Completando 25 anos de existência, o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre foi responsável pela popularização mundial desse instrumento democrático, e necessita hoje de reflexão permanente sobre os rumos de sua trajetória histórica. Esse é o foco do livro “Orçamento Participativo de Porto Alegre – Perfil, Avaliação e Percepções do Público Participante”, produzido por Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPoa) e Observatório das Metrópoles. O trabalho, disponível em formato eletrônico, inclui estudos sobre o número de participantes do OP entre 1990 e 2012, perfil e renovação do público.
Com 136 páginas, o livro é assinado por Luciano Fedozzi, Adriana Furtado, Valéria Dozolina Sartori Bassani, Carlos Eduardo Gomes Macedo, Cidriana Teresa Parenza e Milton Cruz. A publicação inclui estudos sobre o número de participantes do OP entre 1990 e 2012, perfil e renovação do público. Sendo que nos perfis são contempladas informações como sexo, estado civil, idade, escolaridade, escolaridade e sexo em relação às instâncias do OP, raça e etnia, renda, trabalho e tempo de residência em Porto Alegre.
No segundo capítulo, o livro apresenta a avaliação do OP pelos próprios participantes, abordando aspectos como o poder de decisão sobre obras e serviços. Estabelece ainda uma comparação do OP na primeira gestão de José Fogaça (2005 – 2008) e nas gestões anteriores. Outros aspectos examinados pelo capítulo dizem respeito ao conhecimento das regras de funcionamento, a prestação de contas e a avaliação em si mesma.
O capítulo seguinte aborda o uso das tecnologias da informação no processo e a importância do ObservaPoa para o OP. Implantado em 2006, o Observatório tem o objetivo de organizar e disponibilizar informações socioeconômicas dos bairros e regiões da cidade. O quarto e último capítulo é dedicado à cidadania e cultura política entre os integrantes do OP, avaliando preferência partidária, motivações, percepções sobre democracia e mudanças na cultura política ocorridas no processo.
Leia mais no site do ObservaPoa.
A seguir o Prefácio do professor Yves Sintomer.
PREFÁCIO
“Os Orçamentos Participativos e o futuro da democracia”
O mundo se move, tanto na esfera política quanto na econômica. O equilíbrio global é perturbado quando novos desafios fazem parte da agenda. Como enfrentar a crise do capitalismo neoliberal, que afeta especialmente a Europa, a América do Norte e o Japão? Qual pode ser o modelo socioeconômico dos países emergentes? Como repensar uma ordem mundial multipolar e verdadeiramente pós-colonial? Será que vai ser possível influenciar a tempo um modo de desenvolvimento cujas consequências ecológicas em escala mundial estão cada vez mais catastróficas? A democracia, que tinha florescido no contexto do Estado-nação, poderá se adaptar e retornar as suas raízes num contexto em que, apesar da afirmação de alguns países, como a China e o Brasil, as tomadas de decisão tornam-se cada vez mais globalizadas? Estas perguntas são abertas, e ninguém poderia pretender ter as respostas-chave em mãos. O que é certo, porém, é que o século 21 não será como o século anterior, e é inútil se agarrar ao status quo ou sonhar com um retrocesso.
Neste contexto, o orçamento participativo, inventado no Brasil nas últimas décadas do século 20, é significativo em pelo menos dois níveis. Primeiramente, trata-se de um procedimento criado no Hemisfério Sul e que, em um segundo momento, foi importado pelo resto do mundo, incluindo países do Hemisfério Norte. A corrente de inovação democrática atual, assim, deslocou-se e é provável que, cada vez mais, a Europa, o Japão e a América anglo-saxônica dependerão de produções políticas – e não apenas econômicas – do resto do mundo.
Outrossim, o orçamento participativo é importante porque representa neste momento atual uma das tentativas mais significativas de democratização da democracia. O governo representativo, tal como concebido nos séculos 17 e 18 e tal como se concretizou com as revoluções democráticas modernas, depois com a emergência de partidos de massa e Estados de bem-estar, não é o fim da história.
Ele é atraente para as pessoas sob regimes ditatoriais ou autoritários, e não há mais quase nenhuma corrente ideológica que questione a necessidade de eleições livres, de liberdade de imprensa e de opinião, etc. Ao mesmo tempo, o esgotamento da democracia partidária é claro, e a insatisfação dos cidadãos cresce na maioria das antigas democracias. A ideia de que os representantes eleitos são os únicos capazes de definir o bem comum e que devem monopolizar a maior parte do poder de decisão é cada vez mais anacrônico num momento em que os níveis de educação sobem incessantemente ainda mais, e em que a Internet e as redes sociais permitem trocas horizontais que mudaram a vida cotidiana de bilhões de pessoas.
