Com o objetivo de debater o novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, cujo Projeto de Lei deverá ser apresentado à Câmara Municipal até março de 2020, ocorreu na última semana o I Fórum de Debates Públicos sobre o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Fórum foi promovido pelo Centro de Estudos da PGM, pela Pós-Graduação de Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar Ribeiro, fez a exposição do tema “Desafio da Governança Metropolitana, em especial da Fluminense”, em uma das oficinas temáticas, intitulada “Cidade-metrópole”.
Segundo Ribeiro, “o Observatório das Metrópoles não poderia deixar de comparecer e contribuir com este Fórum, pois vivemos um momento de avanço da hegemonia ultraliberal pela qual se impõe a demonização do Estado, tendo como correlato o endeusamento do mercado com sua lógica privatista e competitiva enquanto alternativa para o enfrentamento dos desafiantes problemas da cidade. É, portanto, muito importante que a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro tome a inciativa de discutir o Plano Diretor da cidade. Finalmente, este instrumento de planejamento urbano continua existindo e a sua atualização é uma exigência do Estatuto das Cidades. Foi também motivo de grande esperança reencontrar integrantes da burocracia técnica da Prefeitura e do Estado comprometida com a ideia de Planejamento Urbano“.
Uma série de oficinas urbanas, painéis, entrevistas e rodas de conversas foram realizadas durante a programação. Segundo a professora-adjunta da Faculdade de Direito da UERJ, procuradora do município e uma das organizadoras do evento, Arícia Fernandes Correia, em breve a Carta Rio 2021 será disponibilizada para toda a população carioca – trata-se de um documento que deve reunir a síntese das principais discussões travadas no evento e cuja relatoria se deu ao final das oficinas urbanas. “Além disso, em breve será disponibilizada a plataforma que permite o envio de sugestões para o Plano Diretor”, ressaltou Arícia.
O Plano Diretor, além de estar alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas, em especial o de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (ODS n. 11 da Agenda 2030), também deve corresponder aos anseios dos cidadãos cariocas por uma cidade mais equitativa e um planejamento eficaz. Mais informações sobre o Fórum podem ser obtidas no site www.nepec.com.br.
