Kelly Mengarda Vasco¹
Simone A. Polli²
Alexandre Pedrozo³
A plataforma “Paraná contra a COVID-19” é um sítio virtual colaborativo para integração e interação entre pesquisadores. Atualizado continuamente por profissionais e estudantes de planejamento urbano, o sítio reúne informações e análises para o monitoramento e enfrentamento da COVID-19 no Paraná. Além de conteúdo técnico, como Painel de Monitoramento dos Casos, Mapa de Vulnerabilidade e Índice de Proteção Social, contempla um Mapa da Solidariedade com campanhas para as populações mais vulneráveis.
Gradualmente pretende-se integrar novos colaboradores para produzir, reunir, qualificar e disponibiliza as informações relativas a: (i) casos de contaminação, suspeitas e óbitos, por município; (ii) locais de maior risco e condições de vulnerabilidade da população (iii) mapa de solidariedade com campanhas; e (iv) comunicação, controle social e denúncias.
O Mapa de Vulnerabilidade (Figura 1) é interativo e expõe os setores censitários do IBGE que apresentam maio risco frente a pandemia da COVID-19. Os setores considerados de risco e de alto risco, destacados graficamente no Mapa de Calor, combinaram as variáveis: (i) menor renda média per capita dos domicílios; (ii) maior densidade populacional/habitantes por hectare; (iii) maior percentual de pessoas com mais de 60 anos; e (iv) pior condição de saneamento (menor quantidade de domicílios com instalações sanitárias e menor percentual de atendimento por rede de água e esgoto).
Além do Mapa de Calor, estão geolocalizadas informações relevantes para formulação de políticas públicas como: (i) comunidades tradicionais do Paraná, (ii) equipamentos e serviços de saúde e assistência social, entre outras camadas – obtidas por meio da Plataforma Atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR), onde são atualizadas frequentemente as informações sobre equipamentos públicos do estado.
Figura 1 – Mapa de Vulnerabilidade, Setores Censitários com alto risco e Unidades Básicas de Saúde expostas na Plataforma Atuação (MPPR).
Dentre as questões relevantes para a formulação de políticas públicas estão a construção de índices que demonstram a capacidade estatal de enfrentamento da pandemia nas políticas de Assistência Social e Saúde, e grupos de trabalho que estão elaborando a primeira camada destas informações (representadas graficamente por Mapas de Calor).
Quando publicadas, as camadas ficam disponíveis para críticas e sugestões, bem como para a construção de novas camadas de informações que qualifiquem e aprofundem a análise da condição de vulnerabilidade e enfrentamento estatal em cada município.
Na capacidade estatal para enfrentamento da pandemia relativa à Política da Assistência Social, pesquisadores independentes e do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba elaboraram o Índice de Proteção Social das Famílias em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e o Índice de Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua, bem como informações complementares dos municípios, sistematizadas para subsidiar a tomada de decisão e o controle social.
O Índice de Proteção Social é um indicador sintético, composto pelos índices de vulnerabilidade social e capacidade de gestão, que objetiva aferir a vulnerabilidade de pessoas e famílias e a capacidade de gestão dos municípios paranaenses no âmbito da política pública de Assistência Social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A Vulnerabilidade Social se refere a situação de vulnerabilidade das pessoas e famílias inscritas no CadÚnico, resultante da cobertura das pessoas cadastradas e elegíveis em situação de pobreza e extrema pobreza com o benefício do Programa Bolsa Família (PBF).
Esse indicador é importante na medida de que a garantia de renda, no campo dos programas assistenciais, tem como objetivo um patamar progressivo de cobertura para enfrentar as situações em que a pobreza já está instalada. O PBF traz o reconhecimento da relevância e da legitimidade de garantir um aporte de renda a todos aqueles que estejam abaixo de um patamar de renda considerado mínimo. (JACCOUD, 2009).
O Índice de Capacidade de Gestão se refere a capacidade do município fazer a gestão dos serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. Essas capacidades são avaliadas pelo Ministério da Cidadania por meio de índices de gestão dos serviços destas proteções frente o serviço prestado e o número de famílias referenciadas nos equipamentos da política de assistência social: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência social (CREAS), e ainda pelo Índice de Gestão Descentralizada do Município (IGDM).
A combinação dos Índices de Vulnerabilidade Social e de Capacidade de Gestão visam demonstrar a situação da proteção social no município, ou seja, as seguranças providas ao indivíduo em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Essa segurança tem como objetivo a redução da vulnerabilidade, da insegurança e do risco da pobreza, considerando sobretudo a situação de fragilização das condições concretas de vida dessa população nos territórios em decorrência da pandemia.
No mapa de “Proteção Social nos Municípios do Paraná” (Figura 2), observa-se que quanto maior o valor (mais perto de 1,0) melhor a capacidade de proteção social do município.
Figura 2 – Índices de Proteção Social nos Municípios do Paraná, expostos na Plataforma Atuação (MPPR).
Além do Índice de Proteção Social, também foi elaborado o Índice de Vulnerabilidade da População em Situação de Rua para mensurar a vulnerabilidade desta população e a capacidade de gestão dos municípios no âmbito da política pública de assistência social.
