A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou o estudo intitulado “Panorama Municipal da Regularização Fundiária Urbana“, desenvolvido pela própria instituição com a participação de 3.119 municípios, alcançando uma representatividade de 56% do país. O objetivo da iniciativa foi identificar as principais dificuldades da gestão municipal para viabilizar a regularização fundiária urbana e avançar em modelagens de políticas públicas federais, estaduais e municipais que agilizem os procedimentos de REURB.
Em linhas gerais, a regularização fundiária urbana pode ser compreendida como um processo que envolve a integração de soluções governamentais de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais, ambientais e de urbanização integrada nos núcleos. A REURB e seu novo marco fundiário (Lei nº 13.465 de 2017) são recentes e apresentam enormes oportunidades e desafios para diferentes agentes que atuam com a regularização, a população, o poder público municipal, os agentes sociais e econômicos.
O estudo desenvolvido pela CNM é inédito, tanto pela abrangência e pelas temáticas técnicas, quanto pela capacidade dos órgãos municipais, desafios cartoriais, ambientais, sociais, cadastrais, entre outros. Além disso, contribui para o aprimoramento de iniciativas para viabilizar a REURB no país e orienta a CNM para o andamento da agenda municipalista.
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