Observatório das Metrópoles nas Eleições: governança metropolitana

Por Maria do Livramento Clementino¹ e Jupira Mendonça²

O INCT Observatório das Metrópoles iniciou, em janeiro, uma série de publicações de artigos de opinião, em diversos veículos de mídia de todo o Brasil. A cada mês, um tema será objeto de reflexão da rede, totalizando 240 artigos, com o objetivo de incidir na agenda pública no momento eleitoral deste ano. No mês de fevereiro, o tema abordado foi “Governança Metropolitana”, um desafio em qualquer parte do mundo. No Brasil, não seria diferente. Particularmente, devemos ter uma preocupação redobrada com os municípios que formam a cidade metropolitana, ou seja, aquele conjunto de municípios que estão muito próximos entre si e à metrópole, e onde há grande complementaridade entre eles.

Mesmo que as regiões metropolitanas apresentem diferentes escalas urbanas, tamanho de cidades e níveis de integração, requerem atenção aos problemas de interesse comum dos municípios que formalmente as compõem. A falta de tratamento da questão metropolitana tem contribuído para agravar as desigualdades socioespaciais e para esgarçar cada vez mais a frágil rede urbana brasileira, com poucas cidades médias, e formada, em sua maioria, por pequenas cidades. Isso vem reforçando cada vez mais a oposição entre o polo (cidade mãe) e a periferia metropolitana, ao mesmo tempo em que dificulta o desenvolvimento da rede urbana do interior do país.

No Brasil, as transformações são seletivas e em dadas regiões são mais lentas, contribuindo para agravar as desigualdades sociais e para fazer surgir problemas de natureza metropolitana. Especialmente aqueles ligados à questão ambiental (utilização e preservação dos recursos hídricos), à infraestrutura (esgotamento sanitário, coleta de lixo, abastecimento de água, infraestrutura de transporte), e à questão social, particularmente a saúde e a segurança pública. Esses são os problemas que mais tem demandado iniciativas conjuntas. No entanto, sua resolução permanece dependente de iniciativas isoladas, sejam das prefeituras ou das secretarias de governo no nível local. O atual governo recriou o Ministério das Cidades e a questão metropolitana foi contemplada com uma Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Espera-se que o Ministério das Cidades tenha um interesse efetivo pelo tema das metrópoles, contrariando as elites dominantes do país, cuja tendência é de abandono definitivo de políticas que favorecem esses territórios, em particular suas periferias.

Foto: Agência Pará.

Apesar de não haver receita pronta para a superação desses limites, pode-se dizer que um pacto territorial seria uma nova forma de desenhar políticas públicas, baseando-se na horizontalidade setorial e espacial e no processo de planejamento e gestão urbana, tendo como princípio orientador a construção social coletiva “de baixo para cima”, visando a integração regional. A ideia central é que o território, mais do que uma simples base física para relações entre indivíduos, empresas e instituições, possui um tecido social e uma organização complexa caracterizada por laços que vão muito além de seus atributos naturais e dos seus custos de transportes e de comunicações.

A união de municípios com o propósito de compartilhar a busca de solução de problemas e a defesa de interesses comuns é uma estratégia eficiente na recomposição do planejamento e gestão (metropolitana), pois aumenta seu poder e as suas chances de sucesso nas negociações com as instâncias burocráticas superiores para atendimento de suas reivindicações. Para a concretização de um “pacto territorial” é necessário levar em conta a necessidade de incorporação da variável política ao planejamento técnico regional; as especificidades municipais, uma vez que cada um dos sistemas urbanos possui lógica própria e se distribui diferentemente no território; a construção de uma agenda política que resgate a visão supralocal e/ou visão regional; a existência de instrumentos de gestão compartilhada: jurídicos institucionais, como, por exemplo, os consórcios públicos; a necessária cooperação entre entes políticos integrantes da Federação, que tornou-se uma exigência constitucional institucionalizada no Brasil. Nesse sentido, para a gestão e o planejamento supralocal faz-se necessária a existência de instrumentos de coordenação política (Consórcios, Rides, APL’s, Associações etc) que facilitem o debate e a escolha coletiva de agendas a serem compartilhadas, além da estratégia territorial no nível setorial e no nível regional.

