Observatório das Remoções de Fortaleza: conflitos fundiários urbanos e a luta pela moradia

Pesquisas apontam que mais de 20.000 famílias foram alvo de remoções em Fortaleza nos últimos oito anos. Esse quadro tende a aumentar tendo em vista a presença de mais de 840 comunidades vivendo em situação de moradia precária. Para analisar o tema e apoiar a luta pelo direito à moradia digna, o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), vinculado à Universidade Federal do Ceará e à Rede Observatório das Metrópoles, aprovou o projeto de extensão para a criação do Observatório das Remoções de Fortaleza, que buscará a partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas dos movimentos sociais urbanos organizados; registrar as dinâmicas socioespaciais vinculadas ao problema da moradia; e visibilizar os conflitos fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida.

O Observatório de Remoções de Fortaleza foi aprovado como ação de extensão pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e contará com recursos da própria UFC, CNPq e Fundação Ford. A equipe do LEHAB, coordenada pelo professor Renato Bezerra Pequeno, é quem irá encabeçar o projeto; contando em sua equipe com as pesquisadoras Valéria Pinheiro e Sara Vieira Rosa.

“Com esse projeto de extensão o LEHAB se junta às entidades parceiras que também trabalham com o tema do direito à moradia, e decide atuar sobre a questão das remoções e das ocupações, no sentido de registrar casos de remoções, analisar suas causas, seus impactos e apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas, facilitando assim a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos”, aponta Renato Pequeno.

Como parceiros estão o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA); e mais o grupo do Observatório de Remoções de São Paulo, desenvolvido pelo LabCidade e pelo LABHAB da Universidade de São Paulo, e pela UFABC.

O PROJETO

O Observatório das Remoções de Fortaleza visa apoiar as comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos. Pretende-se também contribuir com a sistematização de possíveis bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos.

Segundo Renato Pequeno, estão previstas ações colaborativas de mapeamento realizadas através de uma plataforma digital georreferenciada onde a sociedade em geral possa mapear situações de remoção na cidade de Fortaleza. As ações colaborativas referem-se ao acompanhamento de comunidades ameaçadas, em processo de remoção ou removidas.

“Essas ações buscam construir coletivamente análises críticas da situação vivenciada pelas comunidades objetivando identificar possíveis violações de direitos e assim subsidiar eventuais planos alternativos às remoções, fortalecendo suas ações. Em sua fase inicial, 3 ocupações foram estudadas como pontos de partida para compreender as dinâmicas espaciais vinculadas à produção do espaço por grupos socialmente excluídos. Como conclusão parcial apostamos na ideia de que a criação de espaços de reflexão, visibilidade, formação e articulação, promovam a democratização da informação, construindo capacidades em meio aos movimentos sociais e potencializando as formas de resistência das comunidades atingidas”, afirma o professor.

LUTA POR MORADIA E REMOÇÕES EM FORTALEZA

A cidade de Fortaleza é profundamente marcada por desigualdades socioterritoriais. De acordo com informações do LEHAB, o déficit habitacional da cidade, registrado pela Fundação João Pinheiro em 2010, é de 95 mil moradias e mais de cento e trinta mil famílias estão cadastradas na Secretaria de Habitação aguardando algum sorteio pelo Programa Minha Casa Minha Vida, aproximadamente 20% da população. Ao se olhar pelo lado da inadequação habitacional, esse número chega a atingir mais de 40% da população do município, segundo Plano Local de Habitação de Interesse Social. As gestões se sucedem e nenhuma política habitacional efetiva é implementada. Entender esse fenômeno e trazê-lo para o debate na cidade é essencial e urgente.

Observando o cenário das políticas urbana e habitacional em Fortaleza, os últimos grandes investimentos ocorreram sob a justificativa da preparação da cidade para a Copa de 2014, e tiveram impacto zero na redução das disparidades sociais. De certa forma, inclusive, contribuíram para o seu aumento, dada a supervalorização dos imóveis, bem como as centenas de remoções ocasionadas, principalmente com o projeto do VLT. A tendência de promover o desenvolvimento através de grandes obras permanece, optando a gestão por implementar projetos nas áreas em que o capital imobiliário indica preferência.

Esta estratégia, obviamente, não é explícita. Mas ao observar os diversos processos de planejamento em curso na cidade, se consegue vislumbrar o grande poder do setor imobiliário na pressão por obras públicas e (des)regulamentações, bem como a desconsideração total por parte da gestão municipal de qualquer controle social das políticas urbanas. Por conta disso, observa-se uma tendência à dinamização do circuito imobiliário e valorização especulativa do solo urbano, atingindo novas áreas da cidade e conduzindo à intensificação da disputa por terra urbanizada e e bem localizada.

Segundo Rufino (2012) a cidade de Fortaleza passaria por um processo de centralização do capital no setor imobiliário, a partir do imbricamento de corporações com o financeiro, “[…] impondo uma nova lógica de produção do espaço, que exacerba a reprodução do capital em detrimento das necessidades de reprodução social”. Essa tese vem sendo confirmada em pesquisas empíricas realizadas no LEHAB a partir de 2013, onde trabalhos de campo e dados levantados, bem como entrevistas realizadas ao setor público e o acompanhamento da regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP) de 2009, têm apontado para uma reorganização do espaço e da legislação urbana em favor de demandas do capital imobiliário em detrimento das necessidades reais da cidade e de sua população.

