Paralisado desde 2017, a retomada das atividades do Conselho das Cidades (ConCidades) representa uma conquista e o fortalecimento das vias de participação social e controle social na Política Urbana – a participação nas políticas federais é um dos grandes desafios do atual governo Lula na reconstrução do país e de um projeto democrático com justiça social.
Entre os dias 06 e 08 de novembro de 2023, em Brasília, ocorreu a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades, marcando sua retomada como espaço de participação da sociedade junto ao Ministério das Cidades. Neste momento, foram reconduzidos os conselheiros e conselheiras eleitos na 5º Conferência Nacional das Cidades (2013), com o objetivo de organizar a 6ª Conferência Nacional, prevista para 2024, e eleger as organizações que indicarão os representantes para o novo mandato de conselheiros.
O pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro, Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ), integra o conselho como representante da ANPUR – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, no âmbito das representações de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa.
Para Santos Junior, a retomada do ConCidades é uma conquista democrática, mas também um desafio:
São grandes os desafios do Conselho das Cidades na perspectiva de reconstruir as políticas urbanas federais orientadas pelo direito à cidade. A Rede Observatório das Metrópoles deve assumir o desafio de se engajar nesse processo, contribuindo com todo o seu acúmulo e experiência nas discussões municipais, estaduais e nacional. Este é um momento ímpar para pensarmos os desafios das regiões metropolitanas e novas políticas urbanas que sejam capazes de enfrentar as desigualdades socioespaciais e promover o direito à cidade, afirma.
Abertura da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), com a presença de Jader Filho, ministro das Cidades e, também, presidente do colegiado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O que é o ConCidades
Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o ConCidades é um órgão colegiado, com poder consultivo e deliberativo. O objetivo das negociações é o desenvolvimento das cidades de forma sustentável nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.
Para a secretária-executiva do conselho e que representa o setor público dentro da instituição, Fabíola Barros Carneiro, é importante a gestão democrática das cidades brasileiras. “[O ConCidades] busca garantir uma reconstrução participativa por meio de seus membros entre os públicos e privados, empregados e empregadores, academia, profissionais e movimentos sociais”, salientou.
Ela apontou que, nesta quinta gestão do conselho, o grande desafio será a diminuição da desigualdade socio-territorial em ambientes de cidades inteligentes e que devem ser resilientes a mudanças climáticas.
Na cerimônia de abertura da reunião, a coordenadora-geral da Central dos Movimentos Populares (CMP), Neide de Jesus Carvalho puxou o coro pedindo “Reforma Urbana agora.”
Em seu discurso, ela fez um chamamento dos conselheiros para o debate. “A gente quer de volta a nossa casa e nossas reuniões. Nosso espaço tem que ser lá no centro das políticas, que é no nosso ministério. Então, companheirada dos movimentos sociais, do poder público, desse grande ministério, desse conselho e do Brasil: vamos à luta! Na volta do conselho, vamos reconstruir as políticas sociais urbanas que foram destruídas durante tão pouco tempo. Viva a luta do campo! Viva a luta da cidade! Viva a reforma urbana. Viva o Conselho das Cidades!”
“É dentro da academia, das universidades, que a gente aprende. O técnico é muito importante e primordial na elaboração, construção e formatação das políticas sociais. Mas, se não tiver a cultura, a humildade e a fraternidade de saber ouvir o popular, nós não vamos conseguir construir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, nem tornar nosso país realmente democrático”, salientou Neide.
Confira o registro do encontro no canal do Ministério das Cidades no Youtube:
Veja também a Resolução ConCidades nº 1 de 03 de novembro de 2023.
*Com informações da Agência Brasil.
