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Política Nacional de Assistência Social e território: um estudo à luz de David Harvey

O trabalho versa sobre a compreensão das concepções de território presentes na assistência social nas duas décadas pós-Constituição Federal, entre os anos de 1988 e 2007, visando promover a integração entre as disciplinas de Planejamento Urbano e de Serviço Social. O estudo procurou investigar, a partir de pesquisas bibliográficas e da regulação existentes nesse período em esfera nacional, se e como o conceito de territorialização da assistência social é construído no âmbito dessa política setorial, tendo por pressuposto de análise a teoria social de David Harvey sobre a produção capitalista do espaço, a qual contribui para desmistificar a naturalização do espaço no processo de acumulação e produção do capital. No modo de produção capitalista as políticas sociais têm o contraditório papel de, por um lado, expressar conquistas no campo dos direitos e, ao mesmo tempo, amenizar conflitos oriundos das contradições de classe, a partir de concessões no campo dos direitos. Necessariamente, as intervenções do Estado, como ente regulador das relações sociais, expressam-se territorialmente e a política de assistência desempenha papel importante para o enfrentamento da chamada questão social do capitalismo, amenizando seus impactos e assegurando a reprodução das condições materiais e espaciais necessárias à acumulação capitalista.