Considerando as características específicas da estruturação da política nos municípios e sua gestão em relação aos equipamentos da Proteção Social Especial que se destinam ao atendimento desta população, bem como sua referência em detrimento do número de famílias referenciadas nos territórios das cidades, foi necessário tratar dessa dimensão à parte para não comprometer o Índice de Proteção Social do Município ao mesmo tempo que permitir maior ênfase a esse grupo populacional heterogêneo, caracterizado pela pobreza extrema, por vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, apresentando-se como público histórico e socialmente vitimizado, o que potencializa a vulnerabilidade à COVID-19.
No mapa de “Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua nos Municípios do Paraná” (Figura 3), observa-se que quanto maior o valor (mais perto de 1,0) menor a vulnerabilidade social no município para a pessoa em situação de rua.
Figura 3 – Índice de Vulnerabilidade Social da Pessoa em Situação de Rua nos Municípios do Paraná, expostos na Plataforma Atuação (MPPR).
A proteção social se situa no campo dos direitos dos cidadãos, fundamental para o exercício de outros direitos, tendo como finalidade a constituição de um acesso mais igualitário aos recursos coletivos com a instituição de valores comuns que possam reunir os indivíduos para além de suas diferenças.
Considerando que os Índices de Proteção Social e de Vulnerabilidade da Pessoa em Situação de Rua nos Municípios do Paraná evidenciam que a garantia, pelo poder público, do exercício e usufruto de direitos sociais como a proteção social não está consolidada do ponto de vista da seguridade não contributiva e dos serviços implementados para atendimento das necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, a iniciativa PRcontraCOVID para enfrentamento da COVID-19 desenvolveu o Mapa da Solidariedade para organizar campanhas solidárias que visam atender necessidades essenciais de famílias residentes nos territórios de vulnerabilidade social.
O Mapa da Solidariedade tem por objetivo conectar territórios vulneráveis com possíveis doações, mapeando as campanhas organizadas pela própria sociedade civil que sente os impactos da crise causada pelo desemprego ou pela redução da renda familiar. A prioridade do mapeamento foi dada às pequenas iniciativas locais, como associações de catadores, pastorais sociais, organizações de mulheres que se encontram próximas aos territórios com maior vulnerabilidade social. Também foram mapeadas as entidades parceiras como ONGs, universidades e institutos que estão colaborando nesta rede como entidades apoiadoras.
Um mapa inicial com mais de 100 ações foi publicado na plataforma PRcontraCovid – de caráter colaborativo, a iniciativa está em permanente atualização com novos cadastros. Clicando nos pontos é possível conhecer a campanha, a entidade promotora, o público-alvo, a demanda, os dados de contato/mídias sociais e até mesmo os dados bancários para possíveis doações. Não há responsabilidade sobre doações ou recursos, o mapa apenas serve de ponte para conectar doadores com as famílias em situação de vulnerabilidade.
A partir de Silva (2012; 2014) estão mapeadas as favelas, loteamentos clandestinos e loteamentos irregulares em 11 dos 14 municípios que compõe a metrópole de Curitiba; e de Albuquerque (2007) as ações habitacionais no município polo, que refletem, além das condições de maior precariedade habitacional, os espaços de moradia em que as famílias recebem os mais baixos salários e onde a crise de trabalho e renda se torna um agravante à crise sanitária. Na metrópole de Curitiba, no final da década de 2010, de acordo com Silva (2014), existiam 984 assentamentos e 98.444 domicílios em espaços informais de moradia, sendo 72% desses espaços formados por favelas.
Como ficar em quarentena se as pessoas em espaços informais de moradia raramente têm trabalho formal e se as taxas de trabalho autônomo são altas? O mapa parte do princípio de que esta população deveria ser o público-alvo do planejamento e organização da assistência social em termos de políticas públicas e que as campanhas deveriam estar direcionadas/organizadas de forma a atender prioritariamente essas famílias.
Com isso, uma das premissas do trabalho foi a distribuição espacial dos espaços informais de moradia. Por meio dele é possível enxergar as demandas de toda a cidade, os bairros e regiões da cidade com maior número de domicílios em espaços informais de moradia. Acredita-se que é no lugar em que vivem que as pessoas irão recorrer em caso de necessidade, ainda mais se relacionado com a sobrevivência diária.
Outros objetivos importantes são o cadastro permanente das entidades que estão trabalhando em ações de combate à COVID-19 e a realização de análises temáticas de Curitiba e Região Metropolitana relacionando espaços de vulnerabilidade e ações de solidariedade.
A iniciativa é uma atividade de extensão universitária de professores e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em parceria com o CEFURIA, Terra de Direitos, Mobiliza Curitiba e Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba. O mapa procura mostrar o conjunto de campanhas organizadas pela sociedade civil e mapeou os territórios vulneráveis, organizações comunitárias, apoiadores e iniciativas de doação, servindo como facilitador e articulador entre doadores e a população em vulnerabilidade social que residem nestes territórios.
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¹ Pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba.
² Pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba.
³ Pesquisador do Ministério Público do Paraná, participantes do PRcontraCOVID.
REFERÊNCIAS
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