O Observatório das Metrópoles divulga a reportagem do site Sul21, que apresenta o debate ocorrido, no dia 19 de abril de 2017, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Porto Alegre, que reuniu servidores de cinco das 11 fundações extintas no Legislativo do Rio Grande do Sul na votação histórica do pacote de medidas do governo de José Ivo Sartori (PMDB), em dezembro de 2016.
Na mesa, representantes da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação Piratini ( que abrange a TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Economia e Estatística (FEE) falaram sobre o papel que ocupam hoje no Estado. Essa era a ideia central do painel “O impacto das extinções das fundações”, como anunciou o presidente do IAB, Rafael Passos.
O geógrafo Iván Peyré Tartaruga, integrante do Observatório das Metrópoles e servidor da FEE participou do painel e argumentou que o Ministério Público foi acionado, pelos servidores, no sentido de que há diversas funções das fundações que terão que continuar. “Aparentemente, o governo não se preparou para isso, [mas] eles estão vendo quais as atividades que tem que continuar. A exemplo da FEE, nós temos alguns indicadores que são utilizados para distribuição de fundos do Estado e é por obrigação legal. Então, se acaba a fundação e esses indicadores não são mais feitos, vai ter um problema legal para distribuição de recursos do Estado para os municípios”.
A Fundação de Economia e Estatística – que representa 0,06% das despesas do Estado – é conhecida como mais importante banco de dados do estado. Com a extinção da FEE, a produção de indicadores e estatísticas importantes como o Idese (espécie de IDH, mas que considera educação, renda e saúde apenas no RS) e o PIB regional teriam de ser repassados a outros órgãos. O governo não apresentou até o momento um plano para o que será feito com os dados da FEE.
“Muito dificilmente outros fariam o que a FEE faz hoje. [Porque] aí tem questões de Estado. Por exemplo, o PIB é feito com dados que vem da Secretaria da Fazenda e são dados sigilosos. A posse desses dados pode gerar problemas éticos, não é qualquer pessoa que pode ter acesso a eles”, explica Iván.
Em dezembro, ele publicou um artigo no Sul21 falando sobre o papel das fundações no desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Sul, com seis razões para que as extinções não fossem levadas adiante. “É o momento de nossos governantes inovarem, e não escolherem os caminhos mais fáceis como simplesmente extinguir instituições de pesquisa e cultura como forma de economia. Isso não se justifica no capitalismo moderno de hoje”, escreveu, dizendo ainda que as fundações também deveriam inovar na busca de soluções.
Leia a reportagem completa no site do Sul21.
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