De autoria de Renato Barbosa Fontes, pesquisador do Núcleo Belo Horizonte, a tese “O Estado e sua autonomia relativa: a experiência de uma Operação Urbana Consorciada que não se concretizou” aborda a multifacetada relação entre Estado e capital na elaboração de uma política de planejamento urbano.
Utilizando como estudo de caso a Operação Urbana Consorciada (OUC) “Antônio Carlos – Pedro I/ Leste-Oeste” (2009-2016), a pesquisa investiga o papel da administração pública, dos interesses econômicos e da prefeitura e seu quadro técnico para compreender o longo e complexo histórico de negociação entre esses atores que culminou na interrupção da OUC.
Foto ilustrativa da OUC “Antônio Carlos – Pedro I/ Leste-Oeste” (2009-2016), divulgada na cartilha digital elaborada pela Prefeitura de Belo Horizonte (2013).
Para isso, o autor aciona o conceito de autonomia relativa de Nicos Poulantzas, assim como outros da teoria marxista, para dar visibilidade a uma série de contradições na condução da OUC, envolvendo disputas entre frações e coalizões que se constituíram e se desfizeram durante seu histórico.
Defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas, a tese foi orientada por Léa Guimarães Souki, pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Belo Horizonte.
Confira a apresentação dos principais pontos do trabalho:
A que pergunta a sua pesquisa responde?
Em que medida a administração pública é capaz de forjar uma guinada para elaboração de um grande projeto urbano em meio a disputas fracionadas de classe? Quais estratégias foram utilizadas e quais variáveis foram determinantes para que sua elaboração não lograsse sucesso?
Por que isso é relevante?
O que torna o nosso caso interessante é que, de alguma forma, ele é contragestado pela sociedade civil organizada, pelos próprios atores públicos o que, aparentemente, gera um impasse: de modo geral, o mercado não apoia/investe em projetos urbanos com característica de “direito à cidade” e a sociedade civil organizada se opõe aos instrumentos pró-mercado. Ainda que não se trate de uma simples dicotomia, pois é possível perceber a coexistência dessas duas perspectivas, cabe entender de que modo as relações de poder político se opõem e determinam, ainda que indiretamente, um rumo para a história dessa Operação, cujo resultado final é a desistência da tentativa de aprová-lo. Estaríamos diante de um impasse, diferentemente de outras capitais como São Paulo e Rio de Janeiro onde as Operações Urbanas recentes são implementadas. Isso torna o caso de Belo Horizonte particular.
Infográfico indicando a origem da OUC ACLO. Fonte: Salomão (2016).
Qual o resumo da pesquisa?
Esta tese trata da multifacetada relação entre Estado e capital na elaboração de uma política de planejamento urbano. O Estado tem se mostrado um ator relevante para a reprodução do capital, uma vez que é capaz de renovar, multiplicar e adaptar o solo urbano a novas forças produtivas, por meio de legislações e instrumentos que permitem a flexibilização de parâmetros urbanísticos. No âmbito dos instrumentos de planejamento urbano, tem se destacado uma modalidade de parceria público-privada por permitir a captação de recursos privados para a realização de obras de infraestrutura, de renovação urbana em áreas “degradadas”, de transformação de uso e de reurbanização, em troca de determinada permissividade no uso e ocupação do solo. Trata-se do instrumento de indução de desenvolvimento urbano denominado “Operação Urbana Consorciada” (OUC). Esta tese fundamentou-se na pesquisa de campo e na pesquisa documental dos 20 anos do instrumento em Belo Horizonte (MG), entre 1996 e 2016, e apresenta, como estudo principal, a Operação Urbana Consorciada “Antônio Carlos – Pedro I/ Leste-Oeste” (2009-2016). Trata-se da maior OUC proposta, até aquele momento, na capital mineira, afetando diretamente 99 bairros e, aproximadamente, cerca de 9% do território da capital. Essa Operação tem um longo e complexo histórico de negociação de atores públicos e privados no decorrer de sua elaboração que culminou em sua interrupção. Para a explicação dessa interrupção, foi necessário entender o papel da administração pública, dos interesses econômicos envolvidos e da prefeitura e seu quadro técnico. Para tanto, o conceito de autonomia relativa de Nicos Poulantzas, assim como outros da teoria marxista adotados nesta tese, mostraram-se pertinentes para dar visibilidade a uma série de contradições na condução desse instrumento urbano, não limitada à divergência básica entre Estado, sociedade e mercado, mas a uma série de disputas entre frações e coalizões que se constituíram e se desfizeram durante seu histórico. A luta política que se constituiu no âmbito da elaboração da OUC ACLO fez emergir uma fissura nos interesses que compunham as ideias da gestão urbana. Os motivos para o bloqueio da efetivação da Operação, os interesses manifestos dos diversos segmentos envolvidos na aprovação do instrumento, os conflitos entre o corpo técnico e a gestão do projeto, em um determinado período histórico, demonstram que as contradições entre classes atravessam e se inscrevem na materialidade do Estado.
Quais foram as conclusões?
Acreditamos que a implementação do projeto da OUC ACLO, em Belo Horizonte, foi limitada por fatores endógenos e exógenos que conseguiram contragestar o projeto em curso e pela incapacidade da gestão pública em equacionar os interesses em contrário. Ainda que a coalizão tenha se mobilizado por uma mudança institucional na forma como o Estado propõe seus projetos, como foi o caso do manifestação de interesse de iniciativa privada (MIIP), permitindo materialmente a entrada do mercado para a proposição de uma política urbana, o Estado, no seu corpo técnico e na própria ossatura, demonstrou não estar ordenado suficientemente para receber uma proposta dessa escala, gerando resistências.
Quem deveria conhecer seus resultados?
Comunidade acadêmica e sociedade civil organizada.
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