Grupo de entidades e movimentos sociais organizados publica nota demandando direito de resposta frente a reportagem publicada sobre as ocupações na região central de São Paulo, em programa de grande audiência da televisão aberta no último domingo.
À
REDE GLOBO
NOTA DE ESCLARECIMENTO E PEDIDO DE RESPOSTA
“Quem ocupa não tem culpa”
São Paulo, 9 de maio de 2019
A partir da reportagem exibida no Fantástico, em 05 de maio de 2019, sobre as ocupações da região central de São Paulo, entidades profissionais, acadêmicas, assessorias técnicas, e entidades de direitos humanos, em apoio aos movimentos organizados de luta por moradia, solicitamos direito de resposta e vimos a público esclarecer.
A referida reportagem concentra-se em acusações generalizantes, sem a devida contextualização referente à severa crise da moradia que castiga as cidades brasileiras, sem destacar a negligência do poder público no atendimento do direito constitucional à moradia digna, e sem mencionar o importante trabalho desenvolvido, há décadas, pelos movimentos de moradia e suas assessorias técnicas, contribuindo com a formulação, implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano na cidade de São Paulo.
A reportagem não menciona a gravíssima negligência dos proprietários dos imóveis vazios, que os abandonam durante décadas, de modo que eles deixam de cumprir sua função social, conforme previsto na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade.
A reportagem não menciona e nem promove o diálogo com os movimentos organizados e suas lideranças, que compõem o Conselho Municipal de Habitação e outras instâncias de formulação da política de habitação de interesse social no município.
Após a tragédia do incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018, a Prefeitura Municipal de São Paulo (SEHAB e Defesa Civil) reuniu representantes dos movimentos sociais, assessores técnicos (advogados, arquitetos, assistentes sociais e engenheiros), além de integrantes de universidades, com o intuito de averiguar, em cada ocupação, as condições de vida e possibilidades de melhoria das condições de segurança.
Assim, produziu-se um relatório que mostra a situação de 51 ocupações, visitadas em 2018, e que foi publicado pela prefeitura há vários meses. O próprio secretário de Habitação da Prefeitura à época, Fernando Chucre, informou à CBN que não foram encontrados vestígios de exploração nas ocupações, conforme exposto em reportagem do próprio Sistema Globo de Rádio:
http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/201133/secretario-de-habitacao-diz-que-situacao-de-ocupac.htm
É grave a situação imobiliária no centro da cidade de São Paulo. Grande parte dos prédios vazios, nessa região, estão subutilizados ou inutilizados. Cerca de 1.385 imóveis chegaram a ser notificados pelo município, por estarem em situação de abandono. Alguns desses prédios, entretanto, estão sendo revitalizados graças à auto-organização dos moradores, pressão dos movimentos sociais e alguns projetos e políticas governamentais implementadas há alguns anos.
Portanto, a ocupação desses edifícios, além de prover moradia para quem não tem, e não consegue acessar no mercado imobiliário, precisa ser vista como denúncia, tanto do abandono das estruturas, quanto da situação de emergência habitacional em que nossas cidades se encontram, dando visibilidade à crise da moradia, no sentido reivindicar do poder público respostas e políticas habitacionais.
Inúmeras ocupações prestam diversos serviços sociais que o poder público deveria conceder: promovem encontros culturais, geração de trabalho e renda. A maioria delas organiza-se em assembleias, em que todos os moradores participam da tomada de decisões referentes às melhorias das condições da moradia. Nesse aspecto é importante mencionar o extenso e multidisciplinar conjunto de trabalhos de pesquisa acadêmicos, reportagens, bibliografia e filmografia sobre o tema, produzidos pelas universidades, escritores, cineastas e pela própria imprensa.
Recentemente, em diversas ocupações, ocorreram reformas em adequação aos preceitos de segurança. Cursos de brigadistas de incêndio têm sido realizados, beneficiando e ampliando as condições de segurança com participação de escritórios de profissionais técnicos, ONGs e universidades.
Finalizamos apontando graves contradições: Enquanto há 6 milhões de pessoas sem teto, há 7.2 milhões de imóveis vazios, segundo o Censo de 2010; Enquanto se condena ocupações de prédios abandonados por aqueles que precisam morar, são toleradas as dívidas de IPTU de grandes empresas; Enquanto condena quem busca um teto, a grande mídia cala-se frente às ocupações de imóveis públicos, por clubes, empreendimentos imobiliários e shopping centers. Esse graves problemas urbanos, que distorcem o conceito da função social urbana, não foram considerados na matéria.
Portanto, acusar indiscriminadamente os grupos que contribuem para o equacionamento do grave problema habitacional e urbano da metrópole, constitui-se em leviandade, desserviço à Verdade e gravíssima injustiça – que devemos a todo o custo repudiar.
É por tudo isso que as entidades e movimentos sociais abaixo listados apresentam sua petição em prol do direito de resposta:
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
Associação Novolhar
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
BrCidades
CDES Direitos Humanos
CMP – Central de Movimentos Populares
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenharia
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos
FLM – Frente de Luta por Moradia
Habitat para a Humanidade Brasil
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da USP
LabGRis – Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC
LABHAB – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
LabHabitar – Laboratório de Habitação e Cidade da UFBA
LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial da UFABC
Laplan – Laboratório de Planejamento e Gestão do Território da UFABC
LEHAB – Laboratório de Estudos da Habitação da UFC
LEPUR – Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC
MIVM – Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MMCR – Movimento de Moradia Central e Regional
MMIS – Movimento de Moradia e Inclusão Social
MMLJ – Movimento de Moradia e Luta por Justiça
MSTC – Movimento Sem Teto do Centro
MSTRU – Movimento Sem Teto e Reforma Urbana
MSTRN – Movimento sem teto região norte
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – UESB
Observatório de Remoções
Ocupação Independente Aqualtune
Ocupação Ouvidor 63
Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo
Pastoral da Moradia da Região Episcopal do Ipiranga
Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul
SINARQ-Bahia – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia
SINDARQ-DF – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal
SINDARQ-ES – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo
SINDARQ-PR – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Pará
SINDARQ-PB – Sindicato dos Arquitetos da Paraíba
SINDARQ-PR – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná
SINDARQ-RO – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de Rondônia
SINDAU-Acre – Sindicatos dos Arquitetos e Urbanistas do Acre
“Quem mora lá?” / “Limpam com Fogo” – Valete de Copas Filmes
UMM – União dos Movimentos de Moradia
USINA CTAH – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado
