Publicado na Revista Aval (Universidade Federal do Ceará), o artigo “Programa Minha Casa Minha Vida: uma avaliação de políticas públicas numa perspectiva de cidadania” avalia sob a ótica de cidadania o maior programa habitacional do país, a partir do caso de São Gonçalo do Amarante e Extremoz na Região Metropolitana de Natal (RMN).
Escrito por João Victor Moura Lima, Beatriz Medeiros Fontenele, Ana Emília da Silva Couto e Brunno Costa do Nascimento Silva, todos vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o artigo é resultado de pesquisa realizada no âmbito do Observatório das Metrópoles Núcleo Natal, que contou subsídios de estudos oriundos de dissertações (Fontelene, 2018; Lima, 2020).
Para nortear o processo avaliativo, o estudo contemplou as dimensões técnica e política do programa, abordando, ainda, o viés participativo de forma transversal a cada uma. Conforme proposto por De Mario, Laisner e Granja (2016), a avaliação deve incorporar a política pública como um todo (elaboração, implementação e legitimação) de forma a integrar essas duas dimensões.
Segundo os autores, as avaliações sobre o Programa costumam focalizar na qualidade de projetos e nos impactos urbanos e ambientais, porém estudos a respeito da percepção das famílias beneficiadas sob a ótica da avaliação de políticas públicas numa perspectiva de cidadania, ainda são incipientes:
“Percebe-se que apesar das pesquisas apontarem inúmeras críticas, poucas possuem como caminho teórico e de análise a avaliação do programa a partir da ótica dos beneficiários, por meio de um viés participativo. Tais constatações reafirmam a importância de investigações como esta, que inserem a participação social enquanto elemento fundamental da avaliação”, afirmam.
Os resultados da investigação apontam a necessidade de fortalecer práticas e espaços de controle social, sobretudo que não se limitem apenas à consulta, mas que tenham caráter deliberativo, democrático e transparente. Assim, de acordo com os autores, é possível construir uma política não apenas eficiente, mas também eficaz e efetiva, a qual seja satisfatória e transformadora da realidade.
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- Associação dos moradores de Jardins de Extremoz. Fontenele (2018).
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- Utilização de imóvel de tipologia vertical para comércio no Condomínio São Gonçalo do Amarante. Fontenele (2018).
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- Transformação de habitação para conveniência em Jardins de Extremoz. Fontenele (2018).
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- Transformação habitacional em Jardins de Extremoz. Fontenele (2018).
Resumo:
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (2009-2020) gerou transformações econômicas, sociais e espaciais. Apesar do grande volume de estudos, reitera-se a importância de avaliações que contemplem a dimensão participativa. O artigo objetiva avaliar, numa perspectiva de cidadania, o PMCMV – Faixa 1, nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Extremoz, localizados na Região Metropolitana de Natal. A base teórico-metodológica dessa análise tem como referência uma adaptação do modelo de “Avaliação de Políticas Públicas numa Perspectiva de Cidadania” (De Mario; Laisner; Granja, 2016). Foi efetuada a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com os atores locais. Foi analisado, ainda, o uso e ocupação do solo dos conjuntos. Os resultados apontam a necessidade de fortalecer práticas e espaços de controle social com caráter deliberativo, democrático e transparente. Na falta desses, os beneficiários passaram de atores passivos a atores ativos ao transformarem e comercializarem suas habitações.
Palavras-chave: Região Metropolitana de Natal; Participação Social; Avaliação de Políticas Públicas; PMCMV.
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