Via LabHab (FAUUSP)
Com impacto profundo no tecido urbano das principais cidades brasileiras, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi, desde o seu lançamento, objeto de intensa produção científica. A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações contabiliza aproximadamente a realização de 150 trabalhos a respeito. A Revista Brasileira de Estudos Urbanos, uma das principais publicações na área, contabilizava em meados de 2019 cerca de 440 citações ao programa, demonstrando a importância do tema.
Não obstante, uma análise preliminar aponta para uma produção acadêmica abundante, mas fragmentada. É neste contexto, de aparente saturação do tema e pouco diálogo, que este seminário se propôs a sensibilizar a comunidade epistêmica sobre a necessidade imperativa de uma agenda de pesquisa permanente sobre a produção da habitação de interesse social que, motivada pelo entendimento do fenômeno PMCMV, seja capaz de compreendê-lo em sua totalidade e avançar na identificação de lacunas na análise do programa, bem como rever as perguntas que foram deixadas em aberto em sua implementação.
O seminário se estruturou em dois dias, contou com mais de 220 participantes, e aproximadamente 1.675 visualizações online (transmissão ao vivo). Abordou no primeiro dia, na Mesa 1, a trajetória histórica do PMCMV, seu arcabouço normativo, suas mudanças ao longo de sua implementação e nas Mesas 2 e 3 as pesquisas já realizadas sobre o Programa.
No segundo dia, os participantes da Mesa 4 destacaram os desafios para a continuidade do PMCMV e os possíveis caminhos da política de habitação de interesse social naquele momento. Já os palestrantes das Mesas 5 e 6 apresentaram novas perspectivas de pesquisa, a partir de pesquisas em andamento, chamando a atenção para campos ocultos do fenômeno e o emprego de novas metodologias e marcos teóricos.
Entre os palestrantes estiveram presentes professores e pesquisadores do programa de pós-graduação da FAUUSP; pesquisadores de instituições públicas e privadas (Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do ABC, Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Fluminense, Fundação Getulio Vargas e Escola da Cidade), representantes de entidades patronais (SECOVI-SP e ABRAINC) e representantes membros do movimento social de moradia (União dos Movimentos de Moradia).
A promoção do Seminário PMCMV +10: caminhos para a política habitacional no Brasil contou também com importantes auxílios financeiros do INCT Observatório das Metrópoles, do SECOVI-SP e ABRAINC bem como recursos próprios da FAUUSP e do LabHab, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP.
Ao promover um diálogo acadêmico-científico aprofundado sobre o estudo do PMCMV no âmbito da pós-graduação, o seminário apontou para novos caminhos de pesquisa e promoveu a cooperação entre os profissionais envolvidos no evento. Este novo olhar sistematizado para a produção acadêmico-científico sobre o PMCMV é justificado, pois, se por um lado o programa pode ter perpetuado velhos padrões de expansão urbana, por outro chama atenção devido ao seu investimento e número de contratações sem precedentes na história do país. Além disso, seu desenho institucional, com diferentes modalidades e arranjos públicos privados, colocou novamente a discussão sobre a influência do capital imobiliário na reorganização da estrutura de produção de habitação de interesse social.
Estes fatores, somados à tradicional produção científica do campo em torno da discussão sobre os agentes que produzem a cidade e suas consequências territoriais, conferem ao PMCMV grande impacto com relação à produção acadêmica. Portanto, ao tratar de seus legados, lacunas analíticas e novas agendas de pesquisa o evento compartilhou essas produções científicas, consolidando a produção do conhecimento nesta área de política pública, assim como criou um ambiente de debate e aprendizado em torno de novas abordagens e caminhos a serem percorridos no contexto atual de maior restrições fiscais.
Esse relatório apresenta então a transcrição circunstanciada de todas as mesas, procurando ampliar ainda mais o alcance dos debates ocorridos naquela ocasião, para além da disponibilização da gravação das palestras no canal do YouTube da FAUUSP. Nunca é demais agradecer aos discentes de pós-graduação que participaram dessa empreitada: Giusepe Filocomo e Isadora Fernandes Borges de Oliveira, que produziram as transcrições e formataram esse relatório, Paulo Alas e Laryssa Kruger que coordenaram junto comigo e com a profª. Nilce Aravecchia toda a organização do próprio seminário, assim como agradeço à pesquisadora Paula Custódio de Oliveira pela produção da linguagem visual que apoiou tanto a organização do seminário quanto desta publicação. Agradeço ainda, mais uma vez, a todos os participantes do seminário, ao LabHab, à FAUUSP, e aos nossos queridos alunos de graduação e da pós que nos motivam diariamente.
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Luciana Royer
Profa. Dra. FAUUSP
