A dissertação “O custo global de implantação do Programa Minha Casa Minha Vida na metrópole de Curitiba“, elaborada por Érika Poleto Ferreira, analisa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a partir de sua articulação entre o mercado imobiliário e o poder público, e questiona a afirmação de que a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social só se viabiliza economicamente em regiões periféricas à malha urbana.
Considerando o Custo Global de implantação dos empreendimentos do PMCMV Faixa 1 (somatória dos custos empreendidos na implantação do programa, tanto para as construtoras, como para o poder público), a pesquisa analisa os estudos de caso do Conjunto Parque Iguaçu e Conjunto Residencial Novo Bairro, ambos situados no município de Curitiba.
O trabalho conclui que a inserção precária dos empreendimentos foi justificada exclusivamente a partir da viabilidade econômica das construtoras, desconsiderando os custos empreendidos pelo poder público a longo prazo na definição dos critérios para a produção.
Defendida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a tese foi orientada por Madianita Nunes da Silva, coordenadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba.
Confira a apresentação dos principais pontos do trabalho:
Residencial Parque Iguaçu. Foto: Rafael Silva/COHAB
A que pergunta a sua pesquisa responde?
A inserção urbana de habitação de interesse social em áreas de periferia não urbanizadas é justificada pelo Custo Global de implantação dos conjuntos habitacionais?
Por que isso é relevante?
O rompimento da produção habitacional em áreas menos valorizadas e urbanisticamente precárias da cidade é imperativa à qualidade de vida da população e a promoção da justiça social. A pesquisa possibilitou a desconstrução do argumento de que a inserção insatisfatória das moradias resulta apenas da viabilidade econômica do empreendimento como um todo, também possibilitando a instrumentalização do poder público em relação aos custos absorvidos em empreendimento habitacionais em áreas periféricas.
Qual o resumo da pesquisa?
A Região Metropolitana de Curitiba apresenta alto índice de espraiamento da malha urbana, muitas vezes acentuado pela inserção insatisfatória dos empreendimentos habitacionais realizados por construtoras, que buscam terrenos de menor preço. A presente pesquisa trata do PMCMV, e sua articulação entre o mercado imobiliário e o poder público. A reflexão organiza-se a partir de duas questões, no nível analítico, como estruturam-se as relações dos agentes públicos e privados na produção habitacional do PMCMV; e no nível empírico, como esses mesmos agentes garantem sua lucratividade e retorno à solução dos problemas habitacionais. Não se pretende explorar a relação entre mercado e Estado de modo dualista, mas a sua articulação que acontece no momento em que a habitação de interesse social é produzida pela iniciativa privada como mais uma mercadoria. Considerando tal problemática, a dissertação dedica-se a questionar a afirmação de que a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social só se viabiliza economicamente em regiões periféricas à malha urbana. Para tanto, utiliza-se da aferição do Custo Global de implantação dos empreendimentos do PMCMV Faixa 1
Região Metropolitana de Curitiba. Fonte: Elaboração da autora.
Quais foram as conclusões?
A partir dos resultados foi possível afirmar que a implantação do Faixa 1 do PMCMV em Curitiba se concretizou pela articulação entre a atuação do poder público municipal com os interesses das construtoras, que permitiu a viabilização econômica dos empreendimentos. Concluiu-se também que tal articulação não teve como referência o Custo Global da implantação do empreendimento. Conforme apurou-se, a construtora entregava a CEF seu cronograma físico-financeiro baseado no VGV, e a prefeitura comprometia-se a custear as redes de infraestrutura, equipamentos e serviços. No entanto, se o custo de implantação empreendido pelo poder público nos empreendimentos estudados, que foi no mínimo 65,64% do valor referente ao subsídio, tivesse sido analisado, considerando o Custo Global de implantação envolvendo os dois agentes, outras estratégias poderiam ser utilizadas, com melhor inserção urbana, otimizando assim as redes municipais já existentes.
Quem deveria conhecer seus resultados?
Além da academia, é imprescindível que o poder público municipal tenha conhecimento sobre o Custo Global de Implantação dos empreendimentos habitacionais visando uma futura instrumentalização de base de dados pública acerca dos custos absorvidos pelo Estado, alimentando novos paradigmas para as políticas urbanas e habitacionais dos municípios.
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