Foi publicado na Revista Cadernos do Observatório, em sua edição temática “Planejamento urbano: por uma cidade compartilhada”, o artigo “Planejando a regularização fundiária de interesse social em Fortaleza: os casos das ZEIS Mucuripe, Praia do Futuro IIB e Serviluz“.
O texto foi escrito pelos arquitetos e urbanistas Pedro Vitor Monte Rabelo, Letícia Cândido de Oliveira e Joisa Maria Barroso Loureiro, que também integra a equipe do Núcleo Fortaleza no projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade“.
No artigo, os autores destacam que, apesar da relevância das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) enquanto marco para a política urbana e fundiária, muitos municípios brasileiros não avançaram na regulamentação desse instrumento em lei específica, como pede o Estatuto da Cidade, tendo apenas indicado o zoneamento e diretrizes gerais desses territórios em Plano Diretor.
Fortaleza era um desses municípios até recentemente, tendo iniciado de fato a elaboração de Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) a partir do ano de 2018 para dez ZEIS piloto. No artigo, os pesquisadores analisaram o processo de elaboração dos PIRFs de três das dez ZEIS prioritárias, sendo elas: ZEIS Mucuripe, ZEIS Praia do Futuro II B e ZEIS Serviluz. O objetivo dos autores foi realizar um breve relato dessa experiência a fim de contribuir com o debate acerca do instrumento, seus avanços, desafios e limitações.
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