O Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles tem desempenhado uma nova frente de trabalho relacionada à incidência política que inclui a elaboração de Documentos Técnicos, Notas e Pareceres. Como resultado deste trabalho, foi produzido o relatório Reconhecimento Facial nas Escolas Públicas do Paraná – 2023.
O emprego do Reconhecimento Facial (RF) no ambiente escolar brasileiro para registro de frequência vem se expandindo nos últimos anos. Conforme relatório publicado pelo InternetLab, a partir do mapeamento de 15 casos desta tecnologia em território nacional, o RF nas escolas vem sendo implantado sob as justificativas de:
- otimização da gestão do ambiente escolar;
- combate à evasão escolar;
- para fins de segurança.
Nas escolas públicas paranaenses, entre os anos de 2022 e 2023 houve um processo de testagem, implantação e difusão de tecnologias de RF, alcançando a marca de funcionamento em 1.667 colégios até maio de 2023. Alinhado ao que foi encontrado em outros estados, no Paraná, entre as principais justificativas encontradas para a inserção do RF nas escolas se encontram:
- a economia de tempo;
- a veracidade dos dados de frequência;
- a segurança dos alunos.
Considerando tal contexto e diante da queixa de professores da rede pública paranaense em relação à inserção desta tecnologia em sala de aula, entre outubro de 2022 e setembro de 2023 procederam-se atividades de pesquisa para levantamento de informações sobre o funcionamento do RF nas escolas deste estado.
O Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, o JararacaLab e a Rede LAVITS produziram um relatório que sintetiza os achados sobre a implantação do RF nas escolas públicas estaduais do Paraná, até setembro de 2023, e introduz análises preliminares sobre procedimentos e condutas que estariam em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreendendo tal instrumento legal como salvaguarda do direito à privacidade.
Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.
