Este artigo parte do pressuposto de que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma condição básica para uma vida saudável. Alimentação regular, em quantidade suficiente e com qualidade, é o primeiro passo contra a morbidade ou os fatores que levam ao adoecimento e à morte. A pesquisa de campo analisou as condições de SAN da população de pescadores artesanais de sete municípios localizados na Bacia de Campos. Os achados são preocupantes. Não condizem com os recursos recebidos pelos municípios, em termos de royalties e participações especiais, que se somam a outros repasses e fontes de arrecadação. Chama à atenção a urgência de programas de abastecimento alimentar. Os dados fazem parte do Projeto Pescarte, uma parceria entre UENF/Petrobras/Ibama.
O artigo “Pescadores artesanais da Bacia de Campos: a saúde pela perspectiva da (in)segurança alimentar”, de autoria de Mauro Macedo Campos, Moisés Machado, Geraldo Márcio Timóteo e Paulo Belchior Mesquita, é um dos destaques do dossiê “A Saúde na Cidade”, presente na edição nº 36 da Revista Cadernos Metrópole.
Abstract
This article assumes that Food and Nutrition Security is a basic condition for a healthy life. Regular food in sufficient quantity and quality is the first step against morbidity, or against factors that lead to illness and death. The field research analyzed the Food and Nutrition Security conditions of the population of artisanal fishermen from seven municipalities located in Bacia de Campos, state of Rio de Janeiro. The findings are worrisome, as they do not match the resources received by the municipalities, in terms of royalties and special participations, which are added to other transfers and sources of revenue. Food supply programs are urgently needed. The data are part of the Pescarte Project, a partnership among UENF/Petrobras/Ibama.
INTRODUÇÃO
Este artigo pretende trazer os resultados das pesquisas referentes à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), junto às comunidades pesqueiras localizadas na Bacia de Campos (BC), região Norte do estado do Rio de Janeiro. O estudo contempla sete municípios afetados pelas ações do complexo produtivo de petróleo e gás. Busca, assim, aproximar os achados da pesquisa com o conceito mais amplo de saúde, não limitando unicamente à ausência de doença. Trata-se de um esforço de analisar o cotidiano de pescadores artesanais, para que se possa identificar as condições de suas famílias no que diz respeito ao acesso à alimentação de qualidade e às consequências para a saúde desses trabalhadores da região. Tem por objetivo sistematizar os trabalhos e resultados das pesquisas referentes às atividades dos pescadores artesanais dessa região e às suas condições de vida, uma vez que que são considerados “grupos vulneráveis” pelo Diagnóstico Participativo (DP) do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC).
Tomamos como referência, portanto, as respostas dos pescadores e de suas famílias, afetadas pelas indústrias de petróleo e gás da Bacia de Campos, em que pesem suas percepções sobre o consumo e acesso a alimentos e sobre as condições de saúde. Vale ressaltar que os pescadores artesanais e as populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, etc. são consideradas prioritárias para as ações de combate à pobreza e à fome pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e, por suposto, para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os dados relativos à dimensão “acesso” é que orientaram os argumentos deste artigo, no que tange à SAN junto às comunidades pesqueiras. É um pressuposto básico da SAN, reafirmando a variável renda individual ou familiar como fatores limitadores a esse acesso (Consea, 2004). Dadas a abrangência e profundidade propiciadas pela pesquisa que orienta este artigo, pode-se verificar, por outros ângulos e indicadores, questões ligadas diretas ou indiretamente à SAN, do ponto de vista do “acesso”, tais como renda/condições de vida, acesso a políticas públicas de saúde e educação, entre outros.
Em termos conceituais, a legislação assentada na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losam) considera que a SAN se manifesta “na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem com- prometer o acesso a outras necessidades essenciais […]”. Tem como base o uso de práticas promotoras de saúde, com respeito à “diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (Brasil, 2007). A Losan define também as condições de ampliação do acesso, “por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização” (2004, p. 4). Nessa abrangência conceitual é que se inserem os propósitos do presente artigo, que trata do acesso aos alimentos pelos pescadores artesanais e da vulnerabilidade dessas famílias.
O caráter variado do enfoque de SAN reflete-se em alguns apontamentos dados pelo Consea com relação a indicadores básicos, sendo agregado em dimensões distintas: (a) produção, (b) disponibilidade de alimentos, (c) renda/condições de vida, (d) acesso à alimentação, (e) políticas públicas relacionadas à SAN, (f) saúde e acesso a serviços de saúde e (g) educação. Dessas dimensões, para o desenvolvimento do presente artigo, foi utilizada a dimensão do “acesso à alimentação”, usando-se a metodologia da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) adotada pelo IBGE no Suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicí- lios (Pnad, 2004 e 2009).
As informações tomam por base duas fontes empíricas: a primeira valeu-se dos questionários aplicados durante o “Censo” realizado com os pescadores e suas famílias, em 207 localidades, espalhadas em 39 comunidades, com ao menos três famílias de pescadores, distribuídas nos sete municípios. A segunda considerou as informações obtidas nas reuniões com os pescadores das comunidades.
A metodologia para o desenvolvimento desse artigo toma como base a Ebia, que busca mensurar a percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos. A partir dessa noção, este texto traz alguns dados da Ebia, coletados no campo junto às comunidades pesqueiras. Da mesma forma pretende-se sistematizar os resultados da pesquisa, em termos de interpretação da situação de SAN dos pescadores artesanais da Bacia de Campos. De acordo com essas questões, este artigo propõe trazer à baila a discussão sobre o acesso à alimentação de qualidade por parte de comunidades que, paradoxalmente, produzem alimentos. A maneira mais adequada para isso é ouvir o objeto dessa ação: os pescadores. Com base nessa orientação de caráter mais empírico, é que se pretende dar forma para este artigo.
Acesse o artigo completo na Revista Cadernos Metrópole nº 36.
Publicado em Artigos Científicos | Última modificação em 16-06-2016 15:09:30
