O déficit habitacional brasileiro é estimado em cerca de 5,5 milhões de unidades, sendo em torno de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. O desafio da questão habitacional no Brasil foi um dos temas abordados pelo professor Adauto Lúcio Cardoso em entrevista à Rádio CBN no último domingo (27/10) – segundo turno das eleições municipais. Essa participação representa mais uma ação do INCT Observatório das Metrópoles com o propósito de difundir os temas metropolitanos aos diversos setores da sociedade brasileira.
Na entrevista para o jornalista Milton Jung, da Rádio CBN, o professor Adauto Lúcio Cardoso mostrou que o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas na área da moradia, porque o estoque de domicílios existente apresenta graves situações de precariedade. As estimativas do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma concentração fortíssima nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhões de domicílios, respondendo por 37,5% do total. A Região Metropolitana de Belém, que tem a maior concentração relativa de favelas no Brasil, tem mais da metade do seu parque domiciliar (cerca de 54,4%) em situação de precariedade habitacional. E esses números ainda não levam em conta os loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a irregularidade fundiária, o problema do saneamento e dos transportes.
Cardoso também defendeu que o problema habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. Além do mais, a Constituição estabeleceu claramente a competência municipal, ao estabelecer o princípio da função social da propriedade e colocá-lo sob a tutela dos Municípios. O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, reitera e detalha os princípios constitucionais, criando instrumentos que permitem aos governos locais atuar de forma muito mais eficaz na questão habitacional. No entanto, poucas administrações têm efetivamente atuado nesse campo, o que tem se refletido no aumento desenfreado do preço da terra nas áreas metropolitanas, inviabilizando ou dificultando a provisão de unidades para as camadas de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
Ouça a entrevista completa do professor Adauto Lúcio Cardoso para a Rádio CBN a seguir.
No final desta página, acesse o podcast da CBN.
http://www.globoradio.com.br/
