O Grupo de Pesquisa em Sociologia e Políticas Sociais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), produziu um relatório que cobre os primeiros seis meses do trabalho de monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O documento se soma à análise local do Núcleo Curitiba que faz parte do Dossiê Nacional “As Metrópoles e a COVID-19” do Observatório das Metrópoles. O trabalho apresenta a evolução da pandemia na RMC; a taxa de letalidade; a testagem e subnotificação; a linha do tempo das políticas públicas de enfrentamento à pandemia; e a taxa de ocupação de leitos. De modo a sintetizar as conclusões do estudo, foi elaborada uma versão resumida do relatório.
O grupo destaca que ao invés do poder público procurar evitar que o vírus circulasse e infectasse as pessoas, optou abertamente por manter o contágio sob níveis considerados toleráveis. “O sentido assumido pelas políticas implementadas não é de enfrentamento da pandemia, mas sim de administração de seus impactos, por isso definimos o conjunto de ações tomadas como ‘gerenciamento da pandemia’”, afirmam os pesquisadores.
Material produzido por Roberto de Almeida Marques.
Outras conclusões do relatório apontam que:
- A estratégia de “gerenciamento” foi possível graças a mecanismos de duas ordens: legal e técnica.
- Os mecanismo legais foram operados pelo poder executivo (prefeitos e governador), sendo constituídos pelo corpo de leis, decretos e instruções que estabeleceram as normas sanitárias e o isolamento social nas seguintes condições: os decretos mais restritivos não resistem à primeira data comercial importante (Páscoa); o grupo de atividades e serviços considerados essenciais é gradativamente ampliado; a obrigatoriedade do uso de máscara permite a livre circulação das pessoas pelas ruas; os decretos que flexibilizam o isolamento são extensos porque devem contemplar todos os setores da economia local.
- Os mecanismos técnicos foram operados pelas secretarias de saúde (estadual e municipais), compreendendo informativos e procedimentos específicos a cargo da área: boletins epidemiológicos que não trazem todas as informações sobre o quadro da pandemia nos municípios; baixa testagem que mantém altos índices de subnotificação; suspensão de cirurgias eletivas; ampliação da capacidade leitos da rede pública de saúde.
- Não podemos afirmar que houve uma ação deliberada para esconder o avanço da pandemia via subnotificação, mas podemos com certeza dizer que os números foram providenciais para passar a impressão de uma estabilidade, que deu ao poder público tempo para responder as demandas do empresariado;
- Verificamos que ao se adotar este sentido para gerir a crise sanitária foram violados os seguintes direitos: direito à saúde; direito trabalhista; direito à transparência; direito ao lazer;
- O direito à saúde e os direitos trabalhistas estavam condicionados às demandas do setor empresarial, pois mesmo com os boletins epidemiológicos apontando a entrada em fase exponencial de transmissão a flexibilização no isolamento social não foi revista, e foram definidos os horários de funcionamento das atividades e serviços sem terem sido dadas todas as condições de que o trabalho se desse de forma segura, ao não se regulamentar o transporte público;
- O discurso oficial em coletivas de imprensa culpabilizou os indivíduos pelo agravamento da crise sanitária, identificando as “baladas clandestinas” como responsáveis pelo aumento de casos. Assim o poder público deixou de assumir responsabilidade por não ter tomado as medidas cabíveis a tempo;
- Mas identificamos que havia informações suficientes para orientar ações que interrompessem a aceleração do ritmo de transmissão do vírus, pois apesar da subnotificação os boletins epidemiológicos registraram os primeiros picos de contágio, o que nos leva a concluir que as principais decisões sobre os rumos do enfrentamento à pandemia foram, sobretudo, políticas e não técnicas;
- A estrutura do SUS se mostrou robusta no tratamento dos doentes, mesmo perto de funcionar em sua plena capacidade, minimizando os impactos da fase mais aguda da pandemia. No entanto, o sistema não precisaria ter sido posto à prova desta maneira, havia medidas eficazes que poderiam ter sido tomadas em caráter preventivo, evitando que pessoas ficassem doentes ou morressem;
- Não houve um esforço para viabilizar o isolamento social tal qual identificamos ter havido para garantir o funcionamento do comércio em meio à pandemia, com a formulação de medidas alternativas e/ou complementares;
- A única ação efetiva durante todo o período estudado foram as suspensões das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados. Sem esta ação provavelmente o número de casos seria muito maior, bem com o de mortes;
- Com relação ao funcionamento da máquina administrativa pública, tanto o governo estadual e os poderes locais operaram com parte de suas atividades em trabalho remoto, o que garantiu a diminuição do deslocamento. Este trabalho remoto público, mais um grande segmento de trabalho remoto em atividades de prestação de serviço e administrativas do setor privado e o fechamento das escolas foram os responsáveis pelo isolamento social ocorrido nesses seis meses;
- O “gerenciamento da pandemia” priorizou abertamente a preservação da economia em detrimento da saúde dos cidadãos da RMC, e pode ser lida como uma política alinhada ao posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro, que aposta na chamada “imunidade de rebanho”, hipótese até agora sem comprovação cientifica em nenhum país do mundo.
Para consultar as análises pormenorizadas das condições em que se encontra a RMC, confira o relatório completo.
