Em artigo publicado na Revista de Direito da Cidade, publicação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisadores(as) do Observatório das Metrópoles abordam o Estatuto da Metrópole na organização e gestão da Região Metropolitana de Natal (RMN).
Intitulado “O desmonte do Estatuto da Metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências“, o texto utiliza uma abordagem qualitativa para compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, apontando a situação da região antes dessas alterações e quais implicações delas podem ser esperadas no já fragilizado cenário metropolitano potiguar. Segundo os autores, persistem na RMN antigos problemas de articulação e mediação, sendo necessário atores que possuam proatividade e interesse no tema para apontarem alternativas de modo a resolver o descaso com a metrópole potiguar.
O artigo foi escrito por Brunno Costa do Nascimento Silva, Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, Raquel Maria da Costa Silveira, Lindijane de Souza Bento Almeida, Maria do Livramento Miranda Clementino, vinculados ao Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles.
Confira o resumo:
As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria a partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação da criação das regiões metropolitanas e demais aglomerações, além de promover o seu desenvolvimento através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e as Funções Públicas de Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 e a Lei Federal nº 13.683/2018 ameaçam aspectos organizacionais, participativos e legais que regem a gestão de regiões metropolitanas e o desenvolvimento urbano e metropolitano. Essas mudanças atingem especialmente regiões metropolitanas ainda em processo de formação, como a Região Metropolitana de Natal (RMN). Dessa maneira, esse artigo objetiva compreender os rebatimentos das alterações do Estatuto da Metrópole na organização e gestão da RMN, a partir do já fragilizado cenário metropolitano potiguar. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam uma tratativa em segundo plano das questões metropolitanas na RMN, na qual as mudanças promovidas pelas recentes legislações afrouxarão as rédeas do ente estadual e entes municipais no desenvolvimento da temática metropolitana potiguar.
Palavras-chave: Região Metropolitana. Estatuto da Metrópole. Gestão Metropolitana. Região Metropolitana de Natal. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
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