Juazeiro do Norte (CE) um dos municípios eficientes segundo o Ranking da Folha Crédito: Gazeta/ReproduçãoNo contexto das Eleições Municipais 2016 e da crise fiscal brasileira, a urbanista Raquel Rolnik analisa o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F), lançado na última semana pela Folha de São Paulo. Segundo Rolnik, o REM-F apresenta problemas graves, como considerar parte do índice a cobertura de água e esgoto, quando parte da gestão desses serviços no Brasil não é feita pelo próprio município. Outra questão é o conceito de eficiência, já que o ranking avalia puramente a questão quantitativa, sem avaliar o resultado das políticas e a sua qualidade. “O mais grave é que, no contexto de discussão na PEC 241/2016, que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos, o uso desse indicador pode ser extremamente perigoso ao trazer a ideia de que o mais importante é ‘gastar pouco’ e não o que se faz com dinheiro público”.
Estado de Bem-Estar Social vs. Empreendedorismo urbano
Em um contexto de crise política e fiscal no país, e também em um momento de Eleições Municipais, começam a surgir na grande imprensa os discursos a favor da redução do Estado diante da queda de tributação. Vinculado a esse argumento está o aumento do funcionalismo público nos governos Lula e Dilma, e do aumento da ineficiência do gasto público. O retorno à ideia do Estado Mínimo tem como um dos alvos os municípios brasileiros, neste contexto atual de eleições, e a ampliação do ideário do empreendedorismo urbano, das parcerias público-privadas etc — práticas implementadas nos grandes centros urbanos brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, e que agora querem alcançar o interior do país.
O INCT Observatório das Metrópoles começa a publicar textos que refletem sobre esta temática com o propósito de ampliar o debate em busca de um modelo que possibilite a consolidação de cidades democráticas pautadas pelos ideais da justiça social e do direito à cidade.
Ranking de Eficiência dos Municípios
O jornal Folha de São Paulo e o Datafolha lançaram, na última semana de agosto, o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F), que leva em conta indicadores de saúde, educação e saneamento para calcular a eficiência da gestão e apresenta dados de 5.281 municípios, ou 95% do total de 5.569. A proposta do ranking, segundo a Folha, é mostrar quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros.
A urbanista e professora da FAU/USP Raquel Rolnik fez uma avaliação sucinta do REM-F para a sua coluna na Rádio USP.
Divulgamos abaixo um trecho da análise.
Municípios eficientes: o que estamos medindo?
Por RAQUEL ROLNIK
Nessa semana, comentei na Rádio USP sobre o REM-F, índice criado pelo jornal Folha de S. Paulo para medir a “eficiência” das cidades brasileiras.
Primeiro, é preciso ressaltar que qualquer tipo de ranking que compara cidades tão diversas como as que temos no Brasil, tanto em termos populacionais quanto socioeconômicos, é complicado sempre.
Mas esse indicador tem alguns problemas gravíssimos como, por exemplo, considerar como parte do índice a cobertura de água e de esgoto, quando grande parte da gestão desses serviços no Brasil não é feita pelo próprio município. Segundo o Atlas de Abastecimento Urbano de Água, da Agência Nacional de Água, 3.847 municípios dos 5.570 do país têm sistemas operados por companhias estaduais, não dependendo, portanto, de receitas e políticas municipais.
Mas a discussão mais importante se refere ao próprio conceito de eficiência. Além de trabalhar de forma puramente quantitativa, como por exemplo, ao pensar no número de pessoas atendidas por médicos e não nos indicadores de longevidade, mortalidade, ou seja, o resultado das políticas reduz a dimensão da política pública a quantidades sem levar em conta a qualidade. Neste sentido o IDH-M, elaborado pelo PNUD, mede muito mais a eficiência das gestões municipais.
O mais grave, entretanto é que, no contexto de discussão na PEC 241/2016, que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos, o uso desse indicador pode ser extremamente perigoso ao trazer a ideia de que o mais importante é “gastar pouco” e não o que se faz com dinheiro público.
Além do mais, o índice não revela as mazelas intrínsecas à origem dos recursos municipais. A maior parte das cidades do Brasil depende de repasses federais, tanto oriundos do Fundo de Participação dos Municípios quanto dos repasses do SUS ou das transferências para educação, duas das três áreas usadas como parâmetro para medir eficiência no índice.
Ou seja, levando o índice ao pé da letra, o subtexto é que dá para com pouquíssimos recursos fazer muito mais do que as cidades fazem hoje. É absolutamente verdade que é possível ser mais eficiente com os recursos públicos, mas é preciso enfrentar as verdadeiras razões da ineficiência e dificuldades de gestão dos municípios que vão muito além da matemática que o índice apresenta.
Ouça comentário completo no site da Rádio USP.
Publicado em Notícias | Última modificação em 07-09-2016 18:33:21
