Com o objetivo de democratizar e popularizar o conhecimento técnico-científico, como legislações, normas e convenções, para contribuir com as demandas da população na luta pelo direito à moradia e pelo exercício pleno da sua cidadania, foi lançada, no último dia 15, a cartilha “Por dentro da REURB – Conhecendo os passos para a regularização fundiária e o reconhecimento do direito à moradia” .
Sob coordenação de Maria Carolina Maziviero, pesquisadora do Núcleo Curitiba, a publicação foi elaborada no âmbito do projeto de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) “Formas de Habitar: dimensões do morar e da produção da cidade de Curitiba”, em desenvolvimento junto ao curso de Arquitetura e Urbanismo e ao Laboratório de Habitação e Urbanismo (LAHURB/UFPR), em parceria com o LABÁ – Direito Espaço e Política (UFRJ); o CCONS – Centro de Estudos Constitucionais; e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
A cartilha visa facilitar a compreensão do marco jurídico, capacitando os moradores dos territórios populares com relação aos procedimentos voltados à regularização de núcleos informais e orientá-los a reivindicar seu direito à moradia por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
Para acessar a cartilha, CLIQUE AQUI.
O projeto de extensão “Formas de Habitar: dimensões do morar e da produção da cidade de Curitiba” consiste no reconhecimento de territórios populares, com alta vulnerabilidade socioambiental, a partir de metodologia participativa, com o envolvimento da comunidade, da UFPR e do Ministério Público do Paraná – Promotoria de Justiça das Comunidades. Dedica especial atenção à população que reside nos assentamentos informais e convive cotidianamente com a precariedade nas formas de habitar, incluindo o seu modo de ser e relacionar-se com o mundo. O objetivo é estabelecer um diálogo entre os envolvidos para aprendizado, reconhecimento e emancipação de outros modos de fazer cidade a partir de diferentes racionalidades acerca de um mesmo território.