O caminho para o estabelecimento da boa governança para a solução dos problemas de interesse comum, ou seja, os problemas metropolitanos, passam pela clareza que possam ter os atores políticos, os prefeitos municipais, os vereadores, e a sociedade civil. São três elementos chaves:

1. que na agenda do município cabe competências metropolitanas a serem compartilhadas (transporte e mobilidade, saneamento, resíduos sólidos, segurança pública, emprego e desenvolvimento econômico);
2. que o financiamento da política urbana e da infraestrutura requer parcerias e cooperação intergovernamental e com os setores privados; e
3. que a participação cidadã na política urbana estabelecida no campo democrático como “direito à cidade” aconteça também na escala metropolitana, e não só no nível do bairro e do município.

O Estatuto da Metrópole também prevê instâncias de governança metropolitana para operar na coordenação da prestação de serviços ou funções específicas desses territórios. Mas, é a consciência metropolitana que pode gerar compromissos, levando os gestores a buscarem saídas que vislumbrem um esforço de ação cooperativa, baseado na confiança e na participação de todos no planejamento global e estratégico.

Confira os artigos publicados:

• Núcleo Aracaju
  • O livre e franco acesso ao mar como pauta pública (JL Política);
  • Capital imobiliário na reestruturação metropolitana e conflitos socioambientais (JL Política);
• Núcleo Baixada Santista
  • Solução para saneamento de Santos está na eleição, não na privatização (Folha Santista);
• Núcleo Belo Horizonte
  • Como anda a gestão metropolitana na RMBH? (O Tempo);
  • Por que o Plano Metropolitano é importante? (O Tempo);
  • Quem ganha e quem perde com os grandes projetos urbanos? (Brasil de Fato MG);
• Núcleo Maringá
  • Maringá em Ação: Governança interfederativa e participação cidadã como caminho para o desenvolvimento metropolitano (Maringá Post);
  • Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Maringá: sua importância e a necessária retomada (Maringá Post);
• Núcleo Natal
  • Problemas de interesse comum requerem soluções integradas na RM Natal (Saiba Mais);
  • Por que a governança fortalece a Região Metropolitana de Natal? (Saiba Mais);
• Núcleo Norte Fluminense
  • Como enfrentar os desafios da gestão democrática em São João da Barra? O caso do Porto do Açu (Folha 1);
• Núcleo Paraíba
  • Governança Urbana: é preciso estar atento e forte (Brasil de Fato PB);
• Núcleo Porto Alegre
  • Por que precisamos de um planejamento metropolitano? (Brasil de Fato RS);
  • Autoritarismo técnico e territorial: passado e presente da gestão metropolitana no Brasil (Brasil de Fato RS);
  • Por que precisamos de um planejamento metropolitano? Parte 2 (Brasil de Fato RS);
• Núcleo Rio de Janeiro
  • Desafios sociopolíticos para uma agenda efetivamente metropolitana no Rio de Janeiro (Brasil de Fato RJ);
  • Planejamento só no papel: o que falta para os planos metropolitanos serem colocados em prática no Rio de Janeiro (Brasil de Fato RJ).
• Núcleo São Paulo
  • As disputas do planejamento urbano atual (Brasil de Fato SP);
• Núcleo Vitória
  • Participação da sociedade é o gargalo da gestão metropolitana? (ES Brasil);
  • PDU integrado da Grande Vitória, onde está o impasse? (ES Brasil);
  • Compartilhar a gestão metropolitana sem renunciar à autonomia municipal, é possível? (ES Brasil);

¹Coordenadora do Núcleo Natal do INCT Observatório das Metrópoles.

²Pesquisadora do Núcleo Belo Horizonte do INCT Observatório das Metrópoles.