Projeto de lei quer restringir greves durante a Copa
O projeto de lei nº 728/2011, dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), todos da base aliada do governo, propõe restringir a ação de grevistas antes e durante a Copa do Mundo de 2014. A proposta que tramita paralelamente à Lei Geral da Copa prevê a ampliação dos chamados serviços essenciais à população durante o Mundial – como manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância, e das obras da Copa -, os quais teriam de ser mantidos mesmo em casos de greve.
Segundo a proposta, os trabalhadores de vigilância, manutenção de portos e aeroportos, serviço judicial, segurança pública e até de hotéis e da construção civil teriam seu direito de greve reduzido três meses antes da Copa e até o fim do torneio. Se o projeto for aprovado e virar lei, sindicatos que decidirem em assembleia fazer uma paralisação terão de avisar seus patrões com 15 dias de antecedência e ainda manter, pelo menos, 70% dos trabalhadores em atividade.
Nos casos de greve desses serviços, governos ainda ficariam autorizados a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento à população.
Atualmente, esse tipo de contratação é proibido pela lei sobre greves em vigor no país. A lei 7.783/1989 também estabelece que paralisações de trabalhadores devam ser avisadas aos patrões com apenas 72 horas de antecedência e não estipula um percentual mínimo de empregados que deve continuar em atividade mesmo nas greves.
Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 728/2011 aqui.
O projeto foi apresentado após um contexto de greves e paralisações nos estádios da Copa. Em janeiro, o Ministério Público do Trabalho enviou uma recomendação à Andrade Gutierrez para que casos de assédio moral na obra da Arena Amazônia fossem evitados. No mesmo mês, obras de dois estádios pararam devido a reclamações de trabalhadores sobre salário: Arena Pernambuco, em Recife, e Fonte Nova, em Salvador.
O senador Marcelo Crivella afirmou que as greves têm de ser coibidas no “momento mais crítico da preparação do Brasil para a Copa” para que trabalhadores “não se aproveitem e comprometam a imagem do país”. Ele afirmou também que são necessárias mudanças na legislação para garantir a punição célere dos que cometerem crimes durante a Copa. “Não podemos correr o risco de deixar um criminoso estrangeiro impune.”
A senadora Ana Amélia também defendeu a proposta. Disse, contudo, que o projeto está aberto a contribuições e opiniões até que seja votado.
A proposta 728/2011 foi apresentada em dezembro. Ela, agora, aguarda o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da Comissão de Educação, Cultura e Educação do Senado. Crivella disse ainda que já recebeu de Álvaro Dias um aval, ainda não oficial, para que o projeto avance no Congresso.
Veja os principais pontos do Projeto nº 728/2011:
