Pesquisadores do INCT Observatório das Metrópoles receberam, na última semana, representantes do Ministério das Cidades durante a oficina Formas de Provisão da Moradia Popular, realizada na sede do IPPUR/UFRJ. O objetivo do encontro foi apresentar ao governo federal os resultados das pesquisas que a rede nacional do Observatório tem desenvolvido para monitoramento e avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida.
Participaram da reunião os professores do IPPUR e coordenadores da pesquisa Formas de Provisão da Moradia Popular, Adauto Cardoso e Luciana Lago; o professor da Universidade Federal do Ceará, Luiz Renato Bezerra Pequeno; a professora da FAU/USP e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik; a professora da FAU/USP, Camila D’Ottaviano; a doutoranda do IPPUR, Regina Fátima Ferreira; além de pesquisadores do Rio Grande do Sul e São Paulo. O Ministério das Cidades foi representado pela diretora da Secretaria Nacional de Habitação e Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica (DICT), Júnia Santa Rosa, e pelo servidor de carreira do ministério, Roberto Wagner.
Segundo o professor Adauto Lúcio Cardoso, a proposta inicial era apresentar ao Ministério das Cidades alguns resultados da pesquisa que a Rede Observatório vem realizando, desde 2009, de acompanhamento do programa MCMV. Aspectos relativos à questão fundiária, à tipologia e à tecnologia usada nas novas habitações e ao planejamento urbano foram os destaques. “Queríamos avaliar com o pessoal do ministério em que medida essas questões estão relacionadas com as necessidades do governo federal de monitoramento do programa. A partir daí, podemos definir novas diretrizes de pesquisa com pontos em comum”, explica.
Para a diretora da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa, monitorar e avaliar o programa Minha Casa, Minha Vida – que em 2011 começa a entregar as primeiras moradias – é fundamental para a política de habitação do país. “Queremos saber sobre os impactos do MCMV, número e perfil das famílias atendidas, aspectos urbanísticos, qualidade construtiva das novas moradias, a questão das empresas e dos agentes financeiros que operam etc. Enfim, são diversos aspectos que o Ministério das Cidades tem interesse de acompanhar, de levantar informações sobre o programa. Por sua vez, a rede Observatório das Metrópoles já vem desenvolvendo alguns estudos e o encontro serviu para que nós conhecêssemos alguns dos resultados”, afirma.
“Quando vemos uma rede legitimada como a do Observatório das Metrópoles e do IPPUR/UFRJ indo a campo, investigando tanto os marcos regulatórios como a implementação do programa – a qualidade das habitações, as diferenças regionais etc; percebemos que há um caminho a seguir. E que o meio acadêmico já está empenhado em gerar informação com foco em políticas públicas. Conhecer os resultados do GT Moradia sinaliza para o Ministério das Cidades a possibilidade de parcerias futuras”, completa a diretora.
Marco regulatório
Dentre os temas do encontro, os pesquisadores debateram sobre a necessidade de avaliação do marco regulatório do programa Minha Casa, Minha Vida e a sua implementação em âmbito nacional. “O que percebemos, em uma primeira análise, são divergências entre a lei e o que acontece nas regiões brasileiras. Quer dizer, há dispositivos legais que determinam o funcionamento do programa, mas em alguns casos os municípios não seguem a lei ou, por exemplo, criam critérios próprios para a escolha dos beneficiados”, argumenta Cardoso.
Lei Federal nº 11.977: a lei sancionada em 2009 dispõe sobre o PMCMV com o objetivo de criar uma série de mecanismos para a produção, aquisição e reforma de unidades habitacionais de interesse social. Além disso, define conceitos, regras, procedimentos de âmbito federal para a promoção da regularização fundiária de assentamentos urbanos, sendo este o primeiro marco legal de alcance nacional a tratar especificamente dessa matéria, introduzindo novos instrumentos para enfrentar o desafio de legalizar milhões de moradias urbanas no País.
Para a avaliação do marco regulatório, o Observatório das Metrópoles irá investigar três eixos: i) Avaliação dos Projetos de Lei dos programas MCMV 1 e 2; ii) Avaliação da operacionalização pela Caixa Econômica Federal (CEF) – regulamentos e normativas; iii) Avaliação da implementação do programa pelos municípios.
Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP) e pesquisadora associada ao Observatório, Raquel Rolnik também tem desenvolvido estudos de avaliação dos marcos legais do MCMV. O mais importante, segundo ela, é entender o porquê das divergências, qual lógica tem sido imposta pelo programa, quais agentes estão envolvidos – governo federal, empresas, estados, municípios e cidadãos. “Na medida em que se tem uma produção em massa de moradias, a pergunta que se impõe é que cidades estão sendo produzidas. De que forma estamos produzindo cidades a partir da política habitacional e, principalmente, na ausência de uma política urbana”.
GT Moradia
O GT Moradia é um subgrupo da rede nacional do Observatório das Metrópoles que trabalha com o tema da Habitação e Cidade. Atualmente, fazem parte os núcleos do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Maringá, Fortaleza, Recife, Goiânia e Belém, sendo que cada núcleo desenvolve suas próprias pesquisas, a partir de uma base metodológica única a fim de compartilhar projetos e resultados.
A oficina Formas de Provisão da Moradia Popular, realizada nos dias 10, 11 e 12 de agosto, na sede do IPPUR/UFRJ, objetivou socializar os resultados parciais, metodologias, bases e produções (artigos) relacionadas à questão da habitação popular. O encontro foi dividido em dois grandes blocos: 1) A produção da moradia popular no período recente: o Programa Minha Casa, Minha Vida; 2) A produção da moradia popular por autogestão.
Segundo a professora Luciana Lago, o grande destaque da oficina foi a participação de lideranças do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e da União Nacional por Moradia Popular, além de profissionais de assessoria técnica que têm atuado na experiência de moradia autogestionária. “Foi uma contribuição muito importante para a oficina a participação dessas lideranças de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Eles ouviram, atuaram e comentaram sobre as pesquisas; mais do que isso, forneceram subsídios, apontaram erros de análise, o que só pode ser feito por quem está à frente do processo”, ressalta.
Veja o que o boletim do Observatório das Metrópoles já publicou do GT Moradia:
Minha Casa, Minha Vida: experiências de autogestão coletiva
Desafios para a política habitacional: 2ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida
Oficinas técnicas
O Observatório das Metrópoles irá realizar, no final de setembro, uma oficina com representantes regionais da Caixa Econômica Federal com o objetivo de debater as questões normativas e processuais do programa Minha Casa, Minha Vida. Também participarão pesquisadores das universidades que estão estudando o tema, algumas assessorias técnicas e lideranças dos movimentos sociais.
“Com as pesquisas do GT Moradia percebemos que a Caixa Econômica apresenta procedimentos distintos para o MCMV Entidades em cada região do país; como também procedimentos diferentes para tratar o MCMV Empresarial e o MCMV Entidades, com uma quantidade maior de entraves para o segundo caso. A partir dessa constatação, negociamos com a Caixa uma oficina que reunisse os seus representantes regionais. Dessa forma, vamos construir um espaço para debater os procedimentos e o melhor modo de padronizá-los, e também fazer uma aproximação com os movimentos sociais”, explica Luciana.
Já no final de outubro, o Observatório e a Fundação Bento Rubião promovem a oficina sobre Assessoria Técnica para experiências de moradia autogestionária. “Vamos reunir assessorias técnicas de vários estados para trocar informações sobre metodologias de autogestão de empreendimentos habitacionais e aprimorar e ampliar o trabalho de assessoria técnica em todo o Brasil”.