O orçamento participativo permite o envolvimento dos cidadãos não eleitos na tomada de decisão sobre a questão-chave dos orçamentos públicos. Ele geralmente impõe que estes cidadãos discutam entre si, e não apenas com os políticos e técnicos e, juntos, construam o bem comum. Ele aumenta a transparência no funcionamento do governo, reduz o clientelismo e a corrupção. Não é uma solução milagrosa e enfrenta muitos desafios, mas há pouca dúvida de que é um dos caminhos a se explorar.
A partir de Porto Alegre e do Brasil, os orçamentos participativos se espalharam pelo mundo. Dependendo de como se define, em 2012, havia entre 1.250 e 2.800 experiências em nível internacional, assumindo a Europa a liderança quantitativa, mas a América Latina continua sendo a região onde os processos mais dinâmicos são realizados. A África têm se interessado de maneira crescente assim como a Ásia, especialmente a China. Hoje, em nível global, os orçamentos participativos estão certamente muito longe de serem a regra, mas podemos dizer que a ferramenta, ainda que muito minoritária, não é mais apenas marginal.
Ao se espalhar, dessa maneira, em todo o mundo, os orçamentos participativos se diversificaram. Atores com perspectivas muito contrastantes, que vão desde ativistas da esquerda anti-globalização até o Banco Mundial, os estão promovendo. Nenhuma experiência é semelhante à outra. Surgiram alguns grandes modelos, os quais diversificaram muito a versão original pela qual Porto Alegre ficou famosa. Nesta área, não há, em qualquer caso, marca registrada, patentes ou regra de origem controlada, e isso é bom. Não há “o bom orçamento participativo” e variações que seriam suas degradações. De acordo com as tradições locais de participação, os contextos políticos e institucionais, as conjunturas, essa solução é mais satisfatória do que a outra.
No entanto, alguns critérios possibilitam avaliar os benefícios dos orçamentos participativos em suas diversidades, e distinguir entre as experiências, inúmeras, que destacam o espetáculo e não a inovação democrática, e aquelas que procuram realmente avançar, mesmo que de maneira modesta. Os orçamentos participativos só vêm de cima, ou eles resultam de uma interação entre governos e sociedade civil? Eles dão lugar ao conflito social ou são um instrumento de domesticação dos movimentos de contestação? Eles concernem decisões marginais ou, de outra forma, estruturantes às comunidades envolvidas? Os participantes se reconhecem com um verdadeiro poder de co-decisão e autonomia genuína? Os grupos subordinados podem se apropriar do instrumento? As discussões que ocorrem e os procedimentos que o estruturam permitem uma deliberação de qualidade? Os orçamentos participativos contribuem para uma verdadeira modernização dos serviços públicos? Eles transformam significativamente as relações políticas?
De um experimento para outro, as respostas a estas perguntas são diferentes. É tão mais importante ter dados confiáveis para compreender os processos em ação, para não tomar as belas proclamações como a realidade, para refletir sobre os pontos fortes e fracos dos diferentes procedimentos. Nesta perspectiva, se o orçamento participativo em Porto Alegre não é “o” modelo, ele constitui uma referência inevitável.
Ele foi o responsável pela popularidade mundial dos orçamentos participativos, e é até hoje uma das experiências mais significativas. As interpretações da sua evolução são bastante contrastantes, mas ninguém pensaria em negar a aposta que representa. Seu futuro diz respeito a todos nós. Por isso, é muito importante poder dispor de informações sérias, detalhadas, comparáveis de um ano para outro. Elas permitem uma melhor apreciação das dificuldades e dos problemas dessa experiência-modelo, mas também os sinais de sua vitalidade. A precisão das análises que são apresentadas aqui é preciosa. Profissionais e pesquisadores em todo o mundo só têm a se beneficiar. Mais além do contexto gaúcho, este estudo é um valioso instrumento de reflexão para aqueles que pensam e esperam que um outro mundo seja possível.
Yves Sintomer, Professor de Ciência Política do Instituto Universitário da França, Pesquisador do CNRS/Universidade de Paris 8 e Professor convidado da Universidade de Neuchâtel (Suiça)
Faça no link a seguir o download do livro “Orçamento Participativo de Porto Alegre – Perfil, Avaliação e Percepções do Público Participante”.
