Teleférico do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro (Obra do PAC Urbanização de Favelas).
Considerado o primeiro programa de investimento federal que colocou a urbanização de favelas no centro da política habitacional brasileira, o PAC investiu, na sua primeira etapa (2007-2010), R$ 20,8 bilhões para a urbanização de 3.113 assentamentos precários em todo o país. A Rede INCT Observatório das Metrópoles está desenvolvendo uma pesquisa inédita no Brasil de avaliação dos resultados do PAC Urbanização de Favelas, com equipes em 11 cidades e 10 Estados brasileiros. Coordenado pelo profº Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ), em parceria com a profª. Rosana Denaldi (UFABC), o projeto vai elaborar uma caracterização geral do PAC, classificar os tipos de investimentos, bem como realizar estudos de casos emblemáticos — como o teleférico no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.
Segundo o prof. Adauto Cardoso, a ideia da pesquisa surgiu dentro do TR Direito à Cidade e Habitação, que integra o novo Programa de Pesquisa da Rede INCT Observatório das Metrópoles, intitulado “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira”.
“O nosso grupo de Habitação se propôs a fazer um balanço das políticas habitacionais do período do lulismo no Brasil, a partir do entendimento do grande volume de investimentos e das diretrizes que surgiram naquele momento. Ao olhar para o Programa MCMV, percebemos que já havia muita literatura especializado a respeito. Ao mesmo tempo, no caso do PAC Urbanização de Favelas só havia alguns poucos estudos, mas não um panorama nacional. Daí a nossa escolha em tentar contribuir ao fazer uma levantamento inédito tentando apontar os resultados desse que, talvez, seja o maior programa de urbanização de assentamentos precários no país”, explica Cardoso e completa:
“Nesse sentido, a parceria com a profª Rosana Denaldi foi fundamental, já que ela é responsável por um dos estudos mais rigorosos feitos sobre o PAC Urbanização de Favelas; além de ter tido uma experiência importante como Secretária de Habitação da Prefeitura de Santo André”, argumenta.
A partir da parceria com o Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), coordenado pela profª Rosana Denaldi, o INCT Observatório das Metrópoles montou uma rede nacional para avaliação do PAC Urbanização de Favelas em 10 regiões metropolitanas brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, ABC Paulista, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém.
QUESTÕES NORTEADORAS. Em linhas gerais a pesquisa quer apontar quais os resultados do PAC Urbanização de Favelas; quais os resultados positivos; o que mudou ao longo do tempo; e qual o papel dos governos locais — capacidade dos investimentos, capacidade técnico administrativa etc.
Segundo Adauto Cardoso, em um primeiro momento a análise mostra que os contratos do PAC muitas vezes não eram concluídos (uma realidade bem diferente do Programa MCMV). “A nossa hipótese em relação a essa dificuldade do PAC de finalizar as obras tem a ver com a complexidade da urbanização dos assentamentos precários, os atores envolvidos e outras questões relacionadas”.
A pesquisa já finalizou sua primeira etapa na qual resultou em um balanço preliminar, com a caracterização geral do PAC Urbanização de Favelas nas 10 regiões metropolitanas selecionadas; classificação dos tipos de investimentos; identificação das mudanças pelas quais foram passando o programa ao longo da sua implementação; como também uma análise caso a caso, explicitando a diversidade de experiências locais quando o assunto é a urbanização de assentamentos precários.
“O modelo de intervenção do PAC Urbanização de Favelas varia muito com a experiência local de cada município, ou seja, a partir da estrutura de gestão e de técnica do município o programa apresenta resultados diferentes. O que pode parecer uma limitação, mostra sim uma diversidade em relação à gestão pública do país, é uma flexibilidade que é assegurada para cada município fazer aquilo que já conhece”, avalia Adauto.
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E O DIREITO À CIDADE. A urbanização de favelas no Brasil tem uma história de mobilização dos moradores para resistir e permanecer naqueles locais, diante de uma política muitas vezes repressora e violenta do Estado, com casos de remoção, despejos forçados etc. Diante desse contexto histórico, o PAC foi criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.
De acordo com Adauto Cardoso, a pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles também se justifica por estar alinhada à defesa do direito à cidade, já que a urbanização de favelas, do ponto de vista habitacional, é um elemento fundamental desse direito.
Nesse sentido, a pesquisa quer mostrar como o PAC foi um programa importante por privilegiar a urbanização de favelas, alocando recursos significativos para esses territórios, privilegiando o setor público como agente executor da política e com uma distribuição de recursos mais republicana para todos os estados da federação.
“Podemos dizer que o PAC foi central para dar um novo patamar para a urbanização de favelas no país. E o grande problema é que desde 2014 o PAC passou a perder centralidade — e após o golpe de 2016 a urbanização de favelas saiu completamente da agenda pública. Portanto, vemos como fundamental recolocar essa questão na agenda do país e apontar os pontos positivos e as limitações do PAC”, explica Adauto.
O PAC FAVELAS NA METRÓPOLE CARIOCA
O Observatório das Metrópoles promoveu, na última sexta-feira (15 de junho), o 2º Fórum de Debates “O PAC Favelas na Metrópole Carioca”, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ). A proposta do fórum foi de apresentar os resultados preliminares da pesquisa sobre o PAC Urbanização de Favelas no Rio de Janeiro para gestores públicos, acadêmicos e movimentos sociais envolvidos com o tema.
2º Fórum de Debates “O PAC Favelas na Metrópole Carioca”
Na parte da manhã o Fórum recebeu gestores públicos que estiveram de algum modo envolvidos com as obras do PAC Urbanização de Favelas no Rio. E na parte da tarde com militantes envolvidos com o tema da urbanização de assentamentos precários e representantes dos territórios que receberam obras na metrópole carioca.
De acordo com Adauto Carsodo, o resultado foi positiva. “O resultado foi excelente. A reação tanto dos gestores públicos quanto dos representantes dos territórios que receberam intervenções do PAC foi de querer discutir os resultados. Outra coisa interessante que vimos foi que ao apresentar os dados gerais do PAC, mesmo os gestores que estiveram envolvidos com alguma obra não tinham noção dos valores totais, do montante dos investimentos — isso porque no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, estavam envolvidos o Estado, a cidade do Rio de Janeiro e outros municípios da região metropolitana. Além disso, houve um retorno de informações, de contato, de articulações futuras e desdobramentos de pesquisa. Nesse sentido, o Fórum foi muito bem sucedido ao reunir os atores interessados na urbanização de favelas no Rio de Janeiro”.
A pesquisa sobre o PAC Urbanização de Favelas vai resultar em um Relatório Nacional, reunindo os estudos das 11 cidades selecionadas. E mais uma livro com artigos dos estudos de casos emblemáticos que será lançado no Congresso 20 anos do Observatório das Metrópoles em dezembro de 2018.
Leia, no link a seguir, o artigo “A urbanização de favelas na política habitacional brasileira: a experiência do Rio de Janeiro”, de autoria de Adauto Cardoso, Nuno André Patrício e Alessandre Yassu, apresentado no Seminário Latino-Americano Teoría y política sobre asentamientos populares.
