Por Luciana Ximenes e Thais Velasco
Está disponível para download a publicação Produção habitacional solidária: panorama internacional, realizada pelo INCT Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).
A editoração dessa publicação faz parte de uma parceria firmada entre o CAU/RJ e o Observatório das Metrópoles Núcleo Rio de Janeiro, que pretende cooperar com a pauta do direito à cidade e à moradia digna junto das entidades de classe e suas entradas na sociedade civil. Essa colaboração acontece através do GT Habitação e Cidade, que é coordenado pelos professores Adauto Cardoso e Luciana Lago e composto por um conjunto multidisciplinar de pesquisadores, com o objetivo de produzir conhecimento aplicado que possa subsidiar políticas públicas e ações de transformação da sociedade.
O conteúdo lançado aqui é resultado do projeto de pesquisa “Produção Cooperativa de Habitação com uso de Inovação e Tecnologia Social para a Provisão de Moradia para Populações de Baixa Renda”, realizado a partir de um acordo bilateral envolvendo pesquisadores do Brasil e da Suíça entre os anos de 2016 a 2019, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com coordenação de Adauto Cardoso, Luciana Lago e Ricardo Gouvêa, a pesquisa investigou experiências exitosas de provisão habitacional co-produzida e/ou autogerida pelas comunidades, num formato associativo e cooperado de trabalho, com o objetivo de detectar potenciais de transformação do desenvolvimento urbano. Como conclusão da pesquisa, em 2018 foi realizado um seminário na cidade do Rio de Janeiro com o tema Produção Habitacional Solidária: um panorama internacional, também em parceria com o CAU/RJ. As principais contribuições deste seminário para a prática e a reflexão sobre a produção habitacional solidária estão consolidadas na publicação.
A publicação estrutura-se em duas partes. Na primeira parte são consolidados os painéis expositivos, realizados durante o seminário no formato de palestras, com espaços de debates com o público presente e mediadores convidados a tecer reflexões. Aqui são apresentadas experiências em diversos países e, em especial, do Brasil, por meio da exposição de Luciana Lago, Sandra Kokudai, Thais Velasco. Edilson Mineiro complementa este painel com a apresentação de uma proposta de marco regulatório para a prática da autogestão.
A segunda parte dedica-se a sistematizar e tornar pública a memória da oficina da qual participaram lideranças de movimentos sociais de moradia, integrantes das assessorias técnicas, pesquisadores e gestores públicos. Esse momento teve como objetivo central promover a discussão sobre estratégias para o futuro da autogestão e do associativismo da produção habitacional no Brasil, a partir de sete grandes temas: Marco Legal, Associativismo, Acesso à Terra, Poder Público e Arranjo Institucional, Financiamento, Gestão e Pós-Ocupação e Assistência Técnica.
Como ressaltado pelo manifesto que abre a publicação, é necessário reconhecer a produção habitacional solidária e autogestionária como direito em oposição à mercantilização da cidade e da habitação, que segrega e torna ainda mais periférica a vida da classe trabalhadora, negligenciando os preceitos constitucionais de igualdade. Para as organizadoras da publicação, Luciana Ximenes e Thais Velasco, esta pretende ser uma contribuição para o fortalecimento da experiência de produção solidária no Brasil.
Moradia não é mercadoria; é política emancipatória!
Vida longa aos que lutam por melhores condições de vida!
Nenhum direito a menos!
