso ao transporte público coletivo e deslocamentos, com a implantação de modais motorizados e não motorizados, com especial atenção ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) resgatando a linha férrea existente;
- Garantir o direto à cidade respeitando os princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano contidos nos Planos Diretores, implementando especialmente aqueles instrumentos que garantam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana em conformidade com o Estatuto da Cidade, a exemplo do IPTU progressivo, Usucapião coletivo e outorga onerosa do direito de construir;
- Diminuir o perímetro urbano e conter a expansão urbana visando à reocupação do centro e propiciando a ocupação dos espaços vazios que não cumprem função social, com vistas a evitar o espraiamento, a esterilização de áreas rurais produtivas nas bordas urbanas e isolamento geográfico, especialmente das populações vulneráveis, garantindo a promoção de moradia adequada em áreas com ampla oferta de infraestrutura, serviços, equipamentos públicos e oportunidades socioeconômicas, culturais e lazer;
- Ampliar, manter e criar novos espaços públicos, fazendo valer o lazer como um direito à cidade, garantindo que todos os projetos e obras de construção e requalificação de espaços livres públicos considerem as necessidades, interesses e práticas culturais, de lazer e recreativas com recorte de gênero e geração, garantindo o acesso gratuito a redes de wi-fi nas praças e parques da cidade;
- Promover uma gestão urbana equitativa, democratizando o acesso a informações sobre o preço do metro quadrado do solo urbano e identificação de contribuintes do IPTU, considerando dados sobre gênero, raça, etnia, violência, expectativa de vida e investimentos públicos;
- Incluir a participação cidadã na criação, desenvolvimento e fortalecimento de ferramentas tecnológicas voltadas à proposição, monitoramento e solução de problemas relativos à gestão urbana;
- Reafirmar o Plano Diretor Participativo como instrumento orientador e norteador dos demais planos e Políticas Públicas, propiciando a participação e controle social na definição e inversão de prioridades para mulheres, população idosa, deficiente, negra, baixa renda em geral e juventudes, na gestão urbana, tomando como referência o orçamento público municipal enquanto ferramenta de planejamento da gestão urbana;
- Instituir Zonas Especiais Agroecológicas e criar estratégias para apoiar a divulgação, distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar e de base agroecológica visando garantir a segurança alimentar e nutricional das populações;
- Prever na legislação urbanística municipal mecanismos que condicionem as novas edificações a aplicarem tecnologias que promovam melhor uso da água, a exemplo de captação de água de chuva e reuso de águas residuárias;
- Considerar a dimensão socioambiental em todos os planos e políticas das cidades, levando em conta sua inserção na região semiárida;
- Reestruturar a política ambiental municipal visando recuperar os ambientes degradados, conservar o patrimônio natural e construído e implementar ações que se articulem à geração de renda e fortalecimento de iniciativas da sociedade;
- Comprometer a Academia com a produção de conhecimentos que aportem soluções à sociedade, com o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais adaptadas à região semiárida, respeitando os saberes das comunidades e suas pautas;
- Realizar estudos, mapeamentos e propostas para o enfrentamento da segregação espacial e do racismo ambiental, mas também de valorização de expressões e manifestações culturais e religiosas de matriz africana para reconhecimento histórico e patrimonial, envolvendo Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, Prefeitura, Movimentos e ONGs.
Pautas futuras:
Para uma cidade democrática e socioambientalmente justa é necessário repensar o desenvolvimento econômico, de modo a garantir igualdade de oportunidade para todos e todas e a sustentabilidade dos nossos recursos naturais. Para isso a justiça social, a democracia, a sustentabilidade e a inovação tecnológica deverão ser os pilares de um novo desenvolvimento resultado da ampla participação, visando uma cidade democrática e de igualdade para todas as pessoas.
Promover uma Frente pelo Direito à Cidade é afirmar que a cidade é o espaço da igualdade, da justiça e da democracia. Uma Frente Plural, feita de Organizações Sociais, Igrejas, Universidades e Ativistas que no cotidiano de suas lutas, nas produções acadêmicas e sociais, nas audiências e mobilizações, buscam construir uma cidade democrática, plural, justa e socioambientalmente equilibrada.
Consideramos que uma Frente só é possível na convivência plural, no respeito e na radicalização da democracia. Somos organizações diversas e com diferentes pautas e visões, porém estamos unidos/as em torno de algo maior que é o Direito a Cidades sem exclusões e sem nenhum tipo de violência ou desigualdade. Muitas pessoas e organizações já estão comprometidas com essa proposta e esperamos que muitas outras se somem na construção de cidades democráticas e socioambientalmente justas.
