Nos meses de julho e agosto, ocorreu o Seminário “Orçamento Público e participação social na retomada da democracia no Brasil”, uma iniciativa do INCT Observatório das Metrópoles, através do projeto ObservaOP – Observatório dos Orçamentos Participativos, em parceria com a Rede Brasileira de Orçamento Participativo.
No total, foram quatro mesas, em formato virtual (Youtube), com o objetivo de fomentar o debate sobre os OPs no contexto das eleições municipais deste ano. Com a participação de especialistas, as atividades ocorreram de 24 de julho a 21 de agosto, conforme cronograma a seguir (todos os registros estão disponíveis):
- 1º Mesa: 24/07 – 19h – 21h | Mesa 1 – Para onde vão os Orçamentos Participativos nos municípios brasileiros?
- 2º Mesa: 31/07 – 19h – 21h | Mesa 2 – Inovações regionais na orçamentação pública: os Estados e a participação social
- 3º Mesa: 07/08 – 19h – 21h | Mesa 3 – Os OP no mundo: difusão, tipologia e perspectivas atuais
- 4º Mesa: 21/08 – 19h – 21h | Mesa 4 – Orçamento e participação na retomada da democracia no Brasil: os desafios da participação cidadã na escala nacional brasileira
Os Orçamentos Participativos representam uma das maiores inovações democráticas da segunda metade do século passado. Por isto, após nascerem no Brasil, no final dos anos 1980, se difundiram pelo país e pelo mundo, estando presente hoje em vários contextos distintos e por meio de modalidades diversificadas. No Brasil, entretanto, o crescimento quantitativo dos OP nos municípios cedeu lugar a um ciclo de abandono e extinção dessas práticas, fragilizando a democracia brasileira e diminuindo as possibilidades de incidência popular nos recursos públicos.
Apesar de ter migrado positivamente para o recorte regional em alguns Estados da Federação e de termos experimentado a participação social no PPA, no contexto da retomada da democracia no país, em 2023, são poucas as cidades brasileiras hoje em que a gestão dos recursos ocorre de forma democrática e com a participação vinculante da sociedade civil, já que as Audiências Públicas obrigatórias, embora importantes, não constituem Orçamentos Participativos. A retração também parece se dar no contexto nacional, mesmo diante do sequestro inédito dos recursos pelas emendas parlamentares do Congresso Nacional. Com raras exceções, a cidadania e a sociedade civil estão hoje afastadas do debate direto sobre como e onde aplicar os recursos discricionários do orçamento público. A democracia brasileira, apesar de sua relativa recuperação institucional, está em franco retrocesso.
Nesse sentido, considerando as oportunidades abertas pelas próximas eleições municipais, julgamos de fundamental importância fomentar o debate para que os OP sejam novamente colocados na agenda política do país, sendo necessário para isto a produção do conhecimento sobre as causas do declínio dos OP e o compromisso de um amplo leque de atores sociais e políticos do campo democrático, popular e progressista para a retomada desse método privilegiado de democratização estatal e societária, juntamente com as demais instituições participativas. As camadas populares das cidades precisam entrar no jogo orçamentário de forma ativa. São principalmente nas regiões metropolitanas e cidades médias, que ocorrem grande parte das decisões que afetam o bem-estar das maiorias, já que as políticas de infraestrutura e de acesso a direitos sociais precisam de recursos públicos.
Com esse objetivo, membros da Rede Brasileira dos OP, da rede nacional de pesquisadores do INCT Observatório das Metrópoles, de gestores públicos de administrações locais e estaduais, de parlamentares comprometidos com a participação popular e de ativistas sociais de vários campos e temas, convidam para a participação no Seminário e nos debates em torno dos temas orçamentários e de sua relação com o processo de democratização e conquistas sociais justas.
Confira o registro das mesas em nosso canal no Youtube (CLIQUE AQUI).