Essa centralização do capital imobiliário na produção do espaço, que acaba interferindo em questões de uso e ocupação do solo, ditando muitas vezes para onde a cidade deve crescer mediante o uso de parâmetros e índices urbanísticos, mais flexíveis que as definições do plano diretor do município, ocorre com o aval e a ajuda do Estado.

“Assim temos observado em Fortaleza a regulamentação seletiva dos instrumentos previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa de alteração do uso do solo, as alterações constantes no zoneamento e nos parâmetros e índices do plano diretor, assim como a frequente criação de Operações urbanas consorciadas (OUCs). Estas alterações por vias legais — mas que muitas vezes contradizem o definido no Plano Diretor — tem sido encabeçadas principalmente pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, órgão atualmente responsável pela condução da política de desenvolvimento urbano”, argumenta Renato Pequeno.

Ao mesmo tempo, processos de planejamento, terceirizados pelo município, ocorrem em paralelo sem integração com a gestão local, constatando-se ainda que um conjunto de projetos especiais e intervenções localizadas vem sendo enquadradas como OUCs pelo caráter de especificidades destas, sempre fora do regulamentado pelo plano diretor no que diz respeito aos parâmetros e índices urbanísticos e uso do solo.

“Assim o LEHAB vem recentemente tentando aprofundar análises e estudos sobre este modelo de política urbana (atualmente também presente em Fortaleza), que ganha força nas cidades brasileiras a partir da introdução de instrumentos urbanísticos, e de uma grande autonomia do privado nas definições e execuções de projetos, que terminam por ditar a produção do espaço das nossas cidades, e pelo do qual dois fenômenos urbanos vêm chamando a atenção da equipe por suas dimensões e por sua frequência: o surgimento de novas ocupações urbanas, e principalmente o grande número de denúncias de remoções forçadas, as quais aumentaram progressivamente nos últimos meses”, afirma Renato Pequeno e completa:

“Surge então a necessidade de, através da extensão, aqui proposta, investigar, apoiar comunidades alvo, fortalecer vínculos com instituições locais parceiras, de modo a se contrapor às ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agentes responsáveis por estas remoções. Da mesma forma busca-se identificar as ações dos movimentos sociais urbanos organizados, como as ocupações de vazios urbanos. Tudo isto com o intuito de entender, visibilizar e denunciar as causas, os efeitos e os agentes envolvidos nestes conflitos fundiários presentes na cidade, via de regra ocultos”, aponta.

OBJETIVOS

GERAL

Obter um conhecimento sistematizado da questão das remoções de comunidades em Fortaleza, nas suas causas, impactos e formas de concretização, a fim de apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas pelas mesmas na defesa de seus direitos, bem visibilizar esse tema dentro do debate do direito à cidade em Fortaleza e para a sociedade civil.

ESPECÍFICOS

1. Contribuir com a sistematização de bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos;

2. Sistematizar as informações disponíveis referentes às denúncias das remoções forçadas no município de Fortaleza;

3. Contribuir com as instituições parceiras atuantes em defesa dos direitos humanos, especializando os dados por elas disponibilizados e analisando os seus significados;

4. Avaliar os projetos ou intervenções urbanas com potencial de gerar remoções, possibilitando a visualização da dimensão dos seus impactos;

5. Colaborar com a transparência dessas informações para estimular e qualificar as discussões a respeito do tema;

6. Analisar a abordagem dos casos de remoção nos diferentes meios de comunicação social;

7. Analisar os impactos das remoções na produção do espaço urbano de Fortaleza e também sobre as mudanças nos padrões de segregação socioterritorial no município;

8. Apoiar a articulação das comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos.

LEHAB/UFC

O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB-UFC) tem como foco principal de análise as condições de moradia na cidade de Fortaleza, na Região Metropolitana e mesmo no Estado do Ceará, desenvolvendo pesquisas sobre a articulação entre as políticas urbana e habitacional, e sobre o papel dos novos empreendimentos habitacionais na estruturação destas cidades.

Mais recentemente, os estudos também se voltam para o papel da financeirização e dos grandes projetos imobiliários privados e/ou frutos de parceiras público-privados na política urbana e habitacional e na estruturação da cidade. Ao longo da sua trajetória o laboratório tem apostado em uma metodologia baseada na observação participante e na pesquisa-ação, através de uma maior interação e troca de saberes entre pesquisador/pesquisado e uma maior atuação nas questões analisadas, chegando muitas vezes a atuar prestando pequenas assessorias para comunidades no que se refere à explicação de documentos e à participação em audiências e embates públicos, contribuindo com o repasse das análises realizadas e com a denúncia, quando pertinente, de violações de direitos relacionados à moradia e à cidade.

“Durante as pesquisas até agora desenvolvidas, chama atenção os casos de ameaças de remoções de comunidades e as remoções que de fato vêm ocorrendo na cidade de Fortaleza, dentre as quais, muitas com relatos/denúncias de ações forçadas e violentas. Os motivos estão geralmente associados à execução de grandes obras de mobilidade urbana, ou a empreemdimentos imobiliários. Em ambos os casos existe um imbricamento entre o público e o privado, dificultando enxergar claramente os papeis, as obrigações e os benefícios de cada setor, bem como os responsáveis diretos e indiretos pelas violações cometidas com relação ao direito à moradia digna e à cidade durante a implementação e execução desses projetos”, relata o professor Renato Pequeno.

Acesse o site do LEHAB/UFC.