Caracterizado por práticas autogestionárias diferenciadas, o Programa MCMV Entidades tem sofrido barreiras para sua continuidade desde que o governo federal foi assumido por Michel Temer — incluindo a diminuição de subsídio para as famílias de menor renda. Para debater esse contexto, o INCT Observatório das Metrópoles promoveu oficina no Rio de Janeiro reunindo movimentos sociais, representantes de organizações vinculadas às políticas de moradia e mais sociedade civil a fim de debater os rumos do MCMV Entidades. O encontro contou com a apresentação dos movimentos de moradia, que apontaram as principais dificuldades para o acesso aos recursos e à continuidade das práticas autogestionárias.
A Oficina para Avaliação do MCMV Entidades foi realizada, no dia 11 de abril de 2018 no Rio de Janeiro, sendo coordenada pelos professores Adauto Cardoso e Luciana Correa Lago, do IPPUR/UFRJ; e a professora Luciana Andrade (PROURB/UFRJ).
O evento contou com a participação de representantes dos movimentos de moradia, assessores técnicos e pesquisadores interessados pelas políticas de habitação.
Segue a lista dos participantes:
Jurema da Silva Constâncio Cláudio Pereira (UNMP)
Elisete Napoleão, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Augusto César – Assessoria técnica dos projetos Mariana Crioula e Manuel Congo
Thais Velasco – Assessoria técnica da UNMP
Tainá de Paula – Assessoria técnica do MTST
Sandra Kokudai – Assessoria técnica do Quilombo da Gamboa / Fundação Bento Rubião
Grazia de Grazia – Assessoria técnica / Assistente Social
Amanda – Membro da PHI, coletivo de engenheiros que assessora alguns grupos
Fernando Minto – assessoria técnica no projeto Solano Trindade
Ricardo Gouvêa – Assessoria técnica do Quilombo da Gamboa / Fundação Bento Rubião
Elsa – Assessoria técnica pelo escritório Arche (projetos Ipiiba e Guerreiras Urbanas)
Leslei – Assessoria técnica pelo escritório Arche (projetos Ipiiba e Guerreiras Urbanas)
Lucas – Assessoria técnica dos projetos Mariana Crioula e Manuel Congo
Nubia – Assessoria técnica dos projetos Mariana Crioula e Manuel Congo
O MCMV-E produziu — junto com o programa Crédito Solidário – cerca de setenta mil moradias no Brasil, no período 2005 a 2015. Apesar de ínfima porção do montante financiado (perto da produção empresarial do MCMV com mais de um milhão de moradias), o Entidades fomentou “um expressivo canteiro experimental de práticas coletivas de produção habitacional, ao financiar diretamente movimentos sociais, associações comunitárias e cooperativas habitacionais. Movimentos de moradia, que desde os anos 80 vêm atuando politicamente em todas as esferas de poder reivindicando o direito à(produção de uma outra) cidade, ampliaram a natureza das suas ações ao assumirem a produção de empreendimentos habitacionais com financiamento estatal”, explica a professora Luciana Lago.
No entanto, desde 2016 quando Michel Temer assumiu o Executivo Federal, o MCMV Entidades vem sofrendo mudanças de rumo que apontam para o seu esvaziamento. Em outubro de 2016, por exemplo, o governo federal anunciou a criação de uma nova faixa do programa para famílias com renda mensal de até R$ 2.750,00, enquanto o atendimento à Faixa 1 (famílias com menor rendimento) continuava existindo só no papel, já que não havia novas contratações, e dependia de aportes do orçamento, comprometidos por cortes de gastos públicos.
Até agora esse quadro não se alterou. Em março de 2018, movimentos nacionais de luta pela moradia — como Central de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), divulgaram nota pública contra o conteúdo da Portaria 162, de 28 de fevereiro de 2018, feita pelo Ministério das Cidades. A portaria apresenta os resultados da seleção de projetos habitacionais para contratação no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades — além de descrever as regras e prazos para a contratação.
Segundo os movimentos, a Portaria 162 não tem transparência — já que não apresenta as notas dos projetos inscritos; é não participativa, visto que determina apenas 30 dias para contratação dos projetos, sendo que os movimentos sociais solicitaram 90 dias, entre outras questões.
Segundo o professor Adauto Lúcio Cardoso, do INCT Observatório das Metrópoles, a conjuntura atual impõem que os movimentos de moradia encontrem novos caminhos pra viabilizar projetos, como os que foram contemplados pelo MCMV Entidades. “No quadro que temos hoje, esse programa não tem perspectiva de ter continuidade e, caso venha a ser lançada uma nova chamada de projetos (há um indicativo disso), há grande chance de ser utilizada pra fins políticos e não mais para atender às demandas dos movimentos”, argumenta e completa:
“Com esse novo quadro passamos de uma necessidade de elaborar uma crítica sobre o Entidades para construir alternativas diante de um contexto de escassez total de recursos. Vai ter que ser reestruturada a estratégia de pressão por uma política pública que atenda esta demanda. Daí então temos também que rever o papel da pesquisa e da extensão nessa nova perspectiva e buscar um realinhamento com os novos caminhos que os movimentos vão construir”, defende.
Leia também:
Autogestão habitacional e a politização das práticas econômicas populares
