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Projeto INCT

O Observatório das Metrópoles apresenta o seu programa de pesquisa, para o período (2017-2020), intitulado “AS METRÓPOLES E O DIREITO À CIDADE: plataforma de conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano” – um extenso programa que norteará a continuidade da rede de pesquisa no âmbito do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A proposta foi pela reorientação das linhas e dos projetos de pesquisa em função da hipótese da inflexão ultraliberal no Brasil e na ordem urbana das metrópoles¹. Esta inflexão se traduz (i) no avanço da tendência da financeirização urbana e da mercantilização da cidade; e (ii) no surgimento de regimes urbanos fundados no empreendedorismo local.

O novo programa será desenvolvido a partir de projetos que abordam o conceito e a prática do direito à cidade e sua vinculação com as seguintes questões: bem-estar urbano e oportunidades; mobilidade urbana; políticas habitacionais; trabalho e economia social e solidária; saneamento ambiental e gestão das águas; cidadania e governança urbana; gestão participativa e diversidade da rede urbana;  gestão participativa; mercantilização e financeirização da cidade; e empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano.

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro

“A rede se prepara agora para uma nova etapa. Primeiro, difundir e ampliar a relevância do debate metropolitano para o desenvolvimento nacional – a partir das análises que acumulamos nos últimos 20 anos; e segundo garantir que o direito à cidade seja assegurado no futuro do país, visando a construção de cidades mais justas e democráticas”, argumenta Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador geral do Observatório das Metrópoles.

Que tipo de sociedade urbana seremos capazes de construir no futuro aproveitando os impactos positivos decorrentes do período de inflexão econômica e urbana que o Brasil atravessamos nos últimos 20 anos? Que obstáculos societários, ambientais e políticos devemos enfrentar para transformar as nossas metrópoles em ativos fundamentais para assegurar o nosso desenvolvimento como nação próspera, democrática, justa e sustentável? Que desafios devemos conhecer para aproveitarmos as oportunidades criadas com o crescimento econômico e diminuição das desigualdades, com a consolidação democrática e a transição urbana para superarmos o modelo excludente, segregador social e espacialmente e dilapidador da natureza?

Talvez a questão metropolitana atualize o desafio fundamental identificado por Celso Furtado, um dos mais importantes pensadores brasileiros:

Em meio milênio de história, partindo de uma constelação de feitorias, de populações indígenas desgarradas, de escravos transplantados de outro continente, de aventureiros europeus e asiáticos em busca de um destino melhor, chegamos a um povo de extraordinária polivalência cultural, um país sem paralelo pela vastidão territorial e homogeneidade linguística e religiosa. Mas na falta a experiência de provas cruciais, como as que conheceram outros povos, cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E na falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades, e principalmente de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação (Celso  Furtado, Brasil: a construção interrompida, Paz e Terra, 1992, p.35).

Nesse contexto, o presente programa tem como objetivos principais:

  • (i) Contribuir para colocar a questão do desenvolvimento urbano no centro do debate sobre desenvolvimento nacional, reconhecendo a importância da dinâmica urbana-metropolitana como elemento crucial para pensar o passado, o presente e o futuro da nação brasileira;
  • (ii) Identificar mecanismos produtores de bloqueios e avanços no bem-estar urbano, na sustentabilidade ambiental e na superação das desigualdades sociais;
  • (iii) Desenvolver uma teoria na escala metropolitana, mobilizando conhecimentos disciplinares particulares, e metodologias de pesquisa visando contribuir para a constituição de uma plataforma de conhecimento sobre o tema urbano-metropolitano; e
  • (iv) Produzir subsídios visando contribuir com a formação de políticas públicas e novos padrões de governança metropolitana fundados na justiça social e na democracia.

Para operacionalizar esses objetivos, nosso programa é composto por quatro linhas de pesquisa:

¹ As referências conceituais sobre a hipótese da inflexão ultraliberal da ordem urbana capitalista nas metrópoles brasileiras estão disponíveis para consulta: “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira”.