Regimes Urbanos e Cidadania

O encontro do projeto “Regimes Urbanos e Cidadania” aconteceu na COPPE/UFRJ e contou com a presença do professor Filippo Bignami, doutor em Ciência Política pela École Doctorale em Estudos Europeus da Sorbonne University Paris III, especialista na área de Educação para a Cidadania e Administração Pública, e pesquisador sênior do DEASS da Universidade de Ciências Aplicadas do Sul da Suíça (SUPSI) em Lugano.

Bignami irá coordenar a linha do projeto voltado à Educação para a Cidadania para os professores da Rede Pública da cidade do Rio de Janeiro. Em razão disso, ele apresentou o método de “Aprendizado Baseado em Problemas” (Problem Based Learning, PBL), um modelo pedagógico que permite às pessoas resolverem problemas de forma coletiva, usando a facilitação de multiplicadores/formadores que colocarão dilemas e desafios a serem encarados pelo conjunto dos participantes.

A princípio, a formação está voltada para professores da rede pública da cidade do Rio de Janeiro, assim como multiplicadores que consigam replicar o modelo em espaços de formação pública, ONGs ou movimentos sociais, focados em temas como participação política, democracia e cidadania. Para o professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, o projeto se volta para pensar o papel da juventude na sociedade, pensando em sua formação política e educacional para a participação cidadã.

O Observatório das Metrópoles irá implementar o projeto no Rio de Janeiro, sendo que a professora Ana Paula Carvalho (PUC Rio) ficará com a coordenação local. Segundo ela, a previsão é de que o resultado da primeira fase de pesquisa seja a criação de uma base (quantitativa) de indicadores sobre questões de participação, políticas públicas, condições democráticas e gestão municipal – sendo que o conteúdo das oficinas de formação terá três elementos-chave: condição democrática, vulnerabilidade social e educação.

A equipe do projeto “Regimes Urbanos e Cidadania” é formada por: Profª Ana Paula Carvalho (PUC Rio); Profº Luiz Cesar Ribieiro (UFRJ); Drº. Humberto Mezza (UFRJ); Niccolò Cupinni (SUPSI) e Drº Filippo Bignami (SUPSI).

Cidadania

Em termos teóricos, cidadania é entendida como uma estratégia processual que conecta a consciência do indivíduo com seu entorno. Na compreensão de Bignani (2016), cidadania “não é algo dado, mas que surge da luta e da demanda” dos indivíduos. Por isso, formula-se aqui a necessidade de estimular nos indivíduos formas e padrões dinâmicos de cidadania, principalmente em atores sociais que, normativamente, não são conscientes das suas potencialidades políticas de mudança.

“A oficina de teste está caracterizada por sete passos que serão incorporados na metodologia. Esses procedimentos vão desde a identificação de material didático e/ou literatura sobre cidadania no currículo escolar até a seleção de ferramentas adequadas para que as sessões de formações aconteçam nas escolas, considerando a realidade local”, aponta Ana Paula Carvalho.

A seguir os passos para testar o modelo de formação para a cidadania:

Passo 1:

Explorar os níveis de conhecimento político dos atores (disponibilidade de literatura, compreensão dos elementos institucionais, contexto, etc.) com relação à conjuntura local, nacional e global. Alguns elementos são importantes neste item, como o funcionamento da maquinaria federal, estadual e municipal no Brasil, a universalização de direitos garantida na Constituição de 1988, formas participativas reconhecidas por lei, a recente reforma educativa aprovada no nível federal e a atual situação de violência nas favelas.

Passo 2:

Explorar os desafios e oportunidades de formação a professores e multiplicadores dentro de um contexto caracterizado pela interdependência, o aumento da importância da política global e da cidadania, e a existência de uma comunidade política altamente dinâmica. Isto conduz a considerar alguns elementos chaves como a participação e a identidade, a ampliação dos direitos e o papel dos cidadãos em participar e exercer controle democrático sobre estruturas, processos e instituições locais e globais. Considerando o cenário local, podemos incorporar uma discussão específica sobre a participação cidadã no Rio de Janeiro (ou a sua falta) no processo de reestruturação do espaço urbano na última década, assim como outros fatores vinculados à vulnerabilidade social e a expansão dos direitos.

Passo 3:

Neste passo, espera-se que professores (e alunos) entendam o conceito de governança e o papel da autoridade pública e do direito democrático na garantia de uma boa governança e das instituições de alcance global. Podemos aplicar esse debate da governança dentro de uma empresa transnacional, uma ONG internacional, uma organização intergovernamental ou nas instituições da região metropolitana ou bem dentro de algumas esferas regionais como MERCOSUL, UNASUL, etc. Como estas instituições são governadas? Como eles são regulamentados por lei? O quanto elas são democraticamente responsáveis? As declarações de responsabilidade social corporativa devem ser bem-vindas? Como as questões de governança e regulação podem ser representadas nos materiais curriculares e nas salas de aula?

Passo 4:

Espera-se que professores (e alunos) possam oferecer definições de interdependência (globalização) e descrever/explicar suas principais características, tendo como referencias diversas interpretações da teoria socio-política. Os atores poderiam ser capazes de reconhecer e avaliar os discursos da globalização à medida que moldam a política educacional e o currículo escolar, oferecendo críticas a conceitos fundamentais como interdependência e integração. Um caso chave a ser analisado pode ser a recente reforma educativa no Brasil e a sua relação com um debate internacional, outros modelos de reforma educacional e atores envolvidos.

Passo 5:

Aqui os professores (e alunos) desenvolvem uma compreensão sobre a interdependência política e social (globalização), a reestruturação dos estados-nação e o desenvolvimento contínuo de uma comunidade política global. Entenderão a natureza e o funcionamento das principais organizações intergovernamentais (desde as configurações metropolitanas ou a interação entre os níveis federal-estadual e local no Brasil, a União Europeia, ONU, etc.) e avaliar o seu potencial para regular mercados e estados e garantir um desenvolvimento sustentável. Os professores devem desenvolver um debate acurado em relação a questões globais abordadas pelos novos movimentos sociais e suas novas formas de fazer política, prestando especial atenção à participação portando diversas identidades (atores como consumidores, o desenvolvimento de uma nova mídia política voltada para os jovens, etc.).

Passo 6:

Os professores (e alunos) estudam os impactos da interdependência (globalização) sobre a política educacional e a formação curricular no Brasil. Eles devem avaliar a bibliografia e documentos de orientação sobre educação para cidadania e outras fontes, a partir dos quais começam a atuar como multiplicadores junto com outros professores. Tais estudos podem ser complementados com o envolvimento real e virtual em comunidades globais (incluindo movimentos e partidos cosmopolitas) que promovam a responsabilidade moral e social.

Passo 7:

Os professores (e alunos) obtêm a experiência e habilidade para implementar o módulo de educação para a cidadania, promovendo a compreensão da cidadania usando ferramentas específicas. O módulo deve promover a autonomia moral, o senso crítico construtivo e a alfabetização política, explorando o potencial das novas tecnologias de comunicação e a nova mídia e/ou o significado da política cultural/identitária. Os alunos aprenderão que, a partir deste método pedagógico, é possível adquirir o conhecimento, as habilidades e valores exigidos pelas democracias cosmopolitas.