O INCT Observatório das Metrópoles formaliza projeto de cooperação internacional com a Universidade de Laval (Canadá) para o desenvolvimento do estudo comparado sobre o tema da governança ambiental urbana. O Observatório se associa à pesquisa coordenada pelos professores Louis Guay (Laval/Quebec), Pierre Hamel (Laval/Montreal), Florence Rudolf (INSA/Strasbourg) e Ana Lúcia Britto (PROURB/UFRJ) que pretende investigar o papel das grandes cidades mundiais no tocante às políticas sustentáveis: mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a importância central da água são alguns dos temas.
A cooperação internacional envolve pesquisadores do Départament de Sociologie da l’Université Laval e Département de Sociologie da l’Université de Montréal (Canadá); Département de Sociologie da l’Université Marc Block de Strasbourg (França) e do Observatório das Metrópoles, com financiamento da Agência Universitária da Francofonia (AUF).
Segundo o professor Louis Guay, o projeto “A governança ambiental urbana: ação pública e as mudanças climáticas” parte da hipótese da emergência de uma nova governança ambiental nas grandes cidades, ou seja, a produção de uma situação (metropolização, problemas ecológicos globais e locais, novas leis e políticas) e também de atores interessados (associações, meio acadêmico, empresas etc.) nos problemas da governança metropolitana e nas suas soluções.
“De maneira geral, o projeto irá testar a hipótese de uma mudança de mentalidade da governança em torno das questões ambientais nas grandes cidades. Agrawal propôs a expressão, inspirada em Foucault, ‘d’environnementalité’, que pode ser definida como o modo de pensamento e ação emergentes na maneira de representar o desenvolvimento das grandes cidades vinculadas às questões ambientais, não somente locais, mas também globais. Essa mentalidade ambiental é o resultado das interações entre os atores que levam em conta as mudanças ambientais e elaboram as políticas e as ações sobre o tema. Estes atores, e as instituições aos quais eles se vinculam, devem operar as mutações importantes de diversas naturezas: cognitivas e científicas, institucionais, econômicas e financeiras, comunicativas”, defende o professor canadense.
O tema da mudança climática, por exemplo, aparece como oportunidade para experimentar novas formas de governança: primeiro pela introdução no campo das decisões urbanas de novas questões, em seguida pela pesquisa de soluções negociadas e aplicáveis às realidades urbanas. Louis Guay explica que o Conselho da Europa sugeriu recentemente às cidades a agir e a fazer sua parte em matéria de mudanças ambientais globais. Na América do Norte, várias cidades se engajaram na luta contra as mudanças climáticas.
“A reflexão e a ação em matéria da biodiversidade em nível urbano são menos avançadas, mas pesquisas recentes mostram que a biodiversidade e a proteção dos ecossistemas podem também interessar as cidades. A reabilitação dos cursos de água urbanos, a proteção dos litorais e a silvicultura urbana são exemplos, ainda modestos, de um cuidado em preservar e restaurar a natureza da cidade”, afirma o professor.
Para a professora Ana Lúcia Britto, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB/UFRJ), os problemas ambientais enfrentados pelas metrópoles, como a ocupação de áreas de proteção de mananciais, a poluição e degradação dos corpos hídricos, as inundações, a poluição atmosférica não se resolvem, evidentemente, na escala local. “O equacionamento desses problemas depende da existência de um planejamento metropolitano e da superação da forma tradicional de planejamento setorial; ele demanda a integração entre os diversos órgãos setoriais dos governos estadual e municipais, o que significa trabalhar no sentido de superar uma concepção de planejamento localista e setorializada, e construir um pacto em favor de uma governança ambiental metropolitana”, defende.
Metodologia
O projeto irá testar de maneira comparativa as escolhas das políticas públicas de cada cidade no tocante aos planos ambientais, isto é, partindo da hipótese de que os países não escolhem a mesma combinação de práticas, que eles optam por uma combinação particular de medidas para a redução de gases de efeito estufa.
A comparação de três regiões (Brasil, França e Quebec) permitirá compreender qual combinação de práticas são feitas pelos atores urbanos e por que. Inúmeros fatores podem explicar as diferenças: as questões geopolíticas, as condições ecológicas próprias a cada região urbana; a estrutura industrial e a produção energética, a capacidade de inovação tecnológica, o papel de certos atores e instituições, a fabricação de um consenso, a qualidade da informação, a experiência de governança ambiental etc.
A pesquisa investigará uma grande cidade e uma de tamanho intermediário de cada um dos países. Esta escolha parte das competências e experiências dos institutos envolvidos, mas também pela natureza das cidades que apresentam dinâmicas, situações e configurações de atores e instituições relativamente diferentes. Por exemplo, o caráter federal do regime político une Brasil e Canadá. Se o transporte é uma questão maior no Quebec; a água é mais preocupante nas cidades brasileiras. Nas cidades francesas, a estrutura e a forma urbana são preocupações maiores. Em todas as cidades escolhidas pelo projeto, a ação cidadã e a gestão participativa foram testadas em várias ocasiões.
“Esperamos com o projeto a constituição de um núcleo internacional de colaboração em matéria de governança ambiental urbana e uma expertise voltada às ações públicas sobre mudanças climáticas. Além disso, a formação interdisciplinar de pesquisadores nas áreas do planejamento urbano, políticas públicas e meio ambiente é um resultado almejado”, afirma Ana Lúcia Britto.
Dentre os objetivos do projeto de pesquisa, merecem destaque:
– Analisar, inicialmente, as posições oficiais e a evolução nos três países em matéria do “plano climático”, sobretudo no que tange às políticas ambientais para as cidades e as grandes cidades. A elaboração de um plano climático figura atualmente na agenda das grandes cidades da França; as grandes cidades canadenses, apesar de um certo atraso, se lançaram num plano de ação sobre o clima (Robinson e Dore, 2005). Já o Brasil urbano vive também no atraso em relação às políticas de governança ambiental, mesmo que algumas cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, seguindo as diretrizes do governo federal, estejam buscando se engajar em ações a favor da proteção do clima e da adaptação às mudanças climáticas.
– Identificar os atores que defendem a causa da ação urbana – a favor da luta contra as mudanças climáticas. Estes atores podem vir de diversos horizontes: associações governamentais, grupos de cidadãos; atores políticos e administrativos, meio empresarial e poder público. Quem são esses atores? O que eles defendem? Como eles defendem uma ação pública urbana: por qual mecanismo de informação, de sensibilização, de socialização? O que eles propõem? De qual maneira? Como e por que eles se vinculam a outros atores?
– Examinar os processos pelos quais estes atores apresentam os problemas e constroem as soluções. As cenas urbanas são propicias a várias ações de consulta pública: um projeto de planejamento, um plano de transporte metropolitano, um projeto particular de planejamento de bairro são frequentemente submetidos à consulta popular. A questão é: quais são as condições e as formas de processos de consulta que favorecem o debate público sobre as questões ambientais ligadas às mudanças climáticas e à proteção do meio ambiente?
– Observar o papel dos especialistas no debate;
– Examinar os resultados das decisões institucionais, como aquelas da administração urbana;
– Avaliar como os atores vinculam os problemas do aquecimento climático à conservação do meio ambiente e à conservação da biodiversidade.
