O Observatório das Metrópoles Núcleo Vitória promove na próxima terça-feira, dia 06 de julho, o seminário “Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras”. O evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 14 horas, e contará com a presença do professor Edésio Fernandes, escritor e especialista na área de direito urbanístico.
Vinculado ao Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) desde 2010, o Núcleo Vitória atua de forma a produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo, sobretudo, no que se refere às temáticas urbanas e à Região Metropolitana da Grande Vitória.
A implantação da Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabeleceu normas de ordem pública e de interesse social que passaram a regular o uso da propriedade urbana, de forma a garantir o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A partir da sua publicação, foi possível ordenar, conforme a Constituição Federal, as políticas de desenvolvimento urbano executadas pelo poder público municipal como, por exemplo, os Planos Diretores Municipais.
Para o diretor de Integração do IJSN e coordenador do Núcleo Vitória, Pablo Lira, o encontro é uma oportunidade de promover um valioso debate acerca dos avanços oferecidos pelo instrumento jurídico. “O Estatuto da Cidade é um verdadeiro marco para o desenvolvimento ordenado dos municípios, que permite, de forma democrática, também a participação popular nas propostas referentes à sua ocupação”, afirma.
A diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN e vice-coordenadora do Núcleo Vitória, Latussa Laranja, que atuou como coordenadora técnica dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória, destaca ainda a necessidade de se ampliar os horizontes propostos pela lei para além das metrópoles.
“Nesses 20 anos, o Estatuto da Cidade se mostrou fundamental para a organização dos espaços urbanos, porém, é preciso que ele chegue também aos municípios que não fazem parte dos grandes centros. No Espírito Santo, já estamos concluindo os últimos passos do que será o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), com a perspectiva de promover o crescimento descentralizado no Estado”, explica.
O evento contará ainda com a participação do diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira, economista e especialista em segurança pública. A transmissão será ao vivo e aberta ao público, pelo canal do IJSN no YouTube.
Serviço:
Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras
Data: 06 de julho de 2021
Horário: 14h
Transmissão: canal do IJSN no YouTube.
Acesso: https://bit.ly/youtubeijsn
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do IJSN
Eduardo Rabello
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
