A dissertação “O Programa Minha Casa Minha Vida como ferramenta para intervenção nas favelas de Curitiba: o caso da Vila Santos Andrade“, de Kelly Maria Christine Mengarda Vasco, avalia a utilização do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba para reassentamento de famílias residentes em favelas no município de Curitiba.
O trabalho utiliza como estudo de caso a Vila Santos Andrade, assentamento com mais de 6 décadas de existência, cuja intervenção posta em prática pelo PMCMV resultou na realocação de 186 famílias para os Residenciais Aroeira e Imbuia. Os empreendimentos, produzido pela faixa 1 do Programa, entre 2010 e 2014, previam 1000 unidades habitacionais, para onde foram também removidas famílias de outras dez favelas da cidade.
A pesquisa concluiu que a lógica da intervenção proposta para as favelas mais centrais e consolidadas, por meio da remoção, reforça a segregação residencial aos deslocar seus residentes para áreas mais periféricas, separando as classes sociais pela renda e definindo quem acessa os benefícios da urbanização. A autora conclui que o PMCMV, quando utilizado para reassentamento de famílias residentes em favelas de Curitiba, não contribui para a promoção da universalização do acesso ao direito à moradia adequada.
Defendida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a tese foi orientada por Madianita Nunes da Silva, coordenadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba.
Confira a apresentação dos principais pontos do trabalho:
A favela Vila Santos Andrade, o Aroeira e os empreendimentos do PMCMV. Fonte: Adaptado de Brasil (2015).
A que pergunta a sua pesquisa responde?
A utilização do PMCMV como provisão habitacional para atender as famílias moradoras de favelas no Município de Curitiba contribui para a promoção da universalização do acesso ao direito à moradia adequada?
Por que isso é relevante?
Para caracterizar a política habitacional praticada, sua articulação com os planos, programas e projetos habitacionais, sua aproximação ou distanciamento do direito á cidade e a moradia adequada, e sobretudo, para compreender as consequências da ação do Estado na vida das pessoas removidas de favelas por meio de políticas fragmentadas e desconectadas com o desenvolvimento urbano e com a vida das pessoas nos territórios vividos.
Qual o resumo da pesquisa?
O presente trabalho refere-se à avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida utilizado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba para reassentamento de famílias residentes em favelas no Município de Curitiba. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem qualitativa. Para identificar a contribuição do Programa na universalização do acesso ao direito à moradia adequada foi realizado um
levantamento na literatura crítica especializada da área, uma pesquisa documental nas instituições de planejamento urbano e habitacional do município de Curitiba, no Ministério das Cidades e no Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná. Para aprofundar o conhecimento da realidade das famílias reassentadas foi utilizado o estudo de caso da Favela Santos Andrade, que teve as famílias reassentadas no empreendimento Aroeira produzido pelo referido Programa. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa evidenciam que o Programa quando utilizado para reassentamento de famílias residentes em favelas no município de Curitiba não contribui com a universalização do acesso ao direito à moradia adequada.
Quais foram as conclusões?
Ao utilizar o PMCMV, como única solução habitacional para reassentamento, não foram pensadas outras soluções e possibilidades de escolha para os moradores, a não ser aceitar a casa nova, financiada, e em condomínio. A localização, na periferia da cidade e há 21 quilômetros de distância da favela, impactou o acesso às opções de emprego e renda, ao sistema de transporte público, aos equipamentos de saúde, escola, assistência social, abastecimento alimentar, cultura e lazer, serviços e comércio, onerando as famílias que precisam dispender recursos financeiros e tempo para deslocamentos necessários à suas necessidades cotidianas. Também ampliou a violência com o fortalecimento do crime organizado, impactando todos os moradores, mas em especial os grupos sociais vulneráveis, como os idosos, as mulheres, as crianças e adolescentes e àqueles com doenças mais graves ou dificuldades de locomoção. Atrelado ao ônus da localização os gastos com o financiamento da casa, dos móveis e do condomínio, não garantiu às famílias com até 2 salários mínimos medidas para estabelecer o custo acessível da moradia, um dos componentes da moradia adequada. A lógica da intervenção pública proposto para as favelas mais cêntricas e consolidadas, por meio da remoção, que reforça a segregação residencial aos deslocar seus residentes para áreas mais periféricas, separa as classes sociais pela renda, e define quem acessa os benefícios da urbanização. Conclui-se que o PMCMV, quando utilizado pela prefeitura de Curitiba para reassentamento de famílias residentes em favelas, não contribui para a promoção da universalização do acesso ao direito à moradia adequada.
Quem deveria conhecer seus resultados?
Pesquisadores, instituições públicas, movimentos sociais e coletivos e redes de defesa do direito a cidade, a moradia adequada e a participação social.
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