isbn |

Poder Local e Políticas Públicas: o papel dos Conselhos Gestores

A temática dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas tem suscitado nos últimos anos um intenso debate tanto nos meios acadêmicos quanto no interior dos espaços públicos. Tal interesse se justifica pelo volume significativo desses fóruns, estima-se que exista mais de 15 mil no Brasil todo. Temos como pano de fundo a indagação de como esses fóruns podem contribuir para o aprofundamento da democracia no Brasil e para a formatação da governança em nível municipal.

A quantidade de informações disponíveis nos possibilita visualizar uma grande heterogeneidade de experiências, às vezes numa mesma política pública e até num mesmo espaço geográfico. Notamos, no entanto, uma concentração de análises em torno das experiências desenvolvidas nas grandes metrópoles. Nosso trabalho pretende dar sua contribuição ao debate ao enfocar as atividades de conselhos em municípios do interior. Compreendemos este espaço de articulação entre Estado e Sociedade Civil como um das possibilidades de ampliação da participação democrática.

Abordamos na obra os Conselhos Gestores de Políticas Públicas em Municípios da Região de Maringá, Paraná. Buscou-se inicialmente fazer uma reflexão acerca das condições históricas, políticas e sociais que levaram à estruturação dessa forma de participação na definição das políticas públicas. Numa segunda parte do trabalho, analisamos dados de pesquisa com os conselhos cuja existência emanou de legislação federal: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal da Saúde, Conselho do Trabalho e FUNDEF. Os itens analisados foram: perfil sócio-democrático, interatividade entre os conselhos e a administração municipal e capital social/ trajetória política dos conselheiros.

Abstract

The theme of Public Policy Management Councils in recent years has sparked an intense debate, both in academic and public circles. This interest is justified by the fact that that there are estimated to be more than 15 thousand of such Councils throughout Brazil. This publication assesses the question of how these forums can contribute to the deepening of democracy in Brazil and the formation of governance at the municipal level.

The information available enables us to view a wide heterogeneity of experiences, within the same public policy area and sometimes within the same geographic space. The analysis, however, is concentrated around the experiences of large cities. Our work aims to make a contribution to the debate by focusing on the activities of Councils in municipalities. We see this space of articulation between state and civil society as key area for the expansion of democratic participation.

We looked at the Public Policy Management Councils in Municipalities of the Region of Maringa, Parana. We first reflect on the historical, political and social structure that led to this form of participation in public policymaking. In the second section, we analyze survey data with Councils created through federal legislation: the Council for the Rights of the Child and Adolescent, the Municipal Council for Social Assistance, the Municipal Council for Health, the Municipal Council for Labor and FUNDEF. Analysis focussed on socio-democratic interaction between the councils and the municipal administration, and the social capital / political trajectories of councillors.