O Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles integra a Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade, formada em 2019 com o objetivo de refletir e promover o debate público sobre a estrutura e os impactos crescentes de grupos armados que operam sob a lógica dos ilegalismos em território fluminense e elaborar proposições para o seu enfrentamento. Desde então, vem desenvolvendo pesquisas e ações de incidências relacionadas com o tema.
A Rede se constitui como um grupo de trabalho interinstitucional que reúne diversos grupos de pesquisa, órgãos públicos e entidades e deseja estabelecer diálogos com pessoas que estejam desenvolvendo pesquisas relacionadas ao tema dos ilegalismos e da produção do espaço urbano, com foco nos territórios populares. Mais especificamente, a rede tem interesse no tema das dinâmicas de associação e interação entre crime, polícia e controle territorial, em suas múltiplas dimensões e atualizações.
Objetivos
A Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade tem como objetivo reunir pessoas de diversas áreas do conhecimento que dialogam com a temática a fim de permitir o compartilhamento de pesquisas, análises e percepções sobre o processo de expansão de grupos que se inserem no espectro do ilegalismo em todo o Brasil.
Por ilegalismos busca-se apreender todos os fenômenos da violência urbana como um sistema de práticas e representações que opera nas fronteiras, muitas vezes porosas e indiscerníveis, entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito, o formal e o informal, envolvendo as milícias, o tráfico de drogas, as operações militares em favelas e territórios populares, o sistema prisional, entre outros. Os ilegalismos estão vinculados aos processos de militarização e milicialização das cidades.
A expressão militarização das cidades, ou urbanização militar, busca dar conta do paradigma da cidade como lugar da guerra contemporânea permanente. A metáfora da guerra se estende para diversos domínios da vida urbana: guerra contra as drogas, guerra contra o terrorismo, guerra contra o crime, guerra contra a insegurança.
Neste contexto, observa-se que todas essas modalidades de guerra compõem um dispositivo,mais amplo, de guerra aos pobres – compreendida aqui como uma forma de governo desses territórios e populações que conjuga vigilância, controle, exploração, opressão, disciplinamento e, no limite, extermínio. As políticas públicas expressam essa orientação, ao privilegiarem a gestão militarizada da vida nessas localidades em detrimento da promoção e garantia de direitos da população.
Por isso, os efeitos da militarização, nos termos apresentados aqui, recaem especificamente sobre os mais pobres, os mais afetados pelas desigualdades, negros, moradores e moradoras de favelas, periferias e territórios populares.
A milicialização pode ser considerada como uma das expressões mais significativas da militarização no contexto do capitalismo periférico brasileiro. Esse processo se refere ao controle territorial por grupos armados com articulação e vínculos com o aparato estatal, envolvendo, entre outros, batalhões de polícia, delegacias, órgãos da segurança pública,forças armadas, parlamentos e sistema de justiça criminal. Com configuração e modelos de negócios variados, as práticas das milícias envolvem a comercialização monopolizada de serviços de segurança, gás, internet, TV a cabo, mobilidade, terrenos e imóveis, cestas básicas, entre outros.
A democracia é fortemente ameaçada pelos efeitos combinados dessas transformações, que se expressam no estreitamento das esferas públicas, no avanço do autoritarismo, no desmantelamento das proteções sociais, no crescimento da violência nas suas múltiplas dimensões. O fortalecimento da democracia e da justiça social requer a compreensão dos fenômenos dos ilegalismos na sua complexidade e elaboração de respostas que efetivamente possam fortalecer sociabilidades fundadas na cooperação e na solidariedade e promover o direito à cidade.
Funcionamento da Rede
A Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade funciona de forma descentralizada, através de reuniões de discussão periódicas entre seus membros, sempre baseando-se em projetos de pesquisa e incidência política. Visa construir coletivamente melhores e mais afinados instrumentos analíticos para atuação nos temas de interesse de seus respectivos membros, situados na conjuntura dos debates públicos. Também são importantes para a dinâmica da Rede Ilegalismos e a Produção da Cidade a realização esporádica de encontros no formato de seminários para que seja possível a apresentação de trabalhos finalizados ou em andamento, assim como a ampliação da interlocução com novos membros e organizações, incluindo de outros estados do país/mundo. Por fim, de maneira ocasional são publicados artigos por seus membros com vista a publicizar mais amplamente as suas reflexões.
Ações Desenvolvidas
A Rede desenvolve várias atividades visando a interação entre as organizações que a integram e a incidência sociopolítica, entre as quais se destacam: reuniões periódicas regulares; organização de oficinas e seminários temáticos; publicações de artigos acadêmicos e de ampla divulgação em meios de comunicação; produção e publicação de relatórios de pesquisa e de documentos de incidência sociopolítica; e atividades de formação.
Grupos e coletivos que participam da Rede
CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana/UERJ
Fogo Cruzado
Fundação Heinrich Böll Stiftung
GENI – Grupo Novos Ilegalismos/UFF
InEAC – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos/UFF
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
LABÁ – Direito, Espaço e Política/FND/UFRJ
LEUS – Laboratório de Estudos Urbanos e Socioambientais/PUC-Rio
Nudedh – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Observatório de Favelas
INCT Observatório das Metrópoles Núcleo Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ)
