Por Humberto Meza
Pós-doutorando INCT Observatório das Metrópoles
Na publicação da segunda parte dos resultados intermediários do projeto Regimes Urbanos e Governança Democrática, apresentamos um conjunto de análises que retratam as condições determinantes das formas de governo e seus processos decisórios inerentes nas metrópoles brasileiras, ao longo da década recente.
Partindo de uma abordagem nacional, um conjunto de pesquisadores se debruçou sobre o repertório de bases oficiais existentes (MUNIC, PNAD, FASFIL, entre outras, assim como os dados presentes nas bases regionais e locais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE) para diagnosticar as capacidades institucionais de decisão dos municípios na provisão de políticas locais.
O conjunto de metodologias adotadas nas pesquisas aqui apresentadas se orienta pela hipótese do surgimento de um regime privatista que constrange as formas pelas quais se tomam as decisões locais (via parcerias entre estado e mercado), gerando um tipo específico de outputs que formatam o estado na escala municipal.
Esse mapeamento se desdobra em seis artigos completamente inéditos (correspondentes a pesquisas ainda em andamento) que adotam a escala metropolitana de conglomerados, isto é, as Regiões Metropolitanas (RMs), para diagnosticar o município desde uma perspectiva comparada, seja no interior da sua própria RM (seu conglomerado), seja com relação aos municípios das diversas RMs brasileiras.
Assim, em “Cultura Cívica e Organizações Associadas nas Metrópoles Brasileiras”, os pesquisadores Filipe Corrêa e Humberto Meza realizam uma análise classificatória dos diversos tipos associativos no Brasil (o chamado terceiro setor) dentro de um conjunto de RMs selecionadas, mostrando como resultado uma polarização entre Organizações Religiosas e Ativismo Partidário característica da escala municipal.
Numa operação similar, Erick Omena apresenta a pesquisa “Poder e Interesses Empresariais nos Municípios”. Combinando dados oriundos das bases eleitorais nacionais e regionais (do TSE) com a tipologia detalhada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o autor se propõe verificar o grau de influência dos setores membros do que chama de “Complexo Urbano-Imobiliário-Financeiro” e de seus agentes-chave sobre o sistema político local, através das doações de campanhas eleitorais no município.
A dimensão do poder institucional é também analisada no artigo “Does Politics Still Matter?” (em inglês). Nele, o pesquisador Nelson Rojas de Carvalho analisa os resultados das eleições municipais em relação aos diversos empreendimentos em Parcerias Público-Privado (PPPs) para testar a relação entre a caracterização da ideologia partidária e as decisões sobre os empreendimentos urbanos existentes nos municípios selecionados.
A análise da condição institucional do Estado é apresentada na pesquisa “Capacidade Institucional dos Governos Municipais Metropolitanos” de Antônio C. Alkmim. Nesse estudo, o autor propõe a criação de um Índice de Gestão Municipal para diagnosticar o grau de institucionalização da gestão pública em 16 Regiões Metropolitanas, testando a relevância de indicadores sobre a formação profissional dos gestores, desenvolvimento de conselhos, fortalecimento de consórcios e a sua engrenagem tributária, entre outros.
O diagnóstico sobre as condições fiscais e a capacidade de financiamento – assim como de endividamento – dos municípios é desenvolvido em duas pesquisas coletivas relacionadas. Em “Dimensões Fiscais e Capacidade de Investimento”, Richardson Câmara, Maria do Livramento Clementino e Cadmiel de Melo observam o comportamento das despesas municipais (tanto do investimento efetivo quanto do investimento sobre o PIB local) para analisar a capacidade de investimento e as prioridades do gasto municipal no social e nas políticas urbanas.
Essa análise se complementa com o artigo “Condições de Fiscalidade em Municípios Metropolitanos Brasileiros” de Bárbara Pinheiro, Jupira Mendonça, Natália Mol e João Vitor Leite. Nesse trabalho, os autores utilizam indicadores tributários e indicadores socioeconômicos para diagnosticar o grau de autonomia e dependência fiscal, em relação com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e com o Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios (IBEU Municipal) desenvolvido pelo INCT Observatório das Metrópoles para, assim, se aproximarem de tipologias de municípios, segundo suas condições fiscais.
O presente Relatório de Pesquisa está sendo apresentado semanalmente, em cinco partes que correspondem a cada uma das dimensões da pesquisa:
- Fundamentos teóricos e metodológicos;
- Regimes urbanos e suas condições de barganha – Explorações empíricas;
- Estudos de caso – Caracterização da dinâmica local;
- Conflitos, resistências e insurgências;
- Olhares internacionais.
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