No último dia 25, aniversário de São Paulo, foi implementado o Programa Marginal Segura, após o Tribunal de Justiça ter derrubado uma liminar que barrava a medida. Apesar do nome do programa indicar uma preocupação com a segurança, ele tem sido amplamente questionado por especialistas por apresentar como principal medida, o aumento das velocidades, algo contraditório ao que se anuncia. O impacto dessa medida na segurança das pessoas já é amplamente aceito na engenharia de tráfego, por aumentar a probabilidade de morte ou de invalidez por “acidentes”.
Neste artigo, a equipe do blog observaSP debate o Programa Marginal Segura do novo prefeito de São Paulo, João Doria. E fazendo coro a movimentos e organizações da sociedade civil, coloca a pergunta: qual a cidade que queremos?
“Continuar reafirmando aquele espaço – as marginais dos principais rios da nossa cidade – como destinado exclusivamente à circulação de veículos motorizados, e que, como tal, deveria ter velocidades de rodovias, é continuar a abandoná-lo como espaço da cidade, é continuar a aceitar a visão de cidade que dá as costas aos seus rios e manter a ideia ultrapassada de que o mais importante é chegar rápido, e não viver a cidade.”
O blog observaSP é uma iniciativa do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade/FAU/USP), que integra o projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, com financiamento da Fundação Ford. O INCT Observatório das Metrópoles participa do projeto com estudos de caso no Rio de Janeiro, coordenado pelo professor Orlando Alves dos Santos Jr., e em Fortaleza, coordenado pelo professor Renato Pequeno.
O blog observaSP tem como objetivo monitorar e influenciar políticas urbanas municipais, com foco na função social da propriedade, inclusão socioterritorial da população de baixa renda e ampliação do acesso aos serviços urbanos. Coordenado por Paula Santoro e Raquel Rolnik, o observaSP tem monitorado os desdobramentos do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Retrocesso do Programa Marginal (In)Segura
No último dia 25, aniversário de São Paulo, foi implementado o Programa Marginal Segura, que propõe o aumento da velocidade nas marginais, após o Tribunal de Justiça ter derrubado uma liminar que barrava a medida. A liminar em questão havia sido concedida pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da Vara da Fazenda Pública, a partir de uma Ação Civil Pública movida pela associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade). A Ação questionava o aumento dos limites de velocidade sem estudos que mostrassem que a segurança das pessoas não seria impactada. Os outros pontos propostos no programa não foram questionados pela ação e poderiam ser implementados mesmo sem a decisão do Tribunal.
A ação foi o último recurso utilizado pela sociedade civil após diversas tentativas infrutíferas de diálogo com a prefeitura, incluindo um pedido inédito dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) por uma reunião extraordinária. Essa reunião seria realizada no dia 12 de janeiro, mas se tornou um encontro fechado entre conselheiros e o Secretário Municipal de Transportes, Sergio Avelleda, e não uma evento público, como é o habitual.
Ciclovia do Rio Pinheiros
A reunião do CMTT foi realizada na semana seguinte e, apesar do posicionamento contrário de inúmeros conselheiros, a prefeitura manteve sua posição em relação ao programa, sem oferecer à sociedade civil estudos que evidenciassem que a medida não seria um retrocesso para a segurança das pessoas.
Apesar do nome do programa indicar uma preocupação com a segurança, ele tem sido amplamente questionado por especialistas por apresentar como principal medida, o aumento das velocidades, algo contraditório ao que se anuncia. O impacto dessa medida na segurança das pessoas já é amplamente aceito na engenharia de tráfego, por aumentar a probabilidade de morte ou de invalidez por “acidentes”.
Além disso, a prefeitura propõe regulamentar duas velocidades para a via local – 60 km/h para todas as faixas, exceto a da direita, que ficaria com 50 km/h. A prefeitura indica que velocidades diferentes em faixas adjacentes não causariam confusão, pois seriam amplamente sinalizadas. Essa opção, no entanto, pode causar conflitos na mudança de faixa, como apontou o engenheiro Sergio Ejzenberg em entrevista para o jornal Nexo. “O motorista será obrigado a desacelerar na faixa em que está antes de migrar para a da direita, prestando atenção no limite de velocidade para evitar ser multado ao mesmo tempo em que olha para frente e para trás e verifica se há espaço para seu carro”. Como resultado, o engenheiro indica que mesmo motoristas responsáveis acabariam sendo multados.
Por outro lado, velocidades mais baixas oferecem maior fluidez e segurança, pois requerem menor distância entre os veículos para garantir intervalo seguro, permitindo, assim, uma maior densidade de ocupação das vias, como demonstrado no gráfico abaixo.
Leia o artigo completo no site do observaSP.
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Última modificação em 06-02-2017 15:53:23
